TJSP 13/12/2018 -Pág. 3243 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2717
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da juntada aos autos do mandado cumprido, sob pena de multa e de honorários advocatícios, ambos no patamar de 10% do
valor da condenação, nos termos do artigo 523, caput e § 1º do Novo Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento parcial
dentro do prazo previsto no caput do referido artigo, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o saldo restante
(artigo 523, § 2º, do Novo CPC). Decorrido o prazo sem informação de pagamento, dê-se vista dos autos à parte exequente para
manifestação em 5 (cinco) dias e, após, ao Ministério Público, prosseguindo o feito com atos de constrição e expropriação, se
o caso. Expeça-se MANDADO DE INTIMAÇÃO intimação do devedor, nos termos da presente decisão. Se postulado na inicial,
expeça-se OFÍCIO à empregadora do alimentante para, sob pena de crime de desobediência, promover em folha de pagamento
do devedor o desconto a partir da primeira remuneração posterior do executado, a contar do protocolo do ofício (Novo CPC,
art. 529). Ciência ao Ministério Público (CPC, art. 178, inc. II). Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LAÍS RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 395627/SP)
Processo 1002059-04.2018.8.26.0651 - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.D.A.S. - L.P.C.S. - Expedido mandado de
intimação do executado, em cumprimento à r. decisão de fls. 30/31. - ADV: LAÍS RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 395627/SP)
Processo 1002059-04.2018.8.26.0651 - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.D.A.S. - L.P.C.S. - Expedido mandado de
intimação do executado. - ADV: LAÍS RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 395627/SP)
Processo 1002079-29.2017.8.26.0651 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.A. - A.B.A. - Vistos. Tendo em
vista a obrigatoriedade da intervenção do Parquet nas causas que versem sobre interesse de incapaz (artigo 178, inciso II, do
Novo Código de Processo Civil), dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Valparaiso, 06 de dezembro de 2018. ADV: ANA LAURA SOUZA BOTASSO (OAB 368057/SP)
Processo 1002143-05.2018.8.26.0651 (apensado ao processo 1001313-39.2018.8.26.0651) - Cumprimento de sentença Alimentos - J.M.O.P. - M.P. - Manifeste-se o autor sobre a impugnação ao cumprimento da sentença juntado, no prazo de 05
dias. - ADV: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP)
Processo 1002251-68.2017.8.26.0651 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.C.S. - Vistos. Tendo o quanto
disposto às fls. 124, determino seja efetuada nova tentativa de realização de estudo social para fins de verificação da capacidade
econômica dos litigantes. Intime-se. Valparaiso, 06 de dezembro de 2018. - ADV: MARIA FERNANDA SALESSE PEREIRA (OAB
399383/SP), JORGE LUIS DA ROSA (OAB 86034/SP)
Processo 1002268-07.2017.8.26.0651 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.B.S. - - H.D.B.S. - - W.R.B.S.
- Em consulta aos Sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, foram encontrados os seguintes endereços em nome
da parte requerida: Avenida General Dutra, nº 2, Centro América, CEP 79303-200, Corumbá/MS e Rua Frei Mariano, nº 1934,
Popular Velha, Corumbá/MS. - ADV: LUCIANA ALVES MOREIRA SIQUEIRA (OAB 223461/SP)
Processo 1002492-42.2017.8.26.0651 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.E.T.P. - G.T.P. - Ante o exposto, JULGO
EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em R$1.000,00 (mil reais). Oportunamente, se as partes tiverem sido patrocinadas por advogado nomeado
através do convênio existente com a OAB/DPE-SP, expeça-se certidão de honorários, fixados estes no valor máximo da tabela.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Valparaiso, 10 de dezembro de 2018. - ADV: CAROLINE TEIXEIRA CARDOSO (OAB
385356/SP)
VARGEM GRANDE DO SUL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE VARGEM GRANDE DO SUL EM 11/12/2018
PROCESSO :1002471-26.2018.8.26.0653
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Jufel
ADVOGADO : 186098/SP - Rodrigo Moreira Molina
REQDO
: Banco Itaú S.a.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1002472-11.2018.8.26.0653
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Aparecida de Fátima Anastácio
ADVOGADO : 298083/SP - Pedro Lucas Felipe
REQDO
: Paulo André Salvador
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1002473-93.2018.8.26.0653
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
REQTE
: B.P.F.
ADVOGADO : 274152/SP - Milena Fiorini Martins
REQDO
: R.A.F.
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
IMPTTE
ADVOGADO
IMPTDO
:1002474-78.2018.8.26.0653
:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
: Josefa Aparecida Tavares Valim
: 265405/SP - Marcela Miranda Zamora Reis
: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito de Vargem Grande do Sul -sp
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