TJSP 08/02/2019 -Pág. 2132 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2745
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Processo 0003413-90.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003413) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - Sylmara Rangel - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos
do requerido às fls. 71. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB
323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0003421-62.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003421) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Nhandeara - Ana Aparecida Tirapelli - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa)
dias, nos termos do requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: JURACI ALVES DOMINGUES (OAB
30636/SP), PAULO CESAR TRIDICO (OAB 415121/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), LUIZ HENRIQUE
MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 0003425-75.2008.8.26.0383 (383.01.2008.003425) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis Ibama - Mateus Pereira Goulart - Vistos. Defiro a penhora sobre os veiculos/
ciclomotores indicados pela exequente as fls. 150. Comprovado o recolhimento da diligência de Of. Justiça, expeça-se o
necessário. Int. - ADV: PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP)
Processo 0003441-58.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003441) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - Maria Elizabet Perini Milão Me - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias,
nos termos do requerido às fls. 77. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI
(OAB 376234/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 0003442-72.2012.8.26.0383 (038.32.0120.003442) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - José Marcelo de Castro - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos
termos do requerido às fls. 63. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA
(OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0003444-18.2007.8.26.0383 (383.01.2007.003444) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.B.A.S. - F.A.S. Aguardando manifestação do exequente, face o decurso de prazo de sobrestamento. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: FERNANDO
AQUINO SCALIANTE (OAB 241993/SP), LIRNEY SILVEIRA (OAB 93641/SP)
Processo 0003452-19.2012.8.26.0383 (038.32.0120.003452) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - Marcio Jose Medeiros Pecas Me - Vistos. Defiro o bloqueio em eventual saldo bancário do(s)
executado(s). Em caso de bloqueio e, não sendo o valor ínfimo, solicite-se a transferência do numerário para depósito em
conta judicial, intimando-se o(a) executado(a). Em havendo resultado negativo defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Intimese. (Aguardando manifestação da exequente sobre o resultado negativo do bloqueio Bacenjud (fls. 55/56), negativo Renajud
(fls. 57) e negativo Infojud (fls. 58/59)). - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO
BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0003454-86.2012.8.26.0383 (038.32.0120.003454) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - Fl Comercio e Representaçao Ltda - Vistos. Defiro o bloqueio em eventual saldo bancário do(s)
executado(s). Em caso de bloqueio e, não sendo o valor ínfimo, solicite-se a transferência do numerário para depósito em
conta judicial, intimando-se o(a) executado(a). Em havendo resultado negativo defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Intimese. (Agaurdando manifestação da exequente sobre o resultado negativo do bloqueio bacenjud (fls.51/52), Negativo Renajud
(fls. 53) e Negativo infojud (fls. 54/55)). - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO
BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0003461-15.2011.8.26.0383 (383.01.2011.003461) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Nhandeara - Ivone Delalata - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias,
nos termos do requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: MARCELO ALESSANDRO BORACINI DE
SOUZA (OAB 237611/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB
376234/SP)
Processo 0003461-49.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003461) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Nhandeara - Sueli Pereira da Silva - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa)
dias, nos termos do requerido às fls. 71. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM
TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0003469-89.2011.8.26.0383 (383.01.2011.003469) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Nhandeara - Neuza Sachi Tognolo e Outra - - Amanda Daniela Sachi Tognolo Ferraz - Vistos. Defiro
o bloqueio em eventual saldo bancário do(s) executado(s). Em caso de bloqueio e, não sendo o valor ínfimo, solicite-se a
transferência do numerário para depósito em conta judicial, intimando-se o(a) executado(a). Em havendo resultado negativo
defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Intime-se. (Aguardando manifestação da exequente sobre o resultado negativo do
bacenjud (fls. 74/76), Renajud (Veiculo Fiat Uno Eleconic ano e modelo 1994 placas GPV3773-fls.77, passat LS ano e modelo
1979 placas CWV8831-fls.78 e passat LS ano e modelo 1979 placas BLQ1023-fls.79) e negativas Infojud (fls.80/82)). - ADV:
RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 0003472-73.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003472) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - Juarez Inácio de Lima - Vistos. Diante do CPF inválido (fls.40) resta prejudicada a pesquisa deferida
as fls. 39. Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/
SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 0003479-70.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003479) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Nhandeara - Izabel Gonçalves - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa)
dias, nos termos do requerido às fls. 71 e 72. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO
BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 0003495-24.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003495) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - S & Soares Teixeira Ltda - Vistos. Com fundamento no artigo 156, inciso V, do C.T.N. c.c. artigo 40,
§4º, da Lei nº 6830/1980, JULGO EXTINTA ação de Execução Fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Nhandeara contra S
Soares Teixeira Ltda, ante a ocorrência de prescrição intercorrente, observando-se o lapso temporal de 05 (cinco) anos, desde
o arquivamento provisório em 02/09/2013 (fls. 24), até a presente data. Declaro levantada(s) eventual(is) penhora(s) havida(s),
expedindo-se o necessário, se o caso. Feitas as anotações e comunicações de estilo e transitada esta em julgado, arquivem-se
os autos. PRIC. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0003500-46.2010.8.26.0383 (383.01.2010.003500) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - Gilamar Aparecida Doimo Silva - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa)
dias, nos termos do requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB
376234/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º