TJSP 11/03/2019 -Pág. 1334 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2764
1334
Processo 1034347-24.2016.8.26.0053/16 - Precatório - Servidor Público Civil - José Christiano Pereira Lins - SPPREV
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a
regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. - ADV: SANDRA
REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP)
Processo 1034347-24.2016.8.26.0053/17 - Precatório - Servidor Público Civil - Shirley Vieira Lins - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Vistos. 1..Expeça-se ofício requisitório. 2. Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da
requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA DE
SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOME
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2019
Processo 0000507-06.2017.8.26.0053 (processo principal 0037115-13.2011.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Licenças / Afastamentos - Matheus Cruz de Sousa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguardese por mais 45 (quarenta e cinco) dias a comunicação do DEPRE relativa ao ofício precatório. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA
MARTINS (OAB 168735/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA
(OAB 335584/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP)
Processo 0000909-87.2017.8.26.0053 (processo principal 1022925-52.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria - Antonio Carlos da Costa - Diretor Presidente da Spprev São Paulo Previdência - - Diretor do Dap
- Divisão de Administração de Pessoal da Pol Civil de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante
do certificado a fls. 563, por mais 60 (sessenta) dias, aguarde-se informação sobre o julgamento definitivo do recurso pendente
perante a Superior Instância. Em havendo julgamento no prazo inferior ao acima descrito, tragam aos autos cópia do v. Acórdão,
solicitando o quê de direito. Int. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), DANIEL PEGORARO (OAB 362775/
SP), CARLOS LEONARDO FAVARON PORTELLA (OAB 360141/SP), LUCAS LEITE ALVES (OAB 329911/SP), GUILHERME
DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP)
Processo 0001266-96.2019.8.26.0053 (processo principal 1001152-14.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Regime Previdenciário - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Luis Carlos Nogueira - Vistos.
Havendo decorrido o prazo assinalado para que o devedor viesse voluntariamente a satisfazer seu débito, requeira a exequente,
no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução, observando-se, ademais,
o prazo para impugnação do artigo 525 do CPC. Desde já, anoto que caso seja requerida a penhora on-line, o credor deverá
apresentar cálculo atualizado do débito e C.P.F. ou C.N.P.J. do devedor. No silêncio, aguarde-se em arquivo provisório pelo
prazo de 90 dias a manifestação da exequente quanto ao prosseguimento da execução. Decorridos, arquivem-se. Intime-se. ADV: DÁRIO PRATES DE ALMEIDA (OAB 216156/SP), DANTE MASSEI SOBRINHO (OAB 62302/SP), IDECIR JOSE DA SILVA
(OAB 370749/SP)
Processo 0003118-58.2019.8.26.0053 (processo principal 1004244-68.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vanguarda Segurança e Vigilancia Ltda - Vistos.
Reputando a exequente integralmente satisfeito o débito, que permite concluir pela satisfação do quantum devido a título de
verba honorária e demais documentos constantes dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Conforme requerido às fls. 13, expeça-se mandado de levantamento do
depósito judicial, em benefício da exequente, com observância das cautelas de praxe. Decorrido o prazo legal, certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP), MILTON
FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP)
Processo 0004228-92.2019.8.26.0053 (processo principal 0012436-12.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rosa Angela Carmona Navarrete e outros - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Manifestem-se os autores sobre a impugnação apresentada. - ADV: ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/
SP), ROSANA TRAD (OAB 134344/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP)
Processo 0006520-84.2018.8.26.0053 (processo principal 0015057-79.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Katia Kinukawa - - Ricardo José Lemos de Castro - - Leda Aparecida Silva de Moraes Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A FESP juntou documentos em que comprova que o exequente foi reenquadrado
no cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO desde 20/10/1995, comprovando portanto o descumprimento de
ordem judicial. Observo que nestes autos há decisão transitada em julgado, determinando o reenquadramento dos exequentes
no cargo de Auditor da Secretaria da Fazenda do Estado foi extinto, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 878/2000.
Referido cargo foi julgado inconstitucional na Arguição de Inconstitucionalidade n° 0199673-23.2013.8.26.0000. Pretendem os
exequente o reenquadramento no cargo de analista de planejamento, orçamento e finanças públicas. Para se verificar quem tem
razão, necessária a juntada, pela FESp, no prazo de 30 dias, do descritivo dos três cargos em debate: Auditor da Secretaria da
Fazenda do Estado , assessor técnico de controle interno e analista de planejamento, orçamento e finanças públicas. Com a
juntada dos descritivos dos cargos, nova conclusão. Int. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP),
PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), APARECIDO INÁCIO
FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0006607-11.2016.8.26.0053 (processo principal 1029567-12.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - JOSE MARTINS GONCALVES FILHO - - CARLOS ALBERTO MATTOSINHO
MATHIAS - - CELIO DOS SANTOS - - ETELVINO LUIZ DA SILVA - - EURIPEDES NOGUEIRA MACHADO - - ISMAR POLONI
- - JANDYRA CONSOLINO RUAS - - BENEDITO BUENO DA SILVA - - Moyses da Silva Motta - - NORIVAL DE ALMEIDA
- - ODILON JOÃO SANTANA - - SAULO BUENO DA SILVA - - SEBASTIAO PINTO - - VITALINO GONÇALVES - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV e outros - Vistos. Fls. 690: Aguarde-se por 20 (vinte) dias a comprovação do depósito relativo ao valor
indevidamente retido pela Fazenda do Estado. No mais, cumpram-se as demais determinações de fls. 683. Intime-se. - ADV:
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/
SP), MARTINA LUISA KOLLENDER (OAB 107329/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP),
GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP)
Processo 0006891-19.2016.8.26.0053 (processo principal 1012604-26.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - NELISETE DE LIMA PIMENTA - - LUIZA OLIVEIRA CARVALHO GOBBO - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º