TJSP 02/04/2019 -Pág. 3012 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2780
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financeiros, ficam desde já declarados constritos. Caso questionada pela parte devedora a pertinência da manutenção do
bloqueio ou transferência, intime-se o exequente para que se manifeste em 05 dias acerca da possibilidade de liberação do
valor constrito. Vale consignar que eventual determinação de desbloqueio não prescindirá de prévia oitiva do exequente. Com a
juntada, nos autos, do extrato do sistema Bacen-Jud, envie-se o resultado (ordem de transferência ou de desbloqueio ou ambos)
e o respectivo valor discriminado, ao D.O.E., pelo art. 205, §3º do NCPC, para manifestação pelas partes. Anoto que, não tendo
advogado constituído nos autos, o executado deverá ser intimado pessoalmente, de preferência por via postal (§2º, art. 841
c.c. §2º, art. 854, ambos do NCPC). Consigno que, sendo ínfimo o valor, será desbloqueado (art. 836 do NCPC). Ademais, fica
também consignado que, no caso de serem encontrados apenas valores ínfimos ou de não haver ativos disponíveis, não será
realizada nova tentativa de bloqueio via BacenJud, ao menos que o(a)(s) exequente(s) demonstre(m) indícios de que a condição
econômica do(a)(s) executado(a)(s) tenha se modificado. Caso infrutífera a diligência, havendo requerimento do exequente
e mediante prévio recolhimento das custas necessárias, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e
a obtenção da última declaração de renda, via Infojud, sendo esta, nos termos do artigo 1.263, Parágrafo único, das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela
própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária
de gratuidade. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.
Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Valor bloqueado: R$ 154,38. - ADV: QUINTINO LUIZ
ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), HELIO HENRIQUE DA
SILVA (OAB 53019/SP)
Processo 0054647-74.2002.8.26.0001 (001.02.054647-6) - Procedimento Sumário - Associação Educacional Nove de Julho
- José Morroni Júnior - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º do C.P.C., intimo o autor para ciência sobre as
respostas dos oficios do Banco Itau de fl.359, do Zurich de fl.361 e do Itau de fl.363 e da Chubb de fl.365. - ADV: QUINTINO
LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0055216-41.2003.8.26.0001 (001.03.055216-9) - Execução de Título Extrajudicial - Daniele Pessoa de Brito Expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente o depósito de fls.280, conforme determinado a fls.371, NO VALOR
DE R$ 8.032,22, em favor do AUTORA, na conta indicada no formulário de fls.retro, encaminhando-o para conferência e
assinatura. O crédito se dará através de transferência bancária, após o decurso do prazo (aproximadamente 7 dias úteis,
contados da data desta certidão). - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), CINTIA COSTA SANTOS
(OAB 312968/SP), QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP)
Processo 0056358-65.2012.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Previdência privada - Sociedade Ibgeana
de Assistência e Seguridade- Sias - Edjanio Correia de Oliveira - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM TERMOS DE
PROSSEGUIMENTO ÚTIL AO FEITO. NO SILÊNCIO, AO ARQUIVO. - ADV: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB
170088/RJ), JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (OAB 317533/SP)
Processo 0066752-28.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - JOÃO ROBORTELLA NETO TRANSCOOPER - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PESSOAS E CARGAS DA REGIÃO SUDESTE e outro - Nobre
Seguradora do Brasil S/A - Vistos. Fls. 807/812: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por NOBRE SEGURADORA
DO BRASIL S.A em liquidação extrajudicial em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no
artigo 1.022 do CPC. Fls. 814/816: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por TRANSCOOPER (COOPERATIVA
DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS DA REGIÃO SUDESTE) em que se alega que a sentença proferida nestes autos
padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. Aprecio ambos os embargos em conjunto. A parte
embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão
do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante
deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os
embargos. Int. - ADV: MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO
(OAB 163168/SP), MIRIAM MIDORI NAKA (OAB 176428/SP), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/
SP), GENILSON GOMES GUIMARÃES (OAB 325395/SP)
Processo 0100440-89.2009.8.26.0001 (001.09.100440-4) - Monitória - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Trata-se de ação de Monitória proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 em face de Libilar Olímpia Ltda., José Honorando Macedo Marques e Jonatas Uilian
Carvalho. O processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem citação inicial. Instado, o autor por seu advogado não deu
andamento ao feito como intimado na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Foi remetida carta de intimação ao
autor para tal fim (fls. 185), o qual, contudo, também não se manifestou. É o relatório. Fundamento e decido. Passo ao julgamento
antecipado da lide. Estando o feito paralisado há mais de 30 dias (certidão retro/supra), julgo EXTINTA a presente ação, nos
termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, c/c 485, III, § 1º do mesmo Código, ante a desídia do autor. Fica deferido
eventual desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, exceto procuração e guia de custas, mediante substituição
por cópias. P. R. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: NATHALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB 368000/SP)
Processo 0100768-58.2005.8.26.0001 (001.05.100768-4) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Carlos Eduardo
de Oliveira Jacobini - Expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente o depósito de fls.234/237, 241/242 e 293/294,
conforme determinado a fls.303, NO VALOR DE R$ 3.245,89, em favor do AUTOR, na conta indicada no formulário de fls.307,
encaminhando-o para conferência e assinatura. O crédito se dará através de transferência bancária, após o decurso do prazo
(aproximadamente 7 dias úteis, contados da data desta certidão). - ADV: LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (OAB
166564/SP), PAULO DE MELIN (OAB 71808/SP), JULIANA DE CASSIA TEBAR CARDOSO (OAB 133982/SP), LUCIMARA
SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0101702-70.1992.8.26.0001 (001.92.101702-9) - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Viagem Nacional H.S.B.S. - A.A.M.N.C. - N.L.T.B.M. - - F.S.L.F. e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º do C.P.C., intimo o
autor para recolher a respectiva taxa, para a citação postal. - ADV: ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP), DANIELA
NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
Processo 0102803-20.2007.8.26.0001 (001.07.102803-0) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Sociedade Guarulhense de Educaçao - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL
DE JUSTIÇA (FLS. 229/230), REQUERENDO O QUE DE DIREITO. NO SILÊNCIO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. - ADV:
MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP)
Processo 0105321-95.1998.8.26.0001 (001.98.105321-9) - Possessórias (em geral) - Esbulho / Turbação / Ameaça Noroeste Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - Souza Vasques Materiais Eletricos Ltda - Vistos. Fls. 518: Diga a requerida.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA PIRES (OAB 117312/SP), LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP), ANTONIO
PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), NANCY DA SILVA ARAGAO FERREIRA (OAB 69344/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º