TJSP 21/02/2019 -Pág. 2929 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2754
2929
M.G.B.S. - Vistos. Se as partes, de fato, voltaram a conviver juntas e pretendem apenas o reconhecimento da união estável
“para fazer prova junto à empresa onde trabalha o companheiro e onde trabalha a autora”, deverão formular pedido conjunto de
reconhecimento da união, com regulamentação, inclusive, dos direitos sobre a construção que erigiram no imóvel de propriedade
dos pais do requerido (fls. 6), a fim de evitar futuro litígio. Intime-se. - ADV: JUSCELINO HUMBERTO RODRIGUES LOPES DA
SILVA LEITE (OAB 320684/SP)
Processo 1009738-53.2018.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - A.M.S.J.P.H.S.S.I.L.S.S. - Vistos. Sobre os documentos juntados a fls. 74/79, cientifiquem-se os exequentes. Int. - ADV:
ADRIANA TORRES ALVES (OAB 261246/SP)
Processo 1010349-40.2017.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Cristiane da Silva Guarizi Vistos. Ao Partidor. Int. - ADV: ORLANDO GUARIZI JUNIOR (OAB 157131/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB
11111/SP)
Processo 1010734-22.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Guarda - D.L.J. - A.F.T. - Vistos. Em complementação à
decisão saneadora de fls. 200, designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para 26 de março de 2019,
às 15h30. Eventual rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação desta
decisão (art. 357, §4º, CPC), observando-se o disposto no art. 455 do CPC. Intime-se, por mandado, as testemunhas arroladas
pelo Ministério Público a fls. 403, no endereço constante da declaração de fls. 395. Até a audiência supra deverão as partes
CUMPRIR o acordado a fls. 338/339. Int. - ADV: GILDASIO FEBRONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 282595/SP), LAURA
ESPOSA GOMEZ SILVA (OAB 293280/SP), JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI (OAB 359211/SP)
Processo 1011746-37.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.L.F. - Ante o exposto e
tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEo pedido paraDECLARARRicardo Lucas Monteiro de Souza pai de
João Lucas Farias, o qual passará a chamar-se João Lucas Farias de Souza. Deixo de impor aos requeridos os ônus da
sucumbência, o que é feito diante da falta de resistência. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de
averbação para a inclusão do nome do pai, dos avós e do patronímico paterno no assentamento de nascimento do autor. Ciência
ao Ministério Público. Após anote-se a extinção e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se. - ADV:
VALERIA SCHETTINI LACERDA (OAB 350022/SP)
Processo 1011997-55.2017.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.B. - Vistos. Promova-se conclusão para
sentença. - ADV: ANDRE PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 388037/SP)
Processo 1011997-60.2014.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA DEUZINHA DANTAS - Vistos. Fl.
289 e 292: Defiro. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 287. Após, expeça-se certidão de honorários em favor da
Dra. Gilene Aparecida Gramari Rossi, OAB/SP nº 304.896, por sua atuação nestes autos. Expeça-se ainda alvará autorizando
a venda do automóvel VW/Brasília. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GISLENE APARECIDA
GRAMARI ROSSI (OAB 304896/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 1013023-54.2018.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.S.B. - Manifeste-se o(a) requerente/
exequente sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, no prazo legal. Decorridos sem manifestação, cumpra-se o 1º § do artigo
485 do C.P.C. - ADV: CLAUDETE MAXIMO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 281774/SP)
Processo 1015262-31.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum - Revisão - N.X.D. - E.J.D. - Vistos. No prazo de 05 (cinco)
dias, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, justificando a pertinência. Int. - ADV: PAULO VICTOR
RIGUEIRO PARRON (OAB 343850/SP), JUÇANIA MARIA PEREIRA (OAB 290933/SP), FABIO HENRIQUE PEREIRA DE
ARAUJO (OAB 291960/SP)
Processo 1017325-29.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum - Guarda - E.G.S. - Conforme Comunicado CG 1951/2017 da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, providencie-se o patrono do requerente/exequente o encaminhamento,
por peticionamento eletrônico, da Carta Precatória de fls. 61/62 ao Juízo deprecado, nos termos da Resolução 551/2011, devendo
ser juntado aos autos protocolo de distribuição. - ADV: ELIZABETE CONCEIÇÃO AUGUSTO BRASIL (OAB 192259/SP)
Processo 1017990-45.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum - Alimentos - G.S.O. - - M.P.S. - Vistos. Diga o executado,
nos termos da manifestação do DD. Representante do Ministério Público de fls. 73, no prazo legal. Int. - ADV: MARIA HELENA
SANTOS MARTINS DE ANDRADE (OAB 396100/SP)
Processo 1019352-82.2018.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.V. - Vistos. A requerente
comprovou estar atualmente matriculada em curso superior de Pedagogia junto à PUC-SP, com mensalidades em torno de
R$1.600,00 (fls. 114). O requerido, por outro lado, conforme documentos juntados a fls. 85/95, 97/101 e 102/110, tem rendimentos
junto à CET e INSS de aproximadamente R$8.000,00 líquidos, confirmando o alegado na inicial. O requerido, ao que tudo indica,
deixou de prestar alimentos à filha tão logo esta completou a maioridade civil. Sabendo-se que a obrigação alimentar não cessa
com o simples advento da maioridade civil do alimentando, mormente quando este está regularmente matriculado e cursando
curso superior, à luz do binômio necessidade-possibilidade FIXO alimentos provisórios à requerente no valor equivalente a 20%
(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, os quais deverão ser descontados das duas fontes de renda noticiadas
nos autos. Oficie-se com urgência para os descontos devidos, devendo os valores descontados ser depositados diretamente
na conta bancária em nome da alimentanda, conforme informado a fls. 11, segundo parágrafo. No mais, designo audiência de
mediação e tentativa de conciliação, a ser realizada junto ao CEJUSC, situado à Av. Afonso Lopes de Baião, 1736, 2º andar, sala
132, para 08 de MAIO de 2019, às 10:15 horas. Expeça-se mandado para citação do requerido no endereço fornecido a fls. 113.
Int. - ADV: LUCIO ANTONIO BORGES (OAB 287569/SP)
Processo 1019512-10.2018.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.C.A.M. - Manifeste-se o(a) requerente/
exequente sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, no prazo legal. Decorridos sem manifestação, cumpra-se o 1º § do artigo
485 do C.P.C. - ADV: LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP)
Processo 1019735-60.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum - Exoneração - N.A.G.C. - V.C. - Vistos. Defiro ao requerido
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifeste-se a requerente sobre a contestação de fls. 43/51 e
documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CLAUDIO BELLO FILHO (OAB 209169/SP), LAERTE
POLLI NETO (OAB 161074/SP)
Processo 1019903-62.2018.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - T.F.P.S.L.F.P.S.J.F. - Vistos. Fls. 26: Manifeste-se a exequente, objetivamente, em termos do prosseguimento do feito,
no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento no prazo de cinco
dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ADRIANA TORRES
ALVES (OAB 261246/SP)
Processo 1020243-40.2017.8.26.0005 - Interdição - Tutela e Curatela - R.S.T. - P.S.S.T. - Republique-se o r. despacho de fls.
65 (Vistos. Proceda a Serventia a inclusão provisória da Dra. Dinorá Sanches Bonilha, Coordenadora da Casa de Isabel, junto
ao sistema do Tribunal de Justiça. Após, intime-se-a, pela Imprensa Oficial, para indicar advogada para atuar como Curadora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º