Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2684
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Processo 1005399-82.2018.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade
Social - Regiane Cabral Bueno Lima - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes (págs: 60/62) e, com fulcro no art. 922,
do Código de Processo Civil, suspendo a execução até o integral cumprimento do avençado. Remetam-se os autos ao arquivo,
até o prazo de parcelamento. Após cumprimento integral do acordo, o exequente deverá se manifestar. Neste caso, os autos
serão desarquivados e tornarão conclusos, para extinção, com supedâneo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS (OAB 86568/SP), ADEMIR PEREIRA (OAB 154117/SP), APARECIDA
RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI (OAB 29161/SP)
Processo 1006911-03.2018.8.26.0609 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001003-66.2017.8.26.0075 - 1ª Vara) Toshiaki Tamaribuchi - Marcia Cristina de Almeida Vidal - AVISO DE CARTÓRIO AO AUTOR: recolher, em 15 dias, as custas de
distribuição da carta precatória no valor de R$ 257,00, e as custas de impressão da petição inicial, nos termos do Comunicado
CG nº 1951/2017, guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. (R$ 0,70 por folha - Código 201-0), sob pena de
devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: EDISON LOMA GARCIA (OAB 51523/SP)
Processo 1008616-07.2016.8.26.0609 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Márcio Bernardinello - Sdt 3 Centro
Comercial Ltda - Aviso de Cartório: Ciência as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, bem como sobre os quesitos
suplementares, manifestando-se no prazo de 05 dias uteis. - ADV: PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON (OAB 343850/SP),
RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NELSON RICARDO CASALLEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSMAR MAKIO KOWATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0884/2018
Processo 1002321-80.2018.8.26.0609 - Mandado de Segurança - Gestante / Adotante / Paternidade - Izabel Souza da Silva
Rocha - Ilmo. Sr Dirigente Regional da Diretoria de Ensino de Taboão da Serra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo AVISO DO CARTÓRIO ao requerente: cumprir, em 05 dias, o ato ordinatório de p. 35. Decorrido o prazo, o feito será extinto. ADV: GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP), SABRINA APARECIDA SANTOS PEREIRA SHINYA (OAB 354935/
SP)
Processo 1003847-82.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato Gil de Sousa - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - Aviso do Cartório: Posto que tempestiva, manifestar-se, em 15 dias, sobre a Contestação.
- ADV: ELAINE FERREIRA ALVES (OAB 322145/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NELSON RICARDO CASALLEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON PEREIRA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0879/2018
Processo 0004285-62.2017.8.26.0609 (apensado ao processo 1006290-74.2016.8.26.0609) (processo principal 100629074.2016.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - G.F.S. - - V.F.S. - Anderson Rocha Dias da Silva Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca das informações às fls. 68/73. - ADV: AZENATE MARIA DE JESUS
SOUZA (OAB 327420/SP), RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI (OAB 170386/SP)
Processo 0004462-89.2018.8.26.0609 (processo principal 0010417-19.2009.8.26.0609) - Cumprimento de sentença Fixação - E.A.R. - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da petição de fls. 44/45. - ADV: LUIS GUSTAVO DE MOURA
CAGNIN (OAB 306070/SP)
Processo 0006571-76.2018.8.26.0609 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0106616-58.2018.8.13.0521 - 1ª Vara Cível)
- G.S.L. - Vistos. Diante da proximidade da audiência (25.10.2018), e tendo em vista que não foram encaminhadas cópias da
petição inicial, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando nova data de audiência e referidas cópias. Após, cumpra-se servindo
a presente de mandado. Efetivada a diligência, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. Int. - ADV: NILZA
MARTINS PATARO MACHADO (OAB 788/MG)
Processo 0007511-12.2016.8.26.0609 (processo principal 0005335-41.2008.8.26.0609) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - P.J.S. - F.A.B. - Vistos. Ciência ao exequente dos documentos juntados pela executada a pág.
181/185. Intime-se. - ADV: FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO REIS (OAB 222290/SP), ROBERTO GONÇALVES DE
OLIVEIRA (OAB 213090/SP)
Processo 0008684-71.2016.8.26.0609 (processo principal 0010407-04.2011.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Fixação
- G.G.T.M. - T.T.A.M. - (X) VISTA OBRIGATÓRIA ao(a) requerente para providenciar o regular andamento do feito, no prazo de
5 (cinco) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente, sob pena de arquivamento. - ADV: MARCELLA PALMA DOS SANTOS (OAB
413063/SP), ROSELY EVA GUARDIANO DIAS (OAB 115763/SP)
Processo 1000236-24.2018.8.26.0609 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - G.H.F.A. - - F.H.F.A. - Marcos Henrique Apparicio - Vistos. Petição e documentos de págs. 69/72. Manifeste-se o
executado no prazo de 05(cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: ANAPAULA ZOTTIS (OAB
272024/SP), ROGERIO BORGES (OAB 97335/SP)
Processo 1000564-22.2016.8.26.0609 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.P.S. - J.F.F. - Ao apelante:
nos termos do artigo 1.010, parágrafo 2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo apresentado às fls. 271/ 285.
Nada mais. - ADV: SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB 138558/SP), MARCIA REGINA GARCIA ARIAS (OAB 193275/SP)
Processo 1000564-22.2016.8.26.0609 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.P.S. - J.F.F. - Vistos.
Ciente do V.Acórdão de págs. 304/312 que deu provimento ao recurso do réu e se nega provimento ao recurso adesivo da
autora. Anote-se a gratuidade conferida ao réu pág. 307. Após, arquive-se. Int. - ADV: SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB
138558/SP), MARCIA REGINA GARCIA ARIAS (OAB 193275/SP)
Processo 1000652-89.2018.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.O. - L.C.F.S. - Vistos. Os embargos de
declaração almejam, em verdade, a reconsideração do julgado. Embora interposto no prazo legal, os presentes não merecem
acolhimento, haja vista ausência dos requisitos que lhe autorizam omissão, contradição, obscuridade e erro material conforme
dispõe o art. 1.022 do CPC. Pretendendo o embargante combater o julgado, deve ser feito pelo instrumento recursal adequado.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, porém deixo de acolhe-los por não vislumbrar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º