TJSP 20/02/2019 -Pág. 379 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2753
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o Dr. José Ciro de Paula Barreira, neste Fórum. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1005705-04.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maura Lucimar de Freitas Vistos. Afasto a preliminar arguida em contestação de prescrição de fundo de direito, pois nesse sentido a jurisprudência firmada
no STJ entende que a ação acidentária é imprescritível. Confira-se: “PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRESCRIÇÃO.
- O autor, contribuinte do regime previdenciário, trabalhador carpinteiro, ficou com a sua mão esquerda inutilizada. - Segundo
precedentes, esta C. Corte considera a natureza da ação acidentária imprescritível, pelo que, a prescrição, no caso “sub examine”,
atinge as prestações vencidas anteriores ao termo legal. (REsp 26.054/SP, Rel. Min. JoséDantas) - Recurso desprovido. (REsp
87.360/SP, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 16/03/1999, DJ 19/04/1999, p. 154)”
(grifei). Ademais, ainda que a ação seja julgada procedente, não haverá parcelas referentes a prazo superior aos cinco anos
imediatamente anteriores à propositura da ação. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o
processo saneado. Defiro a produção de prova pericial e documental. Quesitos da autarquia às fls. 61/62, a parte autora poderá
apresentar no prazo de 10 dias. Faculto a indicação de assistentes técnicos no mesmo prazo . Após, requisite-se a realização
da perícia ao IMESC, destacando-se no ofício a natureza da ação (Acidente de Trabalho). Sem prejuízo, oficie-se ao Hospital
Municipal de Santo André (endereço às fls. 84), solicitando apresentação dos documentos existentes em nome da parte autora,
instruindo-se com cópias da petição inicial. Int. - ADV: CAROLINA NORONHA GALDINO (OAB 366411/SP)
Processo 1006420-46.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Jose Severino de Proença - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir
outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência e relevância, com a descrição de cada fato controvertido a ser
demonstrado. Int. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), LÍGIA CHAVES MENDES (OAB 12633/PB)
Processo 1006764-27.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Sueli Aparecida Reis Custódia
- VISTA A(O) PROCURADOR(A) para manifestar, com urgência, sobre a Certidão do Oficial de Justiça a folhas 172, que deixa
de intimar a requerente para a perícia designada. - ADV: EDER DA SILVA COSTA (OAB 271715/SP)
Processo 1007644-53.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Amilton José do
Nascimento - Vistos. Primeiramente, manifeste-se o autor sobre o PPP juntado pela empresa Itauto Veículos Ltda às fls 88/92.
Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls 112/113. Int. - ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB
229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 1007921-69.2017.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carlos Pereira da Silva - Vistos. Fls. 107: Defiro
a renúncia do procurador, anotando-se. No mais, manifeste-se a parte autora quanto a manifestação do Cartório de Registro de
Imóveis. Int. - ADV: RAQUEL PEREIRA DA SILVA CARDOZO (OAB 323747/SP)
Processo 1008135-26.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Aparecida Máximo
Peliki - Prefeitura de Itapetininga do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista(s) a(o,s) autor(es,as)
para manifestar(em) sobre contestação apresentada nos autos. - ADV: FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB
284151/SP), HELENA APARECIDA PAULINO DOS SANTOS (OAB 339680/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/
SP)
Processo 1008673-75.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Aureliano da Cruz - Vistos. Primeiramente, apresente a parte autora os endereços das empresas relacionadas às fls. 02, itens
“D”, “E”, “J”, “K” e “L” para que sejam expedidos os ofícios solicitando-se o PPP ou LTCAT relativo aos períodos laborados pelo
autor. Int. - ADV: ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP)
Processo 1009658-78.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Wanderley de Paulo
Melo - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Providencie o cartório a reiteração dos oficios expedidos e não respondidos.
Int. - ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), RICARDO ALEXANDRE MENDES (OAB 232710/SP), ISABELLA
CHAUAR LANZARA (OAB 366888/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 4003332-22.2013.8.26.0269 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Cleodete de Camargo - Fazenda
do Municipio de Itapetininga - Vista às partes para se manifestarem sobre Laudo Pericial de folhas 315/319. - ADV: JOÃO
BATISTA DE SIQUEIRA SANTOS (OAB 220452/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO APARECIDO CESAR MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2019
Processo 0005321-29.2016.8.26.0269 (apensado ao processo 1005031-31.2015.8.26.0269) (processo principal 100503131.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mariza Vieira Rocha - Daniela Mazza Rodrigues Paes
- Vista, à exequente, para se manifestar sobre o ofício recebido na pág. 165. - ADV: RENATA GALHEGO THIBES MURAT (OAB
293461/SP)
Processo 0009202-43.2018.8.26.0269 (apensado ao processo 1004233-02.2017.8.26.0269) (processo principal 100423302.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Instituto Educacional Profissionalizante de Itapetininga
- Iep - Camila Matiello - - Eliana Cristina Alciati - Vistos. Pág. 38: defiro. Aguarde-se por 15 dias o recolhimento das custas.
Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo, na forma do artigo 921, inciso III do CPC. Intime-se. - ADV: LUCAS AMERICO
GAIOTTO (OAB 317965/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), RAFAEL RIBAS DE MARIA (OAB 309894/
SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP)
Processo 0009808-76.2015.8.26.0269 (processo principal 1002172-42.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Vitória
Remoldagem, Importação e Exportação de Pneus S/A - Claudimir Oliveira Silva - Comunicado a parte exequente para que
providencie o recolhimento do valor referente à pesquisa junto ao BacenJud, no valor de R$ 15,00, na guia F.E.D.T.J. - código
434-1, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 17134/PR), ALDO
DE MATTOS SABINO JUNIOR (OAB 17134/PR)
Processo 0013111-30.2017.8.26.0269 (apensado ao processo 1001022-55.2017.8.26.0269) (processo principal 100102255.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Mara Rubia Zimermann Abreu - Banco
do Brasil S/A e outro - Vistos. Pág. 274 e seguintes: o feito já foi sentenciado. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpraPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º