TJSP 10/12/2018 -Pág. 414 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2714
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) VÍTIMA(S), COM PRAZO DE 15 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de
São Paulo, Dr(a). BRUNO LUIZ CASSIOLATO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ao(à)(s) Sr(a)(s). Assucena Sousa Damasceno, que
residia no endereço mencionado, e atualmente encontra(m)-se em lugar
incerto e não sabido, VÍTIMA(S) nos autos da Inquérito Policial, sob nº
0000053-31.2018.8.26.0428, que move Justiça Pública contra Wilson
Aparecido Muller, denunciado(a)(s) como incurso(s) no(s) artigo(s) ,
tendo o crime sido praticado em data de 07/11/2017. E, como não tenha(m)
sido encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital com o prazo de 15,
que vai publicado e afixado na forma da lei, pelo qual fica(m) a(s)
vítima(s) devidamente INTIMADA(S) para que fique ciente da decisão:
Presentes os requisitos, uma vez dos relatos ofertados, que informam das
supostas agressões e ameaças feitas às vítimas, defiro a medida prevista
no artigo 22, inciso III, a e b, da Lei 11.340/2006, determinando que
Wilson Aparecido Muller, se abstenha de manter contato com Assucena Sousa
Damasceno e seus familiares em sua residência, na rua ou local de
trabalho, por qualquer meio de comunicação, mantendo a distância mínima
de 500 (quinhentos) metros, sob pena de prisão preventiva. Intimem-se.
Servindo esta, como manado. Comunique-se à Autoridade Policial, bem
assim, ao IIRGD. No mais, aguarde-se a vinda do Inquérito correlato para
apensamento. Ciência ao MP. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Paulinia, aos 05 de dezembro de 2018.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A PROPOSTA DE SUSPENSÃO,
COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Contravenções Penais, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA Pedro José dos Santos e outro, PROCESSO Nº 000631162.2015.8.26.0428, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de
São Paulo, Dr(a). Marta Brandão Pistelli, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: AMANDA CRISTINA LUIZ AZEVEDO,
Brasileiro, Comerciante, RG 40530685, pai Arnaldo Azevedo, mãe Marisa
Luiz Azevedo, Nascido/Nascida em 03/09/1984, de cor Branco, natural de
Campinas, - SP, com endereço à Rua Vitorio Dresdi, 100, Vl. Nunes, CEP
13145-404, Paulinia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) para se manifestar
quanto a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos e
condições do artigo 89 da Lei 9099/95 ou, se esta não for aceita, para
que ofereça defesa prévia no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396
do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08; no silêncio providenciese defesa dativa, intimando-a, e ciente(s) de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em
julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é
expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 17 de
setembro de 2018.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º