TJSP 11/10/2018 -Pág. 3413 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2678
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Processo 1002199-96.2018.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Silvana Cristina Leonardo Marques - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Vistos. Ante a improcedência da ação,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAPHAEL DE HARO CARRARA (OAB 300839/SP), FLAVIA DENISE RUZA (OAB 225692/SP)
Processo 1003543-15.2018.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Neumara
Colaluca Umbelino Valério - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Vistos. Os embargos são tempestivos, mas ficam
rejeitados, porquanto inexiste o alegado erro material, diante do que ficou decidido na decisão embargada. Com efeito, não
há erro material a ser sanado, pois a sentença proferida às fls. 132/133 apreciou integralmente a lide. Na verdade, o aspecto
levantado nos embargos deverá ser apreciado na fase de execução de sentença e o período questionado, se for o caso, ser
excluído da contagem de tempo. Logo, proferida sentença e apreciados integralmente os pontos controvertidos, esgotou-se
o ofício jurisdicional em primeiro grau, de modo que o embargante, se o caso, deverá pleitear reforma em segundo grau de
jurisdição. Posto isso, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. Int. - ADV: FLAVIA DENISE
RUZA (OAB 225692/SP), STELLA SCAPIN GALEGO (OAB 390046/SP)
Processo 1004402-65.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Rogerio Aparecido Bercot - Superintendencia de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga - Providencie o(a) credor(a)
peticão para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código correspondente e com formulação
de pedido pertinente. O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas,
assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido. Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa, com
cadastramento do código inerente. Prazo: 30 dias. Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação.
Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. - ADV:
ARTUR GRESPI BUENO (OAB 307881/SP), FRANCISCO MARTINS DE SOUZA NETO (OAB 325389/SP)
Processo 1004858-49.2016.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliana
Maria Favaro de Matos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinto este
incidente de Requisição de Pequeno Valor, que Eliana Maria Favaro de Matos promove em face de FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls.
67, em favor da autora. Certifique-se a satisfação deste nos autos de cumprimento de sentença, arquivando-o. Com o trânsito
em julgado oficie-se à DEPRE. Oportunamente, ao arquivo. P.I.A. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP),
CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 1005070-02.2018.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Cleide Aparecida da Silva Nunes - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - INTIMANDO o(a) autor(a)-recorrido(a)
para apresentar resposta escrita no prazo legal de 10 dias, sob as penas da lei. Nos procedimentos do sistema dos Juizados
Especiais a contagem do prazo é corrido (não em dias úteis). - ADV: ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS (OAB 276871/SP),
JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP)
Processo 1005126-06.2016.8.26.0664/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - Daniela Clemente Gonçalves Monteiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Por ora, aguarde-se
o trânsito em julgado. Int-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB
233402/SP), JULIANO LUIZ POZETI (OAB 164205/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 1005152-33.2018.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosimeire
Lacerda da Silva Krause - - Valter Torres Krause - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimando o autor manifestar
sobre a contestação no prazo legal, sob as penas da lei. - ADV: ALLAN PABLO SILVA KRAUSE (OAB 353925/SP), MARCELA
LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 1005392-22.2018.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - Marcia Margarete
da Silva Oliveira - Intimando o autor manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias sob as penas da lei. - ADV: VILMA
MORAES DE SOUZA (OAB 394598/SP), LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP)
Processo 1005420-87.2018.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Celia Maria Zanini da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante aos novos documentos
produzidos e atentando-se ao rendimento atual da autora (págs. 84/86), reconsidero a decisão de pág.77. Extrai-se que a
autora, agora aposentada, tem rendimento líquido mensal inferior a 5 salários mínimos, parâmetro utilizado para a concessão,
o que também está em consonância com os julgados do Colégio Recursal. Assim, defiro a assistência judiciária a requerente,
anotando-se. Intime-se a Fazenda Estadual, via portal, a oferecer resposta escrita quanto ao recurso inominado de fls. 69/76,
no prazo de 10 dias. Int-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ (OAB 272040/SP), DANIELA FERNANDES ANSELMO
GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP)
Processo 1005967-98.2016.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - Noromix Concreto
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - Vistos. Ante a improcedência da ação, arquivem-se os autos. Int. ADV: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), BRUNA PARIZI (OAB
313667/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP)
Processo 1006252-23.2018.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Leandra Cristina Bertol dos Santos - Município de Votuporanga - INTIMANDO o(a) autor(a)-recorrido(a) para apresentar resposta
escrita no prazo legal de 10 dias, sob as penas da lei. Nos procedimentos do sistema dos Juizados Especiais a contagem
do prazo é corrido (não em dias úteis). - ADV: ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS (OAB 276871/SP), JOEDER MARQUES
TRINDADE (OAB 345019/SP)
Processo 1006254-90.2018.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Katia Karine Landin Martins - Município de Votuporanga - INTIMANDO o(a) autor(a)-recorrido(a) para apresentar resposta escrita
no prazo legal de 10 dias, sob as penas da lei. Nos procedimentos do sistema dos Juizados Especiais a contagem do prazo
é corrido (não em dias úteis). - ADV: JOEDER MARQUES TRINDADE (OAB 345019/SP), ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS
(OAB 276871/SP)
Processo 1007035-15.2018.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Fabiola de Castro Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - INTIMANDO o(a) autor(a)-recorrido(a) para apresentar
resposta escrita no prazo legal de 10 dias, sob as penas da lei. Nos procedimentos do sistema dos Juizados Especiais a
contagem do prazo é corrido (não em dias úteis). - ADV: ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP), FLAVIA DENISE
RUZA (OAB 225692/SP)
Processo 1007224-27.2017.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Mehde
Meidao Slaiman Kanso - Providencie o(a) credor(a) peticão para início da fase de execução (cumprimento de sentença),
utilizando-se o código correspondente e com formulação de pedido pertinente. O sistema gerará número próprio para o qual,
doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido. Com o
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