TJSP 04/12/2018 -Pág. 3452 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2710
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523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: MARCELO APARECIDO CHAGAS (OAB 163057/SP), VERA MARIA DA CRUZ (OAB 189114/SP)
Processo 1010349-40.2017.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Cristiane da Silva Guarizi Vistos. Desarquivem-se os autos. Após, ao Partidor e, não havendo retificações a serem feitas, tornem os autos conclusos. Int.
- ADV: ORLANDO GUARIZI JUNIOR (OAB 157131/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1010708-87.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.S.B.T.S. e outro - G.P.S. - Vistos.
Fls.166/167: retornem os autos ao Contador. Após, digam, no prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV: IVAN PINHEIRO CAVALCANTE
(OAB 207406/SP), GISLENE CAETANO DE QUEIROZ (OAB 371915/SP), JOSE LUIZ FARIA SILVA (OAB 143266/SP)
Processo 1011048-94.2018.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.S.G. - Vistos. Concedo ao exequente os
benefícios da justiça gratuita. Ao contador para atualização do débito. Após, intime-se o executado, nos termos do artigo 528,
do Novo Código de Processo Civil, para que, no prazo de 03 (três) dias, PAGUE o débito apurado, mais as prestações que se
vencerem posteriormente, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da intimação, PROVE que
já o fez ou JUSTIFIQUE a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ter sua prisão decretada pelo prazo de até 03 (três) meses,
além de ser protestado o pronunciamento judicial, nos termos do artigo 528, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, devendo
fazê-lo por intermédio de advogado. Desde já defiro os benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: EDEMILSON DA COSTA PAIS (OAB 288516/SP), RICARDO DA SILVA
MODESTO (OAB 263691/SP)
Processo 1011266-93.2016.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.V.P.D. e outro - Vistos.
Fls. 115: Anoto que a guia de levantamento já foi expedida conforme certidão de fls. 114. No mais, manifeste-se a exequente,
objetivamente, em termos do prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA
ALENCAR (OAB 271959/SP)
Processo 1011301-53.2016.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.S.S. - Ante informação
de fls. 168, da comarca de campinas, expeça-se novamente a Carta Precatória, por se tratar da requerente ser conveniada pela
Defensoria Pública. - ADV: LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA EDA (OAB 177311/SP)
Processo 1011547-78.2018.8.26.0005 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Vanessa Caroline dos Santos - Joaquim
Roberto dos Santos - Vistos. Fls. 99/110: manifeste a Requerente sobre a contestação no prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /DP), RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 144652/SP)
Processo 1011616-47.2017.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Clomoaldo Francisco Montanha - Fls.
90/92, anote-se. Expeça-se Carta de Adjudicação. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os
autos. - ADV: WALKIRIA ROSELY RIZZO RODRIGUES (OAB 92627/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/
SP)
Processo 1011997-55.2017.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.B. - fl. 49: procedida a correção no sistema.
No mais, conforme Comunicado CG 1951/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, providencie-se
o patrono do requerente/exequente o encaminhamento, por peticionamento eletrônico, da Carta Precatória de fls. 50/51 ao
Juízo deprecado, nos termos da Resolução 551/2011, devendo ser juntado aos autos protocolo de distribuição. - ADV: ANDRE
PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 388037/SP)
Processo 1012277-60.2016.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Morais Rocha - Sandra Morais Rocha da
Costa e outros - Vistos. Manifeste-se a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), MARCIA RIBEIRO RICARDO GUEDES (OAB 292625/SP), LILIANA
DE OLIVEIRA CALABREZ (OAB 350148/SP), JOCIMARA PATRICIA PANTALEAO SILVA (OAB 374466/SP)
Processo 1012339-32.2018.8.26.0005 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - J.D.S. - Vistos. Presentes
os requisitos legais, notadamente quanto à necessidade de fixação provisória da guarda da filha menor em favor da parte
requerente, a fim de regularizar situação de fato, e o perigo de dano resultante da ausência de representação legal, DEFIRO a
tutela da urgência pleiteada para FIXAR a guarda provisória de Lana Dorneles Teixeira Amorim em favor da parte requerente.
Considerando os interesses da criança, FIXO o direito de convivência do pai em relação à filha, o que se mostra salutar ao sadio
desenvolvimento psicológico, em finais de semana alternados, devendo o requerido retirar a menor da casa da genitora na sextafeira, às 20h00, devendo devolvê-la no mesmo local no domingo às 20h00. Nos dias de folga do requerido, este deverá buscar
a menor na escola e devolvê-la à genitora até as 21h00 do mesmo dia. Designo audiência de mediação e conciliação para o dia
20 de fevereiro de 2019, às 11h15min., a ser realizada pelo CEJUSC, sito à Avenida Afonso Lopes de Baião, 1736, São Miguel
Paulista, CEP 08040-000, 1º andar, sala 132. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC) e passará a fluir a
contar da audiência de mediação e conciliação, ou da última sessão de mediação (art. 334, §2º), caso não haja autocomposição,
ou quando qualquer das partes não comparecer. Cite-se e intime-se a parte requerida, ficando desde logo advertida de que,
não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela
parte requerente (art. 344, CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 695,
§4º, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. A diligência poderá ser cumprida após às 20 (vinte) horas,
quando o adiamento puder prejudicá-la ou causar grave dano à parte e, independentemente de autorização judicial, no período
de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º,
incisos XI, da Constituição Federal (art. 212 do CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Concedo à parte requerente
os benefícios da justiça gratuita. Fica a parte requerente intimada para a audiência na pessoa de seu advogado constituído (art.
334, §3º, do CPC), devendo haver intimação pessoal no caso de representação por Defensor Público ou advogado nomeado
pelo Convênio . Intimem-se. - ADV: ANDERSON DE ALMEIDA VECCHIARELLI (OAB 253811/SP)
Processo 1012860-74.2018.8.26.0005 - Interdição - Tutela e Curatela - F.G.L.O. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão
do Oficial de Justiça de fls. 64. Prazo 5 (cinco) dias. - ADV: MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 291457/SP)
Processo 1013201-03.2018.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - Y.A.G.S. - W.C.G.S. - Vistos. Defiro ao
executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifeste-se a exequente sobre a justificativa de fls. 22/28
e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ELISANGELA CRISTIAN VENTURA (OAB 371793/
SP), REGIANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 379564/SP)
Processo 1013412-73.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.M. - A.S.F. - Vistos. Fls.96/98: expeça-se
novo mandado de intimação, nos termos do artigo 528, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FÁBIA EFIGÊNIA ROBERTI
(OAB 158995/SP), ALFREDO YOSHIKIYO TAKAMURA (OAB 276965/SP)
Processo 1013448-81.2018.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roberval Correia da Silva
- - Cintia Maria Correia da Silva - - Cibele Maria Correia da Silva - Vistos. Digam os requerentes sobre a resposta da pesquisa
BacenJud de fls. 37/38, no prazo legal. Int. - ADV: PAULO AVELAR DE SOUZA DANTAS VALE (OAB 328431/SP)
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