TJSP 07/12/2018 -Pág. 68 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XII - Edição 2713
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Processo 0000710-21.2018.8.26.0800 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Processo Administrativo
Disciplinar ou Sindicância - Valdir Aparecido Pereira - Fls. 48: acolho a proposta. Recebo a Defesa Prévia de fls. 47, sem
indicação de testemunhas e desacompanhada de documentos. Aguarde-se o momento oportuno para a análise do pedido
preliminar, a fls. 47, uma vez que se confunde com o mérito do presente feito. Em continuidade, designo o dia 12 de fevereiro
de 2019, às 15 horas e 30 minutos, para a oitiva da testemunha arrolada pela Administração (fls. 14/16). Expeça a serventia o
necessário. Cumpridas as diligências, aguarde-se a audiência. Int. São Paulo, 06 de dezembro de 2018. (a) Juiz Corregedor da
Secretaria - ADV: BENEDICTO RAMOS TESTA (OAB 158131/SP)
Processo 0000768-24.2018.8.26.0800 - Reclamação Disciplinar - Responsabilidades - João Batista Gomes - Motorista
da empresa terceirizada APPA Serviços Temporários e Efetivos Ltda. - Destarte, inexistindo qualquer caracterização de
responsabilidade de servidor deste Tribunal nos danos causados à viatura oficial, não há motivo para converter o presente feito
em processo administrativo, impondo-se, pois, seu ARQUIVAMENTO. Façam-se as anotações e comunicações necessárias.
P.R.I. São Paulo, 06 de dezembro de 2018. (a) Juiz Corregedor da Secretaria
Processo 0000772-61.2018.8.26.0800 - Reclamação Disciplinar - Responsabilidades - Eduardo do Carmo de Amorim Destarte, inexistindo qualquer caracterização de responsabilidade de servidor deste Tribunal nos danos causados à viatura
oficial, não há motivo para converter o presente feito em processo administrativo, impondo-se, pois, o ARQUIVAMENTO desta
reclamação disciplinar, com as anotações e comunicações necessárias, encaminhando-se cópia do parecer e desta sentença à
Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça, para ciência. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. P.R.I. São
Paulo, 06 de dezembro de 2018. (a) Juiz Corregedor da Secretaria
Processo 0000773-46.2018.8.26.0800 - Reclamação Disciplinar - Responsabilidades - Walter Greghi Benedetti - Motorista
da empresa terceirizada APPA Serviços Temporários e Efetivos Ltda. - Destarte, inexistindo qualquer caracterização de
responsabilidade de servidor deste Tribunal nos danos causados à viatura oficial, não há motivo para converter o presente feito
em processo administrativo, impondo-se, pois, seu ARQUIVAMENTO. Façam-se as anotações e comunicações necessárias.
P.R.I. São Paulo, 06 de dezembro de 2018. (a) Juiz Corregedor da Secretaria
Processo 0000775-16.2018.8.26.0800 - Reclamação Disciplinar - Responsabilidades - Diego Cordeiro Justino - Motorista
da empresa terceirizada APPA Serviços Temporários e Efetivos Ltda. - Destarte, inexistindo qualquer caracterização de
responsabilidade de servidor deste Tribunal nos danos causados à viatura oficial, não há motivo para converter o presente feito
em processo administrativo, impondo-se, pois, seu ARQUIVAMENTO. Façam-se as anotações e comunicações necessárias.
P.R.I. São Paulo, 06 de dezembro de 2018. (a) Juiz Corregedor da Secretaria
Subseção XI - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais
Ações Judiciais
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por ALCIONE DA SILVA
CUSTODIO e Outros – Processo nº 1010014-13.2013.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados, a partir de 04.11.2008
(observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais sobre os vencimentos/
proventos integrais, salvo as parcelas eventuais e as não incorporadas:
Escrevente Técnico Judiciário:
ALCIONE DA SILVA CUSTODIO, 806.320-J;
AMIRA FRANCISCA DA SILVA BARBIERI, 800.231-F;
APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA, 314.490-A;
AYRTON RODRIGUES DE SOUSA, 310.906-A;
CLAUDIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES JUNIOR, 313.027-J;
CREUZA CARRARA, 307.098-J;
DALVA APARECIDA DA MATA, 309.894-A;
ELENI VERA COSTA DE JESUS PEDROSO, 803.550-A;
EUNICE MAGALHÃES, 89.281-F;
GILMAR ARAUJO, 312.707-A;
LUCIA AKEMI HIROSUE SONNENBERG, 306.400-A;
MAGALI MIAZATO, 303.421-J;
MARIA APARECIDA BATISTA FERREIRA, 313.561-J;
MARIA LIGIA PAREIRA RANGEL MALTA, 84.779-J;
MARIA LUIZA NAGAISHI DE OLIVEIRA, 94.475-J;
NEUSA TOMIE YONESHIMA DE SOUZA, 27.840-A;
OCIMAR PATRICIO DA LUZ, 800.263-F;
RITA DE CASSIA MORENO, 307.583-J;
ROSANA APARECIDA NARDIN, 92.271-J;
ROSANGELA IBANEZ MORA, 815.184-F;
SARA SOLANGE MARINHO MAGALHÃES, 314.160-A;
SILMARA NICESIO, 802.287-A;
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