TJSP 12/02/2019 -Pág. 1274 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
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no DJE aos 22/08/2017, Edição 2415, página 11. Deverá comprovar nos autos tal distribuição, no prazo de 15 dias. - ADV:
CRISTIANE MARIA DA COSTA CANELLAS (OAB 137547/SP)
Processo 1018560-95.2016.8.26.0071 - Interdição - Família - A.Y. - A.F.S.Y. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido, declarando a incapacidade relativa da requerida Aparecida de Fátima Silva Yachel, nomeando o requerente Angelo
Yachel seu curador definitivo, como poderes para a prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Como o artigo 1.012, §1º, VI, do CPC estabelece que começa a produzir efeitos imediatamente após a publicação a sentença
que decreta a interdição, determino que, certificada a publicação, seja expedido o mandado de registro dirigido ao Oficial
de Registro Civil das Pessoas Naturais (1º Subdistrito) da Comarca de Bauru (domicílio da interditada) (NSCGJ, Cartórios
Extrajudiciais, capítulo XVII, itens 109 e seguintes). No mandado deverão constar: a) prenome, sobrenome, idade, estado
civil, profissão, naturalidade, domicílio e residência do interdito, data e Registro Civil das Pessoas Naturais em que forem
registrados nascimento e casamento, bem como o nome do cônjuge, se for casado; b) data da sentença, Vara e nome do Juiz
que a proferiu; c) nome, profissão, estado civil, domicílio e residência do curador; d) nome do requerente da interdição e causa
desta; e) limites da curatela, quando for parcial a interdição; f) lugar onde está internado o interdito. Assinado o mandado pelo
Juízo e liberado no SAJ, o requerente será intimado para apresentá-lo ao Oficial acima indicado no prazo de oito dias (artigo 93
da Lei de Registros Públicos - L. 6.015/73), comprovando nos autos a realização do registro. Caso não o faça no prazo acima
especificado, deverá ser o mandado de registro ser encaminhado pela UPJ ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
(1º Subdistrito) da Comarca de Bauru, solicitando a comprovação do registro pelo destinatário (nos termos do item 110.1, do
capítulo XVII, das NSCGJ, tomo II). Somente após o registro da sentença pelo Oficial competente é que deverá ser lavrado o
termo de compromisso pelo curador (artigo 93, parágrafo único, da Lei de Registros Públicos - L. 6.015/73). Observar, ainda,
nos termos do disposto no artigo 755, § 3º, do CPC, deverá ser providenciada a publicação imediata na rede mundial de
computadores, no sítio do tribunal de justiça a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional
de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com
intervalos de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela,
sendo total a interdição. Não há sucumbência, pois se trata de processo necessário e a requerida é assistida pela Defensoria
Pública. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: REGIANE SIMPRINI (OAB 239254/SP)
Processo 1018655-57.2018.8.26.0071 - Interdição - Tutela e Curatela - Carlos Mussalam - - Claudio Jose Mussalam Chaquer Mussalam - Ante o exposto, indefiro os pedidos de intervenção formulados por José Fernando Borrego Bijos e por
Miguel Zugaibe. No mais, admito a substituição do assistente técnico indicado pelos autores (fls. 351/352). Anote-se. Intimem-se.
- ADV: BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP), JOYCE TRISTÃO CINTRA (OAB 380987/SP), ALEXANDRE
LUIS AKABOCHI (OAB 307204/SP), FERNANDO SERGIO SILVA BENEDICTO (OAB 91675/SP)
Processo 1019041-87.2018.8.26.0071 - Interdição - Tutela e Curatela - R.V.B.Z. - W.V.B.Z. - Vistos. A requerente pediu a
assistência judiciária gratuita, mas ao ser determinado que comprovasse a hipossuficiência, ela recolheu a taxa judiciária e o
valor devido pela juntada da procuração (fls. 42/46). Não obstante, intimada para recolher uma diligência (R$ 77,10) para o
ressarcimento das despesas e transporte do setor técnico referente ao estudo social designado a fls. 113, e, ainda, o valor dos
honorários periciais (R$ 500,00), manteve-se inerte (fls. 117). Ante o exposto, determino a intimação pessoal da autora para que
providencie o integral cumprimento da decisão de fls. 100/101, promovendo o recolhimento dos valores devidos, sob pena de
remoção do cargo de curadora provisória. Int. - ADV: CLAUDIA ZAVALONI MANSUR MARCONE (OAB 280923/SP)
Processo 1019866-31.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - Busca e Apreensão de Menores - A.C.L.S. - Certifico e dou
fé que decorreu “in albis” o prazo para o requerido contestar a presente ação. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento.
- ADV: MAYARA BISSACOT SIMIONI (OAB 280966/SP), VITÓRIA SAGGIORO SORMANI GARCIA (OAB 383408/SP), DANIELA
LOURENÇO RIZZO (OAB 375238/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP), FRANCINE RINO DE OLIVEIRA FREITAS
(OAB 313633/SP)
Processo 1020464-82.2018.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.A. - C.A.C. - Vistos. Por ora, diga a autora
sobre os documentos de fls. 316/331 e fls. 339/346. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA
(OAB 165882/SP), UELTON CAMPOS SILVA (OAB 408448/SP)
Processo 1021098-49.2016.8.26.0071 - Interdição - Tutela e Curatela - R.D.A. - A.D.A. - Fls. 227/233: ciência à requerente.
- ADV: DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA (OAB 331309/SP), WILSON GIMENES COELHO (OAB 318246/SP)
Processo 1021787-25.2018.8.26.0071 (apensado ao processo 1000195-22.2018.8.26.0071) - Regulamentação de Visitas
- Regulamentação de Visitas - P.N. - S.G. - Ante o exposto: a) determino que o autor junte aos autos cópia da CTPS para
comprovar sua condição de desempregado; b) mantenho a decisão de fls. 47; e c) aguarde-se o final da instrução processual
nos autos 1000195-22.2018, para o julgamento conjunto dos processos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO SILVA GABAS (OAB
368512/SP), LUIZ CELSO DE BARROS (OAB 29026/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP)
Processo 1022643-86.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - T.E.S.F. - Decorreu in albis o
prazo para contestação. Vista à parte autora. - ADV: NILZETE BARBOSA (OAB 94683/SP)
Processo 1023071-68.2018.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.B.P. - M.G.B.P. - Autos com vista
à parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados às fls. 97/107. - ADV: ANA LAURA LYRA
ZWICKER (OAB 148348/SP), EVELIZE GIANEZI AGUIRRA ALVES (OAB 303175/SP)
Processo 1023493-43.2018.8.26.0071 - Interdição - Tutela e Curatela - Eulice Aparecida Salvatico - Ante o exposto, nomeio
a Dra. Talitha D’Aquino Tavano Carvalho como curadora especial do requerido, nos termos do Art. 752, § 2° do CPC, devendo
ser aberta vista para apresentação da contestação. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO GOMES (OAB 152839/SP)
Processo 1023721-18.2018.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.O. - - F.A.O. - B.C.O. e outro Fls. 240/247: Manifestem-se os requeridos. Fls. 248/252: Manifestem-se as autoras. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS
FILHO (OAB 307583/SP), LILIAN FIGUEIREDO SILVA RODRIGUES (OAB 369936/SP), DANIELA PAVAN DE OLIVEIRA ACHILES
(OAB 356344/SP)
Processo 1023882-28.2018.8.26.0071 - Interdição - Tutela e Curatela - A.C.C. - L.H.S.S. - Vistos. Fls. 51: deverá o peticionário,
nos termos da manifestação ministerial retro, propor nova ação de interdição, vez que já houve sentença homologando a
desistência do pedido e julgando extinto o presente processo. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: FRANKLIN
ANTIQUEIRA SALLES (OAB 336959/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP)
Processo 1024851-43.2018.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Primo de Macedo Minari - Compareça a parte
interessada em cartório, situado à Rua José Ruiz Peregrina, nº 6-60, Espaço Bauru, Vila Aviação, Bauru-SP, das 14h às 18h,
para assinatura do Termo de Compromisso de Inventariante . - ADV: SERGIO LUIZ LOPES (OAB 83131/SP)
Processo 1025341-65.2018.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.E.C.S. - Manifeste-se a requerente
sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 59), no prazo legal. - ADV: CARLOS APARECIDO GONÇALVES JUNIOR (OAB
390139/SP)
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