TJSP 18/03/2019 -Pág. 2852 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2769
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cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais
requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por
alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69). No mais, caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores,
intime-se a parte executada para, em 05 dias, manifestar-se quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil,
ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato. Int. Bloqueio Infrutifero. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO
SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 0033024-47.2013.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - IRESOLVE Companhia Securitizadora
de Créditos Financeiros S.A. e outro - Ciência a parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto a busca de endereços/bens
(havendo juntada aos autos de declarações do IR, o processo passará a tramitar sob segredo de justiça - arts. 121-B e 1.263,
das NSCGJ Prov. CG nº 21/18), devendo requerer em 05 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento,
recolhendo eventuais taxas para citação/intimação ou GRD. (para os casos em que não for beneficiário da Justiça Gratuita).
Requerendo ainda em termos de penhora se for o caso. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença
a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. - ADV: MIGUEL LUIS
CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 0034672-62.2013.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Aparecido Donizete de Faria
- Marcus Vinicius Ramos - - Antonio Batista Fernandes - - José Aparecido Barbosa e outro - Posto isto, julgo improcedentes
os pedidos declaratório de inexistência de relação jurídica e condenatórios por danos materiais e morais. O autor arcará com
a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$5.000,00
(divisível entre os réus contestantes), atualizáveis a partir desta condenação, com juros de mora a partir do trânsito em julgado
(art. 85, § 16, do Código de Processo Civil). A exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais permanecerá, contudo,
suspensa, em razão de o sucumbente ser beneficiário da gratuidade processual (f. 96), observado, no mais, o regime de cobrança
do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta, via ofício, remeta-se cópia desta sentença à
Junta Comercial do Estado de São Paulo, para cancelamento da anotação determinada a f. 169/170 (ou complementação da
anotação, para constar o julgamento de improcedência). Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
(OAB 305224/SP), RODRIGO DEL VECCHIO BORGES (OAB 173926/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ALINE
FERREIRA BUENO (OAB 243382/SP)
Processo 0037653-64.2013.8.26.0007/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Bird’s
Caldeiraria e Mecânica Ltda - ME - - Nair Tibúrcio Suarez Gomes - - Vanessa Aparecida Suarez Gomes e outro - Em cumprimento
ao provimento CGJ nº 36/2007, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu procurador, do desarquivamento
dos autos, fixado o prazo de 30 dias para manifestação. Decorrido o prazo e verificada a ausência de manifestação, os autos
retornarão ao arquivo. - ADV: LEANDRO FERRARI FREZZATI (OAB 336772/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 0041179-10.2011.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Colegio Miguel Ltda - Em
cumprimento ao provimento CGJ nº 36/2007, fica o autor intimado do desarquivamento dos autos, fixado o prazo de 30 dias
para manifestação e a regularizar, na mesma oportunidade, a representação processual, juntando procuração original ou
cópia autenticada. Decorrido o prazo e verificada a ausência de manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: SIMON
CARVALHEDO ZVEITER (OAB 287695/SP)
Processo 0043831-29.2013.8.26.0007 (processo principal 0025065-30.2010.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Obrigações - Fabio Costa - “Nos termos da portaria 01/2009 do MM Juiz Corregedor da Primeira Vara Cível do Foro Regional
VII - Itaquera, expedi ofício, sendo que o(s) mesmo(s) encontra(m)-se disponibilizado(s) na internet, através do site www.tjsp.
jus.br, deverá o autor providenciar a(s) sua(s) retirada(s) no prazo de 05 dias e comprovar seu(s) encaminhamento(s) nos autos
nos 05 dias subsequentes” - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0045856-20.2010.8.26.0007 (processo principal 0218969-49.2009.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Obrigações - Conjunto Residencial Condomínio Boa Vista - Equipe Hum - Comercio de Equipamentos e Serviço de Individualização
de Água Ltda e outros - Em cumprimento à Portaria n° 03/2012 do MM Juiz Corregedor da Primeira Vara Cível do Foro Regional
VII Itaquera, intimo a parte exequente para que dê regular andamento ao feito no prazo de 5 dias. Ficando consignado que a
reiteração da omissão implicará em arquivamento dos autos e que, em caso de pendência de constrições judiciais (arresto ou
penhora) ou bloqueios de bens, haverá determinação judicial para levantamento e posterior arquivamento. - ADV: MARIA DE
LOURDES DOS SANTOS PEREIRA (OAB 95771/SP), BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA (OAB 188427/SP)
Processo 0045888-25.2010.8.26.0007 (processo principal 0028695-60.2011.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Pagamento - Colegio Miguel Ltda - Fls. 307/316: Aguarde-se a decisão final do agravo de instrumento. Int. - ADV: ISRAEL DE
BRITO LOPES (OAB 268420/SP), SIMON CARVALHEDO ZVEITER (OAB 287695/SP)
Processo 0117387-11.2006.8.26.0007 (007.06.117387-0) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Kitani Locação
e Comercio de Equipamentos Ltda - Jacinto Kaziuti Yamada-me e outro - E nos termos da Portaria nº 02/2012 do MM Juiz
Corregedor da Primeiro Vara Cível do Foro Regional VII-Itaquera, dou ciência as partes interessadas sobre o(s) ofício(s)resposta(s) juntado(s) aos autos, devendo requerer o que entender de direito para o prosseguimento regular da ação no prazo
de 5 dias. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a reiteração da omissão implicará
em arquivamento dos autos e que, em caso de pendência de constrições judiciais (arresto ou penhora) ou bloqueios de bens,
haverá determinação judicial para levantamento e posterior arquivamento. - ADV: ANA PAULA BUELONI SANTOS FERREIRA
(OAB 118247/SP), LUIZA CAMILO DA SILVA (OAB 141228/SP), WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO (OAB 64546/SP)
Processo 0125939-28.2007.8.26.0007 (007.07.125939-9) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo
de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados NPL I - Em cumprimento ao provimento CGJ nº 36/2007, fica o
autor intimado do desarquivamento dos autos, fixado o prazo de 30 dias para manifestação. Decorrido o prazo e verificada
a ausência de manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP),
AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP)
Processo 0219426-81.2009.8.26.0007 (007.09.219426-1) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Em cumprimento ao despacho de f. 501, cadastrei
o cumprimento de sentença n° 0005443-47.2019.8.26.0007, atualizando inclusive a autuação dos volumes anteriores. Observem
as partes que os autos tramitarão sob este novo número. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP)
Processo 0227257-83.2009.8.26.0007/01 (007.09.227257-2/00001) - Cumprimento de sentença - Instituto Educacional
Seminário Paulopolitano - Em cumprimento à Portaria n° 03/2012 do MM Juiz Corregedor da Primeira Vara Cível do Foro
Regional VII - Itaquera, diante do pedido articulado, providencie o autor o recolhimento de R$ R§ 30,00, código 434-1 da Guia
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