TJSP 07/02/2019 -Pág. 2539 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
2539
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Marília - Apelante:
Estado de São Paulo - Apelado: Douglas Capelli Ottaiano - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao apelo e ao
reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO CONCURSO PÚBLICO - MANDADO DE SEGURANÇA
NOMEAÇÃO AO CARGO ORDEM CONCEDIDA IMPETRANTE QUE DEMONSTROU TER SE CLASSIFICADO DENTRO
DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTA NO EDITAL DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA A NOMEAR OS CANDIDATOS APROVADOS ATÉ O FIM DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, O QUAL, IN
CASU, JÁ ESCOOU JULGAMENTO DO RE Nº 598.099/MS PELO E. STF, COM REPERCUSSÃO GERAL PRECEDENTE DO A.
STJ SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB: 207330/SP) (Procurador) - Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP)
(Procurador) - Thiago Cavalhieri (OAB: 385290/SP) - Thatiana David Borges (OAB: 251764/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 304
Nº 1020818-94.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: IPREVSANTOS - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS - Apelado: Cezar da
Silva Filho - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário, com observação. V.U.
- FUNCIONALISMO REVISÃO DE APOSENTADORIA - APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE
ENUNCIADO DA SUMULA VINCULANTE Nº 33 PROVA TÉCNICA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA MANTIDA -CRITÉRIOS DE JUROS E CORREÇÃO APLICAÇÃO DO TEMA 905 DO A. STJ E DO TEMA 810
DO E. STF - DE RIGOR A OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS E DOS CRITÉRIOS A SEREM FIXADOS NOS
DECLARATÓRIOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO DO RE Nº 870.947/SE (TEMA Nº 810), RECEBIDOS COM EXCEPCIONAL
EFEITO SUSPENSIVO - RECURSO E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Kerginaldo Marques da Silva (OAB: 317273/SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior
(OAB: 279714/SP) (Procurador) - Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Ana Lucia Reis (OAB: 337217/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1023114-15.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Instituto de
Previdência do Municipio de São Bernardo do Campo - Sbcprev - Apelada: Maria Terezinha Ghiraldi - Magistrado(a) Souza
Meirelles - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário, com observação. V.U. - FUNCIONALISMO SERVIDORA
INATIVA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO APOSENTADORIA COM DIREITO À PARIDADE INTELIGÊNCIA DAS LEIS
MUNICIPAIS Nº 6.136/2013 E 6.372/2014 - PERCEPÇÃO DE DIFERENÇAS - PRINCÍPIO DA PARIDADE ASSEGURA ISONOMIA
ENTRE OS VENCIMENTOS DA ATIVA E OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE
MANTEM - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAÇÃO DO TEMA 905 DO A. STJ E DO TEMA 810 DO E. STF - DE
RIGOR A OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS E DOS CRITÉRIOS A SEREM FIXADOS NOS DECLARATÓRIOS
OPOSTOS AO ACÓRDÃO DO RE Nº 870.947/SE (TEMA Nº 810), RECEBIDOS COM EXCEPCIONAL EFEITO SUSPENSIVO
RECURSO E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Natalie de Barros Sacramento (OAB: 274701/SP) (Procurador) - Michel Oliveira Gouveia (OAB: 278211/SP) - Renata Jarreta de
Oliveira (OAB: 177497/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1028384-98.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado:
Maher Serhan - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário, com observação.
V.U. - TRIBUTÁRIO RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO LANÇAMENTO FISCAL DE ITCMD ILEGITIMIDADE DA REQUERENTE
PARA ATUAR TANTO NA FIGURA DE CONTRIBUINTE QUANTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO - IMPOSTO
NÃO-INCIDENTE NA HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS PROVENIENTES DO EXTERIOR, RECEBIDOS EM
DECORRÊNCIA DE HERANÇA - NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR INCONSTITUCIONALIDADE DA
COBRANÇA DO IMPOSTO DECLARADA PELO C. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAÇÃO DO TEMA 905 DO A. STJ E DO TEMA 810 DO E. STF - OBSERVÂNCIA DA
MODULAÇÃO DOS EFEITOS E DOS CRITÉRIOS A SEREM FIXADOS NOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO DO
RE Nº 870.947/SE (TEMA Nº 810), RECEBIDOS COM EXCEPCIONAL EFEITO SUSPENSIVO - REEXAME NECESSÁRIO E
RECURSO DESPROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Mara Regina Castilho Reinauer Ong
(OAB: 118562/SP) (Procurador) - Gilvan da Silva Diniz Pinheiro (OAB: 333213/SP) - Richard Costa Monteiro (OAB: 173519/SP)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º