TJSP 26/02/2019 -Pág. 3300 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2757
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e de gratificações decorrentes do exercício de função em cargo diverso daquele para o qual foi admitido no serviço público.”)
decidiu pela ausência de repercussão geral da questão. Como o caso sub examine amolda-se a esse tema, com o permissivo do
artigo 1.030, I, alínea “a” do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente recurso, e determino a remessa dos autos à
vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Maurício Habice - Advs: Fernanda Spoto Angeli Veloso (OAB: 204509/SP) - Paulo
Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP)
Nº 1019409-57.2017.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: MRV Engenharia e
Participações S/A - Recorrente: Parque Piazza Brasile Incorporações Spe Ltda - Recorrida: Eliene Rocha de Souza - Vistos. O
Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE nº 584.608 (rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. , Tema 769 do STF - “RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM.
ABUSIVIDADE. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÓBICE DA
SÚMULA 454 DO STF.”) decidiu pela ausência de repercussão geral da questão. Como o caso sub examine amolda-se a
esse tema, com o permissivo do artigo 1.030, I, alínea “a” do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente recurso,
e determino a remessa dos autos à vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Maurício Habice - Advs: Ricardo Victor Gazzi
Salum (OAB: 89835/MG) - kalil & Salum Sociedade de Advogados (OAB: 4713/MG) - Jacqueline Maestro dos Santos (OAB:
343764/SP)
DESPACHO
Nº 0000062-93.2011.8.26.9010 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Banco Bradesco S.a.
- Recorrido: Fernando Ortolani - Vistos. “Diante da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal nos RE nºs 591797 e
626307 e AI nº AI/754745, determino a suspensão deste feito até ulterior julgamento pela colenda corte. Oportunamente, tornem
conclusos, devendo a serventia certificar o desfecho dos recursos acima.” - Magistrado(a) Mauro Antonini - Advs: Mauro Antonio
Adamoli (OAB: 66459/SP) - Fabio Ortolani (OAB: 164312/SP)
Nº 0000062-93.2011.8.26.9010 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Banco Bradesco S.a.
- Recorrido: Fernando Ortolani - Vistos. Manifeste-se o autor em 5 (cinco) dias acerca do depósito noticiado às folhas 136-139
pelo banco-réu. Após, conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Maurício Habice - Advs: Mauro Antonio Adamoli (OAB: 66459/SP) Fabio Ortolani (OAB: 164312/SP)
Nº 0004907-90.2007.8.26.0125 (954.10.000210-8) - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente:
Banco Bradesco S/A - Recorrido: Valéria de Moraes Ortolani - Vistos. “Diante da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal
Federal nos RE nºs 591797 e 626307 e AI nº AI/754745, determino a suspensão deste feito até ulterior julgamento pela colenda
corte. Oportunamente, tornem conclusos, devendo a serventia certificar o desfecho dos recursos acima.” - Magistrado(a) Mauro
Antonini - Advs: Mauro Antonio Adamoli (OAB: 66459/SP) - Márcia Batagin Sammour (OAB: 233194/SP)
Nº 0004907-90.2007.8.26.0125 (954.10.000210-8) - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente:
Banco Bradesco S/A - Recorrido: Valéria de Moraes Ortolani - Vistos. Manifeste-se o autor em 5 (cinco) dias acerca do depósito
noticiado às folhas 137-140 pelo banco-réu. Após, conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Maurício Habice - Advs: Mauro Antonio
Adamoli (OAB: 66459/SP) - Márcia Batagin Sammour (OAB: 233194/SP)
Nº 0004914-48.2008.8.26.0125 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Banco Bradesco S.a. Recorrido: Pedro Graciano Barbosa - Vistos. Manifeste-se o autor em 5 (cinco) dias acerca do depósito noticiado às folhas 160161 pelo banco-réu. Após, conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Maurício Habice - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho
(OAB: 126504/SP) - Flávia da Silva Marques (OAB: 153625/SP)
Nº 0005993-62.2008.8.26.0125 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Banco Bradesco
S.a. - Recorrido: Antonio Dias de Aguiar - Recorrido: Maria José Moreira Dias de Aguiar - Vistos. Manifeste-se o autor em 5
(cinco) dias acerca do depósito noticiado às folhas 102-111 pelo banco-réu. Após, conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Maurício
Habice - Advs: Mauro Antonio Adamoli (OAB: 66459/SP) - Paulo Franchi Netto (OAB: 215270/SP)
Nº 0006157-27.2008.8.26.0125 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Banco Bradesco
S.a. - Recorrido: Paulo Bresciani - Recorrido: Antonio Ésio Bresciani - Vistos. Manifeste-se o autor em 5 (cinco) dias acerca
do depósito noticiado pelo banco-réu às folhas 141-146. Após, conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Maurício Habice - Advs:
Rodrigo Flores Pimentel de Souza (OAB: 182351/SP) - Vicente Antonio Giorni Junior (OAB: 191660/SP) - Paulo Franchi Netto
(OAB: 215270/SP) - Sabrina Monteiro Franchi (OAB: 186100/SP)
Nº 0025964-26.2009.8.26.0989 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Banco Bradesco S.a.
- Recorrido: Gioconda Brunelli Favaro - Vista ao(s) apelado(s) para apresentar(em) contra razões ao recurso extraordinário. Magistrado(a) - Advs: Mauro Antonio Adamoli (OAB: 66459/SP) - Zuleica Bonagurio (OAB: 188016/SP)
Nº 0025964-26.2009.8.26.0989 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Banco Bradesco S.a.
- Recorrido: Gioconda Brunelli Favaro - Vista ao(s) apelado(s) para apresentar(em) contra razões ao recurso extraordinário. Magistrado(a) - Advs: Mauro Antonio Adamoli (OAB: 66459/SP) - Zuleica Bonagurio (OAB: 188016/SP)
Nº 0025964-26.2009.8.26.0989 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Banco Bradesco S.a. Recorrido: Gioconda Brunelli Favaro - Vistos. Manifeste-se o autor em 5 (cinco) dias acerca do depósito noticiado às folhas 177187 pelo banco-réu. Após, conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Maurício Habice - Advs: Mauro Antonio Adamoli (OAB: 66459/
SP) - Zuleica Bonagurio (OAB: 188016/SP)
Nº 0034225-13.2007.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Banco Bradesco
Sa. - Recorrido: Eder Valim Ferreira - Recorrido: Lourdes Teresa Franco Ferreira - Vistos. Fls. 168. Defiro. Regularize-se o polo
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