TJSP 12/03/2019 -Pág. 986 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2765
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que a assinatura do porteiro induz à presunção de notificação, por força do artigo 248, 4º do CPC. Resta somente a notificação
do requerido Osvaldo Barbosa da Fonseca. Ante todo o exposto, determino: A) expeça-se ofício à OAB para nomeação de
curador especial para atuar em favor da requerida Renata Barbosa da Fonseca, notificada por edital. B) Manifeste-se o MP
sobre a notificação do requerido Osvaldo Barbosa da Fonseca, trazendo endereço. Intime-se. - ADV: VANESSA FERRARETTO
GOLDMAN (OAB 165129/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), MASSARO TAKAHASI (OAB
29200/SP)
Processo 1017653-61.2018.8.26.0068 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcelo
Mello Fraguas - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Diretor Técnico da 257o. Ciretran de
Barueri - SP. - Vistos. Intime-se o requerente, pessoalmente, para dar andamento no feito, no prazo de 5 dias, sob pena de
extinção do processo. Intime-se. - ADV: MARCELA ROCHA MACHADO (OAB 238679/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GRACIELLA LORENZO SALZMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIRO ALVARENGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2019
Processo 0000544-17.2019.8.26.0068 (processo principal 1003595-53.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Siol Alimentos Ltda - Vistos. Anote-se no
processo principal que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 523 do novo CPC, intimese o executado para o pagamento do valor constante do cálculo retro, no prazo de quinze dias. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo supra mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%
( § 1º), devendo o exequente trazer aos autos o cálculo atualizado e requerer o que de direito em termos de prosseguimento.
Observe-se, ainda, que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se. - ADV: RAPHAEL
LONGO OLIVEIRA LEITE (OAB 235129/SP)
Processo 0001532-72.2018.8.26.0068/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência - Gaia, Silva, Gaede & Associados
- Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao deposito
judicial, bem como quanto à satisfação do crédito, ficando consignado que o silêncio implica na anuência ao valor. Em função
do comunicado conjunto nº 2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico para
todo o Estado, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração
ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe
poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Intime-se. - ADV: JORGE HENRIQUE
FERNANDES FACURE (OAB 236072/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP)
Processo 0001553-48.2018.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Adriana Serrano Cavassani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto
ao deposito judicial, bem como quanto à satisfação do crédito, ficando consignado que o silêncio implica na anuência ao
valor. Em função do comunicado conjunto nº 2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico para todo o Estado, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter
procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve
conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Intime-se. - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), ALYNE BASILIO DE ASSIS (OAB 254482/SP)
Processo 0002639-88.2017.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Carlos Augusto Tortoro Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se o exequente
quanto ao deposito judicial, bem como quanto à satisfação do crédito, ficando consignado que o silêncio implica na anuência ao
valor. Em função do comunicado conjunto nº 2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico para todo o Estado, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter
procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve
conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Intime-se. - ADV: CARLOS
AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 0002810-45.2017.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Adriana Serrano Cavassani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao deposito
judicial, bem como quanto à satisfação do crédito, ficando consignado que o silêncio implica na anuência ao valor. Em função
do comunicado conjunto nº 2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico para
todo o Estado, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração
ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe
poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Intime-se. - ADV: ELISABETE NUNES
GUARDADO (OAB 105818/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0003524-68.2018.8.26.0068 (processo principal 0038159-22.2011.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Bmg Brasil Ltda - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA pelo pagamento a presente ação de execução de sentença, nos termos do artigo
924, II, do Código de Processo Civil. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data.
PRIC. Arquivem-se os autos. - ADV: LEANDRO BRAGA RIBEIRO (OAB 298488/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB
174942/SP), JOEL FERREIRA VAZ FILHO (OAB 169034/SP), GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (OAB 131670/SP)
Processo 0003675-68.2017.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Adriana Serrano Cavassani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º