TJSP 20/09/2018 -Pág. 2203 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2663
2203
beneficiário da Justiça gratuita providencie-se o recolhimento das custas processuais. Apresentadas as primeiras declarações,
citem-se os herdeiros não representados no processo e por edital os interessados incertos ou desconhecidos, nos termos
do artigo 259, III, do CPC. Providencie o inventariante o protocolo da declaração para apuração do ITCMD junto à Fazenda
Pública Estadual, no prazo de 30 dias. Comprove-se, outrossim, no mesmo prazo, a quitação dos tributos municipais relativos a
eventuais imóveis. Providencie o(a) inventariante a Certidão do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, sobre a existência
ou não de testamento deixado pelo inventariado (Prov CNJ 56/2016 e NSCG, artigo 218). A certidão poderá ser obtida através
da internet http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/. No caso de parte beneficiária da Justiça Gratuita, providencie
a serventia a obtenção da certidão, encaminhando o ofício através do e-mail pedido@notariado.org.Br . Int. - ADV: FLORI
CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 61185/SP)
Processo 1002854-42.2018.8.26.0123 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.A.S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual
requerida. Trata-se de pedido de Divórcio litigioso envolvendo questões de partilha de bens.. Nos termos do artigo 695 do
CPC, designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2018 às 15:30h. CITE-SE o(a) requerido(a) José Sidney Sebastião,
residente na Rua Masato Takigawa, 596, Fundos, Vila Aparecida - CEP 18303-240, Capão Bonito-SP, CPF: 152.202.64877, RG: 265055696, brasileiro, intimando-se-o(a) para comparecimento na audiência designada nestes autos. Consigno que
eventual contestação poderá ser ofertada, pelo seu advogado, no prazo de 15 dias a contar da data da audiência, caso não
haja resolução do conflito. INTIME-SE o(a) autor(a) para comparecimento na audiência, consignando-se que sua ausência
injustificada implicará na extinção do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBISON JOSE CHAPOVAL CACCIACARRO (OAB 275782/SP)
Processo 1003065-15.2017.8.26.0123 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.E.C. - R.C.C. - Vistos. Tendo em
vista que o curador especial do requerido foi substituído, conforme determinação de fls. 51, torne-se sem efeito a petição juntada
as fls. 54/55. Providencie, a z. Serventia, a regularização do cadastro do sistema com a exclusão do procurador nomeado as
fls. 46. Intime-se o curador especial nomeado as fls. 58, via imprensa, para que apresente contestação, no prazo legal. Após a
juntada da contestação, abra-se vista dos autos à autora para manifestação. Int. - ADV: EDUARDO MASSAKATSU KIDO (OAB
326179/SP), JOSE AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 278092/SP), BRUNO JOSE ALIAGA (OAB 277619/SP)
Processo 1003108-49.2017.8.26.0123 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.L.F. - N.F.S.F. - Ciência ao requerente do ofício
juntado às fls. 106, proferido nos autos da carta precatória 1034290-37.2018.8.26.0602. - ADV: JOSE EDUARDO GALVÃO (OAB
275701/SP), JOAO SIGUEKI SUGAWARA (OAB 145093/SP)
Processo 1003931-23.2017.8.26.0123 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.R.S. - J.S. - Vistos. Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários da autora, intime-se o requerido, pessoalmente, para que passe a fazer o depósito da pensão alimentícia
na conta corrente 28218-9, agencia 0840-0, Banco do Brasil, de titularidade de Katia Rodolpho Senciati, CPF nº 317.814.90821. Intimem-se as partes para comparecimento na audiência designada para o dia 20 de março de 2019, às 13:30 horas. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: THIAGO ANTONIO FERREIRA (OAB 254427/SP), GETULIO MIGUEL
FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP)
Processo 1004024-83.2017.8.26.0123 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - D.C.V. - R.R.Q. - Vistos.
Indefiro a suspensão do direito de visitas do genitor ao filho, tendo em vista que não foram juntados aos autos nenhum indicio
de prova dos fatos alegados. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 09 de dezembro de 2048,
às 15:00 horas (fls. 88). Int. - ADV: MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP), MARIA CRISTINA DE SOUZA
RODRIGUES (OAB 384479/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CAPÃO BONITO EM 18/09/2018
PROCESSO :0001384-61.2016.8.26.0123
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 239/2011 - Capão Bonito
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Robson Paulino dos Santos
ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0000027-12.2017.8.26.0123
CLASSE
:AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
IP
: 145/2016 - Guapiara
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: Daril Antunes Damião
ADVOGADO : 188825/SP - Wellington Rogério Bandoni Lucas
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001598-81.2018.8.26.0123
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 113/2018 - Guapiara
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: E.A.G.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001602-21.2018.8.26.0123
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 296/2018 - Guapiara
AUTOR
: J.P.
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