TJSP 06/03/2019 -Pág. 2154 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2761
2154
mantida a situação de miserabilidade, na forma do art. 98, §3º do NCPC. Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior
recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância,
independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC). No momento oportuno, certifiquem-se o trânsito em
julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publiquem-se e intimem-se. - ADV: FIORAVANTE BIZIGATO (OAB
270076/SP), JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP), FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/
SP)
Processo 1003432-95.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ana Pereira
da Silva - Intituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Conforme já determinado, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: ÉLIDA DE CÁSSIA RIBEIRO MARIANO (OAB 168907/SP)
Processo 1003744-71.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Simccon Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código
de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo das partes. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeçase o necessário e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se e intimese. - ADV: CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP),
MARCIA MARIZA CIOLDIN (OAB 188834/SP), SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB 299486/SP)
Processo 1004085-63.2018.8.26.0363 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Jose Aparecido Cunha
Barbosa - Gerson Luiz Rossi Junior - - Carlos Nelson Bueno - - Município de Mogi Mirim - Diga o(a) requerente sobre a
contestação e documentos. - ADV: VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA
SAKZENIAN (OAB 293639/SP), JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA (OAB 85764/SP)
Processo 1004589-06.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Roberto Alves de
Oliveira - Município de Mogi Mirim - Vistos. Fls. 223: Manifeste-se a requerida quanto à habilitação dos herdeiros, em 05
(cinco) dias. Int. - ADV: VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), SONIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 263527/SP),
MARILIA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB 288824/SP)
Processo 1004745-57.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Mastersfoods Brasil
Alimentos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 60/62: Mantenho a decisão de fls. 53/57, por seus
próprios fundamentos, e concedo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para o cumprimento integral daquela decisão (fls.
53/57) pela parte autora. Decorridos, certifique-se eventual inércia e tornem conclusos. Int. - ADV: MATHEUS AUGUSTO
CURIONI (OAB 356217/SP)
Processo 1004745-57.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Mastersfoods
Brasil Alimentos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 80/82: Ciente do recolhimento das custas
complementares. CITE-SE a Fazenda Pública requerida para que apresente defesa no prazo legal. Prazo para defesa: 30
(trinta) dias para apresentação de contestação, advertindo-se que não sendo apresentada contestação à ação no referido prazo,
os fatos articulados pelo(a) requerente serão aceitos como verdadeiros (art. 344 do Código de Processo Civil). Nos termos do
Comunicado Conjunto n.º 508/2018 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a E. Corregedoria Geral
de Justiça, Proceda-se a citação pelo Portal Eletrônico. Int. - ADV: MATHEUS AUGUSTO CURIONI (OAB 356217/SP)
Processo 1004888-17.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosangela Conceição
Degrava de Lima - fazenda do estado de são paulo - Vistos. Oficie-se ao IMESC, solicitando informações quanto à realização
da perícia com a requerente agendada para o dia 25/06/2018 às 08:30h. Servirá a presente, desde que assinada digitalmente
(vide lateral direita), como OFÍCIO. Int. - ADV: CAMILA CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ
CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP)
Processo 1005322-69.2017.8.26.0363 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Ana Lucia Saccini - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos. Ante a certidão de fls. 28, após expedido o necessário
à cobrança das custas pela embargante, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: JEFERSON
TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2019
Processo 0001914-87.2017.8.26.0363 (processo principal 0007913-70.2007.8.26.0363) - Cumprimento de sentença
- Arrendamento Mercantil - Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Comercio de Carvao Mirim Ltda Me - Intimação do
executado, na pessoa de seu patrono, por meio de publicação no DJE, para que recolha a taxa judiciária, nos termos do
artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição de dívida ativa. - ADV:
FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB
148484/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR),
LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP)
Processo 0003503-17.2017.8.26.0363 (processo principal 0004733-07.2011.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Narciso Bianchi - Espólio de Josué Tobias - Intimação do exequente, na
pessoa de sua defensora, para manifestar-se nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sobre o teor da pesquisa no Sistema
RENAJUD, sobre eventuais veículos registrados em nome do(s) executado(s), constante às fls. 84. - ADV: WEBER JOSE
RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP), ROSEWERLENE CASSOLI (OAB 40634/SP)
Processo 0003894-06.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - DELATORRE BARBOSA
E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - Dab Metal Indústria e Comércio Ltda - - Dab Metal Indústria e Comércio Ltda
Epp - Vistos. 1 - Fls. 133/134 - DEFIRO. Expeça-se carta postal de citação da executada aos novos endereços indicados
para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar a dívida no valor de R$ 399.400,20, que deverá ser atualizada até a data do
efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor
atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os
honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). 2 - Quanto ao pleito de bloqueio dos veículos,
comprove a exequente o recolhimento da respectiva taxa (cód. 434-1), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento.
Decorrido o prazo, certifiquem-se eventual inércia e voltem conclusos. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/
SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP)
Processo 0004403-97.2017.8.26.0363 (processo principal 0012621-08.2003.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º