TJSP 22/01/2019 -Pág. 4303 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2733
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decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido”, nos termos do artigo 98, § 1º,
inciso IX, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015. Além disso, observo que após o trânsito em julgado, o cumprimento
da sentença que reconhece o dever de pagar quantia dependerá de requerimento do exequente, nos termos do artigo 513, § 1º,
do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Após, o executado será intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias,
sendo que apenas na hipótese de não pagamento voluntário no prazo legal é que o débito deverá ser acrescido de multa de 10%
(artigo 523, “caput” e § 1º, do Código de Processo Civil). - ADV: CARLOS ALBERTO ELIAS ANTONIO (OAB 53714/SP), FABIO
RODRIGUES DA SILVA (OAB 374084/SP), LIVIA ANDREA DE OLIVEIRA (OAB 376136/SP)
Processo 3009763-96.2013.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Fernando da Silva Xavier Caixa Seguradora S/A - Tendo em vista a extinção da execução digital nº 3009763-96.2013.8.26.0590, pela quitação do débito,
conforme sentença de fls. 57, em data de 14.05.2018, determino o arquivamento destes autos e sua destruição, observando-se
as formalidades legais.. - ADV: JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA (OAB 376092/SP)
SERRA NEGRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁUZIA MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2019
Processo 0000623-98.2018.8.26.0595 (processo principal 0002409-90.2012.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - Fixação
- V.M.X.C. - L.L.C. - Vistos. Fls. 62: Defiro, expedindo-se o competente edital com prazo de 20 dias. Int. - ADV: EDERSON
RICARDO SILOTTO (OAB 309044/SP)
Processo 0000682-86.2018.8.26.0595 (processo principal 0003509-12.2014.8.26.0595) - Cumprimento de sentença Fixação - P.H.G.C.G. - - Y.G.G.C.G. - P.H.C.G. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 100, no prazo
de 15 dias. - ADV: ROBERTO BONALDO (OAB 116726/SP), GISELDA LIBÂNIO MAIA (OAB 70370/MG)
Processo 0000827-45.2018.8.26.0595 (processo principal 0001672-87.2012.8.26.0595) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Sergio Helena - - Sergio Helena Filho - Grande Hotel Serra Negra Ltda - Vistos. Fls.
171/173: Defiro, expedindo-se os competentes ofícios, os quais permanecerão à disposição do exequente, para impressão e
encaminhamento, no site do Tribunal. Comprove o exequente os encaminhamentos em 15 dias. Int. - ADV: RENATO MAZZAFERA
FREITAS (OAB 133071/SP), RODRIGO COVIELLO PADULA (OAB 136385/SP), SERGIO HELENA (OAB 64320/SP)
Processo 0001387-84.2018.8.26.0595 (processo principal 0001431-45.2014.8.26.0595) - Cumprimento de sentença Sucumbência - Eva Aparecida de Moraes Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Face à concordância
do executado, HOMOLOGO os cálculos de fls. 03, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Cumpra a exequente a
determinação contida no item 1, de fls. 27, sem o qual não será possível a expedição do RPV. Com a providência supra, expeçase o competente RPV, aguardando-se o pagamento pelo prazo de 180 dias. Int. - ADV: MARIA CECÍLIA SILOTTO BEGHINI
(OAB 213260/SP)
Processo 1000055-02.2017.8.26.0595 - Inventário - Inventário e Partilha - Gustavo Canhassi Baccin - Javert Halley Falco
- - Elza Malet Guimarães Falco - Vistos. Fls. 135: Defiro, providenciando a Serventia. Com a resposta intime-se o inventariante
para que cumpra o despacho de fls. 124. Int. (OBS. Nota de Cartório: O inventariante deverá manifestar-se em 15 dias quanto
ao teor da certidão de fls. 137). - ADV: GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP)
Processo 1000121-79.2017.8.26.0595 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Ricardo Aparecido Souza da Silva Valentina Ivanova Belovas e outro - Vistos. Intime-se o autor, através de carta com AR, para que dê andamento ao feito em 05
dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: CLAUDIO ADOLFO LANGELLA (OAB 133778/SP)
Processo 1000129-90.2016.8.26.0595 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marilande Rita
Dalla Rosa Pinto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se o julgamento do AI interposto pelo prazo de 180 dias, renováveis por
mais 180. Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/
SP), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000134-15.2016.8.26.0595 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Christina Cacacce Astrolino e outros - Vistos. Fls. 282/284: HOMOLOGO o
cálculo de fl. 283, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Defiro o prazo para o depósito do remanescente pela autora.
Intime-se. - ADV: ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA
(OAB 255084/SP)
Processo 1000338-59.2016.8.26.0595 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Roberto
Fossato - - Valdair Fernando Pulini Fossato - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 175/180: manifestem-se as partes. Após,
conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), NATALINO APOLINARIO (OAB 46122/
SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1000347-55.2015.8.26.0595 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Décio Geraldi
Silotto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 257/264: manifestem-se as partes. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MURILLO
TACLA JUNIOR (OAB 361233/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1000480-92.2018.8.26.0595 - Procedimento Comum - Guarda - A.L.S. - F.V. - Vistos. Defiro a realização de estudo
psicossocial do caso, com todos os envolvidos. prazo de 30 dias. Após, conclusos para análise da necessidade realização de
audiência. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO SILVEIRA RIBEIRO (OAB 12514/SP), VITOR ANGHINONI NASCIMENTO (OAB
292499/SP), MARIA IZABEL CALTANA ANGHINONI (OAB 105976/SP)
Processo 1000518-07.2018.8.26.0595 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Bruno
Aparecido de Campos Bueno - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Parte final da r. sentença de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º