TJSP 10/12/2018 -Pág. 2618 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2714
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RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) Carla Paiva Cossa (OAB: 289501/SP) - Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 3002570-78.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Estado de
São Paulo - Embargda: Maria Lucinda Silviano e outros - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Acolheram os embargos. V. U. sem
alteração do julgado - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI 11.960/09. CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO EMBARGADO
QUE MANTEVE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA FAZENDA ESTADUAL.
PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE DESCABIDO. IMPOSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, AO
MENOS ATÉ QUE OCORRA O JULGAMENTO EM DEFINITIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO
PROFERIDO NO RE 870.947. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA ACLARAR A FUNDAMENTAÇÃO DO V. ACÓRDÃO
EMBARGADO, MAS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Fernanda Luzia
Freire Serur (OAB: 329159/SP) (Procurador) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
103
Nº 3003113-81.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: José Roberto Ribeiro da Silva - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.
INEXISTÊNCIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS INCIDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA DE ACORDO COM
O TEMA 810 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) (Procurador) - Marcelo Marcos Armellini
(OAB: 133060/SP) - Daniel D’emidio Martins (OAB: 310644/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 3003250-63.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Claudenir Wagner Cunha - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO
DE OFENSA A COISA JULGADA. PEDIDO PARA QUE SEJA APLICADA A LEI 11.960/09. DESCABIMENTO. CORREÇÃO
MONETÁRIA FIXADA DE ACORDO COM O TEMA 810 DO STF. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Jose Luiz
Matthes (OAB: 76544/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 3003303-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Doracy de Oliveira Leme Gutierre e outros - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Negaram provimento ao
recurso, com observação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO
DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS INCIDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA DE
ACORDO COM O TEMA 810 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, AO MENOS ATÉ O
JULGAMENTO EM DEFINITIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RE 870.947.
AGRAVO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB:
329163/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP) - Ana Lucia de Barros
Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Luciane Cruz Lotfi (OAB: 92822/SP) Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000874-34.2017.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pedregulho - Apelante: Gl Comercial Eireli Me - Apelado:
Prefeitura Municipal de Jeriquara - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO ASSENTADA EM ALEGAÇÃO DE FATO DESAUTORIZADA PELAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º