TJSP 30/01/2019 -Pág. 783 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2738
783
seguindo-se os atos expropriatórios. Int. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP), CAMILA NAVA
AGUIAR (OAB 354816/SP)
Processo 0007252-13.2018.8.26.0038 (processo principal 0008500-92.2010.8.26.0038) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Kely Regina Meggiatto - Marcos Terazawa Suzuo e outros - Vistos. Anote-se a gratuidade deferida
no principal. Intime-se o executado THIAGO RAFAEL CORRÊA, por carta com aviso de recebimento e o executado POSTO
SHOPPING ARARAS LTDA, na pessoa de seus procuradores (DJE), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido
de custas, se houver. Ficam as partes executadas advertidas de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo do pagamento, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também de
honorários de dez por cento, providenciando o exequente o necessário. Não efetuado o pagamento no prazo, o oficial de justiça
procederá a penhora e avaliação de bens até a satisfação do crédito, seguindo-se os atos expropriatórios. Fls. 3, “3”: Defiro,
providenciando o Cartório. Int. - ADV: MARCELLO TREVENZOLI BRESCHI (OAB 245480/SP), LUIZ GUSTAVO MARQUES
(OAB 209143/SP), FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ (OAB 199635/SP), RANULFO PAULINO RAMOS FILHO (OAB 288851/SP),
CELIA REGINA TREVENZOLI (OAB 163764/SP)
Processo 1000061-94.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carolina Vicentim de Moraes - Unimed
Anhanguera Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Certidão de objeto e pé juntada às fls. 179/180: Manifeste-se a requerida.
Após, cls. Int. - ADV: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), TUFI RASXID NETO (OAB 90684/SP),
MAIARA APARECIDA GUISELLI (OAB 362966/SP), JURRENE RASXID (OAB 394402/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB
154127/SP)
Processo 1000069-76.2015.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ANDRE
APARECIDO GUIMARAES - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos. Em recente publicação do DJe, a Presidência do Egrégio TJSP
e da Presidência da Seção de Direito Privado, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência (NUGEP)
e da Corregedoria Geral da Justiça, publicou no dia 13/11/18, o Comunicado n. 04/2018 informando que foi determinada a
suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a
questão correspondente ao Tema 285, referente ao Plano Econômico Collor II, pelo prazo de 24 meses a contar de 5/2/2018,
data em que foi homologado o acordo e iniciado o prazo para adesão dos interessados. Assim sendo, em cumprimento ao
Comunicado em referência, determino a suspensão do feito pelo prazo acima determinado. Proceda o Cartório o lançamento
do código SAJ nº 80093, incluindo-se no extrato de movimentação, e no caso do levantamento da suspensão registrar o código
SAJ nº 55555 no andamento processual. Int. - ADV: MARÍLIA PAVAN GUEDES BIANCHI (OAB 290635/SP), JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), ANDRÉ DE ARAUJO GOES (OAB 221146/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES (OAB 129558/SP),
MARINA DE PAULA E SILVA BOVO (OAB 321986/SP)
Processo 1000470-07.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - José Tarcisio Farias Barbosa
- Tim Celular S/A - ato(s) ordinatório(s): - Fls. 153: Ciência ao requerente, expedição do MLJ sob nº 579/2018. - ADV: MATHEUS
PIMENTA SANTIAGO (OAB 376418/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA
(OAB 281422/SP)
Processo 1000470-07.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - José Tarcisio Farias Barbosa
- Tim Celular S/A - Vistos. Fls. 148/152: Com razão o autor em relação à suspensão da ação. Assim, reconsidero, em parte,
a decisão de fls. 145, determinando que se retire o status de “suspenso” do presente processo, inserindo-se a movimentação
cód. SAJ 55555. No mais, em relação ao pedido de aplicação do disposto no art. 400, II, do CPC, certifique o cartório o decurso
de prazo sem que a requerida apresentasse os documentos faltantes, conforme determinado na sentença, se o caso. Em caso
positivo, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Em relação ao pedido de expedição de mandado de levantamento
eletrônico, nada a deliberar, uma vez que o advogado do autor já retirou o MLJ expedido (fls. 155). Int. - ADV: CAIO LUCIO
MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), MATHEUS PIMENTA SANTIAGO (OAB 376418/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA
(OAB 281422/SP)
Processo 1000935-50.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu e outro - Vistos. Trata-se de alegação de fraude à execução em razão da alienação e/ou
oneração do bem(s) descrito(s) às fls. 162/167. Em atenção ao disposto no art.10, do Código de Processo Civil, no prazo de 15
dias, intime-se a executada, por carta com “AR” no endereço de fls. 122, para que se manifestea respeito do pedido, trazendo
aos autos os documentos pertinentes, sob pena de preclusão. Nos termos do §4º, do art.792, do Código de Processo Civil,
intime-se o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Caberá à parte
exequente providenciar o necessário para a intimação do terceiro, trazendo aos autos o endereço, além da comprovação do
recolhimento das despesas pertinentes, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Em caso de inércia por prazo superior
a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PRISCILA PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 244987/SP), PATRICIA BRAGA RAMOS B
MARACAJA (OAB 78072/SP)
Processo 1001139-94.2016.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jose
Carlos Moreira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 278 e 279/280 - ciência aos adversos. No mais, em recente publicação do
DJe, a Presidência do Egrégio TJSP e da Presidência da Seção de Direito Privado, por meio do Núcleo de Gerenciamento de
Precedentes da Presidência (NUGEP) e da Corregedoria Geral da Justiça, publicou no dia 13/11/18, o Comunicado n. 04/2018
informando que foi determinada a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento
ou execução, que versem sobre a questão correspondente ao Tema 285, referente ao Plano Econômico Collor II, pelo prazo
de 24 meses a contar de 5/2/2018, data em que foi homologado o acordo e iniciado o prazo para adesão dos interessados.
Assim sendo, em cumprimento ao Comunicado em referência, determino a suspensão do feito pelo prazo acima determinado.
Proceda o Cartório o lançamento do código SAJ nº 80093, incluindo-se no extrato de movimentação, e no caso do levantamento
da suspensão registrar o código SAJ nº 55555 no andamento processual. Intimem-se. - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS
COVIZZI (OAB 40869/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), SILVIA HELENA MARTONI (OAB 127661/SP), WELLINGTON
MOREIRA DA SILVA (OAB 128855/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO
(OAB 246004/SP), NILCEIA CRISTINA MARTONI SCABORA (OAB 247818/SP)
Processo 1001984-58.2018.8.26.0038 - Monitória - Compra e Venda - Hydac Tecnologia Ltda. - Alma Equipamentos para
Pulverização Ltda - ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB 138071/SP)
Processo 1002289-42.2018.8.26.0038 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Bartolomeu Santana
Transportes - Vistos. Lembrando que a lide envolve direitos patrimoniais disponíveis, onde a cedência reciproca pode indicar
a abreviação do resultado, podendo as partes juntamente com seus defensores, flexibilizar seus anelos, envidar esforços no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º