TJSP 08/02/2019 -Pág. 2175 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2745
2175
Nº 1042389-33.2014.8.26.0053/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP e outro - Agravado: BRENO JOSÉ DE ALMEIDA e outro - Agravada: WAGNER
CORREA e outro - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A
VALIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES IMPOSTAS
À FAZENDA PÚBLICA SEGUNDO OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA
(TAXA REFERENCIAL TR), CONFORME DETERMINA O ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.960/2009, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE RE N. 870.947/SE.NEGASE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Mario
Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) Nº 1042542-32.2015.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravada: Elvira Rito Rodrigues e outros - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A VALIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES
SOBRE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA SEGUNDO OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA
DA CADERNETA DE POUPANÇA (TAXA REFERENCIAL TR), CONFORME DETERMINA O ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997, COM
A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING
CASE RE N. 870.947/SE.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Thais Carvalho de
Souza (OAB: 332024/SP) - Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Samantha Rodrigues
Dias (OAB: 201504/SP)
Nº 1043021-25.2015.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Elio Fraga Boeira - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A VALIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES
SOBRE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA SEGUNDO OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA
DA CADERNETA DE POUPANÇA (TAXA REFERENCIAL TR), CONFORME DETERMINA O ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997, COM A
REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE
RE N. 870.947/SE.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB:
157640/SP) (Procurador) - Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP)
Nº 1043601-21.2016.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência
- Spprev - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravada: Antonia Navarro - Agravada: Dinea Maria Bertoncini
Carlos - Agravada: Emilia Franco de Godoy - Agravada: Ivone Aparecida Roque - Agravada: Joaquina Maria Cirillo Bueno
- Agravado: Lucia Goncalves Pedrini - Agravada: Maria Jose Dantas de Vecchi - Agravada: Maria Leduvina Venturin Garcia Agravada: Nyrte de Oliveira Lemos Vasconcellos - Agravada: Raimunda Anjos Santos - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
da Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A VALIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS
MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA SEGUNDO OS ÍNDICES OFICIAIS DE
REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA (TAXA REFERENCIAL TR), CONFORME DETERMINA O ART. 1º-F
DA LEI 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA
CORTE, NO LEADING CASE RE N. 870.947/SE.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) (Procurador) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) Nº 1044306-19.2016.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Felipe Krauss Hirsch - Agravado: Amil Ribeiro Mendes Goes cavalcante mauad - Agravado: Daniel
Gomes de Araujo Pereira - Agravado: Danielle Cristina Camos de Souza - Agravado: Dayse de Souza Morais - Agravado:
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