TJSP 31/10/2018 -Pág. 3774 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2691
3774
(OAB 66849/SP), FREDERICO FIORAVANTE (OAB 274621/SP)
Processo 0018837-57.2000.8.26.0664 (664.01.2000.018837) - Execução Fiscal - Cofins - U. - P.T.E. - - C.A.L. - J.D.S. Vistos. Ante a manifestação da exequente, suspendo o curso da execução pelo prazo de cinco (05) anos quando ocorrerá, em
tese, a prescrição intercorrente. Aguarde-se. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente. Intime-se, se necessário. - ADV:
IGOR BILLALBA CARVALHO (OAB 247190/SP)
Processo 0500006-15.2011.8.26.0664 (664.01.2011.500006) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda do Município de Votuporanga - Teresa de Jesus Alves Domingos - Vistos. Fls. 102/3: homologo, para todos os efeitos, o
acordo celebrado entre as partes. No mais, aguarde-se pelo tempo previsto para seu cumprimento, abrindo-se vista à exequente
ao término do prazo. Prejudicado pedido de fls. 98/100. Intime-se, se necessário. - ADV: SANDRA NARA DE OLIVEIRA (OAB
340496/SP)
Processo 0500205-37.2011.8.26.0664 (664.01.2011.500205) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de
Votuporanga - Mercedesbenz Leasing do Brasil Arrend Mercantil Sa - Vistos. Fls. 312: anote-se bem como concedo o prazo de
10 dias para recolhimento da taxa. Fls. 294: vista à Fazenda. Int. - ADV: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/
SP)
Processo 0500285-06.2008.8.26.0664 (664.01.2008.500285) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Votuporanga - Rubens do Rego - Vistos. Fls. 160: expeça-se certidão de honorários procedendo-se ao cancelamento
da certidão expedida nos embargos. Int. - ADV: FABIOLA RODRIGUES GALINDO (OAB 357990/SP)
Processo 0500425-69.2010.8.26.0664 (664.01.2010.500425) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Fazenda do Município de Votuporanga - C C F de Vasconcelos Votuporanga Me - Carlos César Ferreira de Vasconcelos - Sirlei
Martins - Em 11 de setembro de 2018, faço estes autos com vista ao Procurador(a) do(a) Fazenda do Município de Votuporanga.
- APRESENTOU IMPUGNAÇÃO: MANIFESTE-SE O EXCIPIENTE. - ADV: LUIZ FERNANDO NOVAES CAMPOS (OAB 144352/
SP)
Processo 0500446-16.2008.8.26.0664 (664.01.2008.500446) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio de Votuporanga - Mario Lopes Camara - Do exposto, rejeita-se a exceção de pré-executividade. No incidente em
curso, descabem verbas de sucumbência. Prossiga-se a execução. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento
em favor do credor. Intimem-se. - ADV: WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO (OAB 376312/SP)
Processo 0500782-25.2005.8.26.0664 (664.01.2005.500782) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Votuporanga - Tele Video Locadora de Votuporanga Ltda - - Jean Marcel de Carvalho - Jorge Miguel de Carvalho - Vistos. Fls.
279: defiro carga dos autos por 10 dias. Int. - ADV: HEVERTON DEL ARMELINO (OAB 153038/SP)
Processo 0501245-93.2007.8.26.0664 (664.01.2007.501245) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio de Votuporanga - Sirio Goncalves Mamede - Vistos.Intime-se o executado da penhora, por edital, com prazo de trinta
(30) dias.Ante citação editalícia (fls.65), decorridos in albis os prazos do edital, oficie-se à OAB solicitando indicação de Curador
Especial, que deverá apresentar embargos em 30 dias ou eventual impugnação à penhora.Intime-se via Imprensa Oficial.No
silêncio, expeça-se mandado de intimação, como diligência do Juízo, para manifestação, em 10 dias, sob pena de destituição.
Int. - ADV: JÉSSICA GOUBETI NABARRO (OAB 393735/SP)
Processo 3000231-70.2013.8.26.0664 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - FAZENDA
NACIONAL - Sérgio Luiz da Cunha - ME - - Sérgio Luiz da Cunha - Vistos. Suspendo o curso da execução por (1) ano, conforme
requerido. Aguarde-se. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente. Intime-se, se necessário. - ADV: ALAN RODRIGO BORIM
(OAB 207263/SP), EDMILSON MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 128352/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILO RESEGUE NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELSO LUIZ DE OLIVEIRA MARCOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0630/2018
Processo 0002454-08.2017.8.26.0664 (processo principal 0015822-07.2005.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Jean Carlos Gonzales Meixao - Instituto Nacional de Metrologia Normalização e
Qualidade Industrial - Vistos.Pág.45: Expeça-se ofício requisitório nos termos solicitados.E cancele-se o ofício expedido às pags
42/43.Após, aguarde-se pagamento por 90 (noventa) dias.Int. - ADV: JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB 260162/SP)
Processo 0002454-08.2017.8.26.0664 (processo principal 0015822-07.2005.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Jean Carlos Gonzales Meixao - Instituto Nacional de Metrologia Normalização
e Qualidade Industrial - Vistos. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO este incidente que o Jean Carlos Gonzales
Meixao move econtra Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, com fundamento no art. 924, II, do
Código de Processo Civil. Deverá a Serventia verificar o andamento e a situação do processo de conhecimento para eventual
anotação de extinção e arquivamento, caso ainda não realizado. Proceda a serventia à comunicação ao DEPRE, nos termos
do Comunicado CG 1299/17. Autorizo o(a) requerente, a levantar a importância de fls.49, no valor de R$ 966,44. Expeça-se
o alvará, de imediato. Após as providências supra e transitada esta em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: JEAN CARLOS
GONZALES MEIXAO (OAB 260162/SP)
Processo 0008069-76.2017.8.26.0664 (processo principal 0500233-44.2007.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - N.L.M. - M.V. - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º