TJSP 07/12/2018 -Pág. 3058 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2713
3058
Nº 0000701-73.2017.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: PEDRO BORGES DE
OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Mariana Zakia Cavalcanti (OAB:
236436/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0000739-61.2016.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Priscilla Felix dos Santos
e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao apelo
de EVILAZIO MOTA DANTAS e deram parcial provimento ao recurso de PRISCILA FELIX DOS SANTOS, para reduzir a sua
reprimenda para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 194 dias-multa, no
piso, por infração ao disposto no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006. V.U. - Advs: Luan
Campos Boldrini (OAB: 183332/RJ) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0000746-19.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: FERNANDA MELO SILVA e
outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento aos recursos.
Expeça-se mandado de prisão em desfavor de Fernanda Melo Silva. V.U. - Advs: Eraldo Lourenço dos Santos (OAB: 350952/
SP) - 9º Andar
Nº 0000770-09.2016.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Daniel dos Santos
Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Marcelo Martiniano de Oliveira (OAB: 230218/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0000790-87.2016.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sertãozinho - Apelante: Valter Candido da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - Advs: Rogério Miguel E Silva (OAB: 178651/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0000793-88.2017.8.26.0083 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Aguaí - Apelante: FERNANDA NOVAES LEAL
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Paulo Eduardo Silva (OAB: 55051/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0000811-39.2017.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tanabi - Apelante: CARLOS CESAR CAPUTO Apelante: ARINALDO LUIZ DE SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos
- Deram parcial provimento aos recursos para reduzir as penas de Arinaldo Luiz de Souza e Carlos César Caputo a 6 anos, 2
meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 14 dias-multa, no piso mínimo, bem como para absolver
Carlos César Caputo da acusação de ter violado o disposto no artigo 28, caput, e § 1º, da Lei 11.343/06, com fundamento no
artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Jose de La Coleta (OAB: 35662/SP) (Defensor Dativo) - Joao
Brizoti Junior (OAB: 131140/SP) - 9º Andar
Nº 0000813-71.2017.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Magnum Oliveira de Souza Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 9º Andar
Nº 0000832-78.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: VITOR DOS SANTOS DE
SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 9º Andar
Nº 0000858-70.2016.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Jeferson Souza Cruz
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 9º Andar
Nº 0000858-83.2016.8.26.0159 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cunha - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: JULIANO MONTEIRO DOS SANTOS - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Deram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Celia da Luz Lopes (OAB: 143788/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0000861-86.2016.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapevi - Apelante: Farley Gomes da Silva Soares Apelante: Andre Ferreira Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Deram
parcial provimento aos recursos para reduzir as penas de FARLEY GOMES DA SILVA SOARES a 5 anos e 10 meses de
reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 583 dias-multa, no valor unitário mínimo e de ANDRÉ FERREIRA LIMA a 2
anos e 6 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 250 dias-multa, no valor unitário mínimo, por incursos
no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. V.U. - Advs: Geni Tereza Liscia Leonel (OAB: 219710/SP) (Defensor Dativo) - Augusto
Luiz Santana (OAB: 304607/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º