TJSP 05/12/2018 -Pág. 7 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2711
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Lopes - Ferrovia Centro Atlantica S.a. - - Vli Multimodal S/A - Diante do exposto julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados
e extinto o processo com resolução de mérito (Art. 487, inciso I, do CPC). Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade da justiça.
P.I.C. - ADV: VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR (OAB 229320/SP), RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (OAB 87830/
MG), ELIANA CASTILHO (OAB 389891/SP), DANIEL A. DE M. URBANO (OAB 71886/MG), DANIEL A. DE M. URBANO (OAB
71886/MG)
Processo 1000992-59.2018.8.26.0083 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Suellen Aminadab Sant
Ana Pereira - José Alexandre Pereira de Araújo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ - Ante o exposto, nos termos do artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, DENEGO A ORDEM do mandado de segurança impetrado por SUELLEN AMINADAB
SANT’ANA PEREIRA contra ato do PREFEITO MUNICIPAL DE AGUAÍ. Sem condenação em honorários, nos termos do artigo
25 da Lei 12.016/09 (Súmulas 105/STJ e 512/STF). Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I.C. ADV: VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA (OAB 285494/SP), MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA (OAB 202216/SP)
Processo 1001073-42.2017.8.26.0083 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO
PAULO - Gutemberg Adrian de Oliveira - - Dirceu Aparecido dos Reis - - Curio Comercio Automotivo Ltda - ME - - Robson Cruz
- Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão (fls. 10.114/10.178). O desbloqueio dos valores relativo aos salários dos agravantes já
determinado a fls. 4.189 e cumprido (fls. 4.190). Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. - ADV: THULIO CAMINHOTO
NASSA (OAB 173260/SP), NELSON RANGEL LUCIANO (OAB 243047/SP), THAIS CRISTINA GUIMARÃES CALDEIRA (OAB
338068/SP), JOSE JADACIR DE SOUSA JUNIOR (OAB 328679/SP), ANDRÉ SAITO CASAGRANDE (OAB 345212/SP),
ANTONIO LUCIANO GARZAO (OAB 149151/SP)
Processo 1001177-97.2018.8.26.0083 - Monitória - Espécies de Contratos - André Luis Antonio Junior - Daniel da Silva
Perandré - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, com resolução de mérito, esta ação MONITÓRIA que ANDRÉ LUÍS
ANTÔNIO JÚNIOR move em face de DANIEL DA SILVA PERANDRÉ. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado
arquivem-se os autos. PRI. - ADV: VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR (OAB 229320/SP), JEAN JUNYTI OLIVEIRA KOYAMA
(OAB 391607/SP)
Processo 1001718-33.2018.8.26.0083 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Espolio de Marieta Rossatto
- - Maria Cristina Benatti Domingues - - Pedro Antonio Benatti - - Cleusa Regina Benatti Borges - Amarildo Benatti - - Sebastião
Seregatti - Fls. 80: Manifestes-se o requerente sobre carta negativa. - ADV: MÁRCIO APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP)
Processo 1001738-24.2018.8.26.0083 - Monitória - Nota Promissória - Kelly Cristina de Lima Fernandes - Aparecido Donizeti
Batista de Oliveira - Vistos. Fls. 30: Esclareça o autor se houve acordo entre as partes comprovando-se nos autos. Prazo 05
dias. Int. - ADV: JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 356427/SP)
Processo 1001842-16.2018.8.26.0083 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Marli Lisete Rodrigues Mauch - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual à requerida. Anote-se. Int. - ADV:
MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1001954-82.2018.8.26.0083 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005074-69.2018.8.26.0206 - 1ª Vara da
Comarca de Itanhaém) - Renata da Silva Figueiredo - Marina Aparecida de Souza Polonca - Vistos. Fls. 06/07: Ciente. Cumprase, a serventia, o despacho de fls. 03. Int. - ADV: JOAO CARLOS BALDIN (OAB 297254/SP)
Processo 1001964-63.2017.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - B. - M.M.S. - Ao
executado: Termo de Penhora lavrado às páginas 201, podendo oferecer impugnação no prazo legal, tudo em conformidade com
o r. Despacho de páginas 197. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JÉSSICA TOBIAS ANDRADE
(OAB 359462/SP), VALÉRIO BRAIDO NETO (OAB 282734/SP)
Processo 1002017-10.2018.8.26.0083 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Sociedade Mineira de Cultura Murilo Augusto de Carvalho Maciel - Vistos. Fls. 33/34: Ciente. Cumpra-se o despacho e fls. 31. Int. - ADV: VINICIUS MAGNO
DE CAMPOS FRÓIS (OAB 77852/MG), LEONARDO JACKSON RODRIGUES (OAB 87784/MG)
Processo 1002065-66.2018.8.26.0083 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - A.D.F.B.
- Vistos. 1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu
para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias
contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, §2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor,
tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e
a propriedade plena do bem (artigo 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911/69). 2. Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação.( Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP),
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1002113-59.2017.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Lucas Massaro Soares Hortifruti EPP - Fls. 70: Manifeste-se o requerente sobre carta negativa. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI
(OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE ACAYABA DE REZENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DE SOUZA PIANA VASQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0973/2018
Processo 1000660-29.2017.8.26.0083 - Procedimento Comum - Guarda - D.P.S. - R.R.A. - Vistos. Aguarde-se o retorno da
carta precatória expedida por 10 dias. Decorridos, oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações. Int. - ADV: JÉSSICA
TOBIAS ANDRADE (OAB 359462/SP)
Processo 1000661-77.2018.8.26.0083 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.G.L. - G.P.S.O. - Vistos. Homologo o acordo a
que chegaram as partes (fls. 153/158), na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, extinguindo, com resolução de mérito, esta ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO que L.C.G.D.L. move em face de
G.P.D.S.O.. Expeça-se mandado de averbação, observando-se que a cônjuge varoa continuará a utilizar seu nome de solteira,
qual seja, G.P.D.S.O.. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRI. - ADV: DIRCEU VINÍCIUS DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º