TJSP 03/12/2018 -Pág. 2731 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2709
2731
OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 0001481-25.2018.8.26.0177 (processo principal 1000088-48.2018.8.26.0177) - Cumprimento de sentença Serviço Militar - Sandra Sousa Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A parte executada deixou de impugnar
a presente execução, razão pela qual HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 03 para determinar que o valor a ser
executado é R$ 2.276,08 (dois mil duzentos e setenta e setenta e seis reais e oito centavos), atualizado 27/06/2018. Desde
logo, defiro a expedição de Requisição de Pequeno Valor. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação
em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de
expedição de ofíciorequisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal E-SAJ, “petição intermediária”, cuja
funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em
julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários
para expedição do ofíciorequisitório. Para maiores instruções o Nobre Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça,
na aba “DEPRE Precatórios” orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Decorrido o
prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. EmbuGuacu, 22 de novembro de 2018. - ADV: PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
(OAB 329155/SP)
Processo 1001622-27.2018.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Deusdedith Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: ( X) manifestar-se, em 15 dias,
sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP), MARCOS EDUARDO MIRANDA
(OAB 306893/SP)
Processo 1002326-40.2018.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Farah
Zelba de Alcantara Rogerio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a inicial. Nos termos do Comunicado
CSM 146/2011, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a requerida para apresentação de
contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar
na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta não induz à confissão, nos termos do Enunciado 76 do
FONAJEF. Apresentada contestação, intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.
Desde logo ficam as partes advertidas de que deverão informar em suas peças se desejam produzir provas em audiência de
instrução a ser futuramente designada, se o caso. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide.
Ficam as partes advertidas de que os prazos processuais serão contados em dias úteis, de acordo com a Lei nº 13.728/2018
e Comunicado Conjunto nº 2178/2018. Comunique-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 27 de novembro de 2018. - ADV: MARCOS
EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAYANA CRISTINE DE MORAES SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0386/2018
Processo 1002298-72.2018.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Cassio
Leão Ferraz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a inicial. Nos termos do Comunicado CSM 146/2011,
deixo, por ora, de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a requerida para apresentação de contestação, no prazo
de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação,
salientando que a apresentação de proposta não induz à confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF. Apresentada
contestação, intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Desde logo ficam as partes
advertidas de que deverão informar em suas peças se desejam produzir provas em audiência de instrução a ser futuramente
designada, se o caso. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide. Ficam as partes advertidas
de que os prazos processuais serão contados em dias úteis, de acordo com a Lei nº 13.728/2018 e Comunicado Conjunto nº
2178/2018. Comunique-se. Cumpra-se. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
Processo 1002325-55.2018.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Jose Amarildo Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a inicial. Nos termos do Comunicado
CSM 146/2011, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a requerida para apresentação de
contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar
na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta não induz à confissão, nos termos do Enunciado 76 do
FONAJEF. Apresentada contestação, intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.
Desde logo ficam as partes advertidas de que deverão informar em suas peças se desejam produzir provas em audiência de
instrução a ser futuramente designada, se o caso. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide.
Ficam as partes advertidas de que os prazos processuais serão contados em dias úteis, de acordo com a Lei nº 13.728/2018
e Comunicado Conjunto nº 2178/2018. Comunique-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 27 de novembro de 2018. - ADV: MARCOS
EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAYANA CRISTINE DE MORAES SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2018
Processo 1001594-59.2018.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Manoel Cordolino de Jesus
- Marlene Alves Diniz - Vistas dos autos ao autor para: - Intimação para audiência de tentativa de conciliação designada para o
dia 14 de dezembro de 2018, às 17h20 (decisão fls. 42). - ADV: YARA GONÇALVES DE CASTRO SERODIO (OAB 392783/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAYANA CRISTINE DE MORAES SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º