TJSP 29/04/2019 -Pág. 426 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2797
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DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - REITERAÇÃO DA MEDIDA DE PENHORA
ON LINE NAS CONTAS DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO
PATRIMONIAL DO DEVEDOR - RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJSP, Agravo De Instrumento n° 1137261 - SANTOS - VOTO
N.° 8249, relator DES. FERRAZ FELISARDO) PENHORA - Reforço - Reiteração de bloqueio “on-line” de dinheiro em contascorrentes - Hipótese que não atende aos princípios do processo de execução, de utilidade, economia e menor onerosidade (...)
Continuidade do bloqueio “on-line” sustado - Recurso provido (TJSP. Agravo de Instrumento n. 7.101.727-9 - São Paulo - 12a
Câmara de Direito Privado - Relator: Cerqueira Leite - 06.12.06 - V. U. - Voto n. 13.366). Assim, a menos que a(o) exeqüente
comprove alteração na situação financeira do executado em prazo menor, todos os pedidos de reiteração de bloqueio de valores
pelo sistema BacenJud em prazo inferior a 12 meses serão indeferidos. Int. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB
184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 0009881-52.2009.8.26.0271 (271.01.2009.009881) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Honda S/A - tratando-se de execução recolher dois atos. Favor recolher a diferença no total de R$ 79,59 para que o
mandado seja encaminhado para a central - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 0011538-58.2011.8.26.0271 (271.01.2011.011538) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Finasa Bmc S/A - Vistos. A parte interessada foi intimada a promover o regular andamento, suprindo a falta
nele existente, o que lhe impede o prosseguimento (fls. 132), deixando transcorrer “in albis” o prazo para manifestação (certidão
de fls. 133). Assim, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. P.I. e, certificado o
trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 0015833-85.2004.8.26.0271 (271.01.2004.015833) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Marcela Bastos Dominguez Me - Manifeste-se o autor sobre o AR Negativo juntado às fls. 612,
no prazo de 05 dias. - ADV: RENATA DE VITO LOPES (OAB 173948/SP), MIGUEL MENDIZABAL (OAB 193182/SP), MAICEL
ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), OSVALDO MONTEIRO (OAB 75128/SP), ELIVANIA MENDES XAVIER (OAB 248727/SP)
Processo 1000006-22.2018.8.26.0628 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Karen Eduarda
Bernack - Raimunda Silva de Sousa e outros - Fls.223: Certidão de honorários disponível no sistema SAJ para impressão. ADV: VANESSA FERNANDES MÜLLER DO PRADO (OAB 216329/SP)
Processo 1000018-06.2019.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 49/50: Manifeste-se o autor quanto aos mandados cumpridos negativos.
- ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1000129-87.2019.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 55/56: Defiro o bloqueio e pesquisas de endereços solicitadas,
devendo o interessado observar que a pesquisa INFOSEG encontra-se indisponível. Providencie o requerente o recolhimento
das taxas pertinentes (pesquisas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, bem como o bloqueio RENAJUD) no prazo de dez dias,
e após providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000157-55.2019.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Grv Negocios Imobiliarios
Eirelli - Fls. 71: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s). - ADV: ELAINE UMBELINO MACEDO (OAB 336733/SP), VANESSA FRADE
FERNANDES GIOSA (OAB 211981/SP)
Processo 1000181-83.2019.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 53/54: Defiro o bloqueio do veículo e a expedição de mandado.
Providencie a serventia. Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1000230-27.2019.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G.C. - Certidão de Honorários corrigida (Código
da Ação) disponível no sistema SAJ para impressão. - ADV: MARIA EDINEIDE DA SILVA (OAB 194861/SP)
Processo 1000360-17.2019.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Fls. 57: Manifeste-se o autor quanto ao mandado cumprido negativo. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000379-96.2014.8.26.0271/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Edberto Ventura da
Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Deixo de apreciar o Termo de Declaração de fls. 24/26,
uma vez que o mesmo está em desacordo com o valor homologado às fls. 290. Providencia a serventia a baixa no presente
expediente. Int. - ADV: EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP)
Processo 1000555-36.2018.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B V
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 109: Manifeste-se o autor quanto ao mandado cumprido
negativo. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/
SP)
Processo 1000578-55.2013.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Nivaldo Ribeiro dos Santos - Preliminarmente, proceda-se ao correto cadastramento do executado no sistema conforme
qualificação completa obtida às fls. 81, já que Arte Imagem - Flash Formatura é apenas o nome fantasia do executado Hismair da
Silva ME, empresário individual. Após, proceda-se ao necessário para atendimento do pedido de fls. 101/102 tendo como base
a planilha de cálculos de fls. 106/107. Intimem-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS (OAB 258210/SP), KARIN CHRISTINA
DOS SANTOS MANOEL (OAB 212777/SP)
Processo 1000643-74.2018.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III do Novo CPC. Aguarde-se no prazo por 1 (um) ano. Decorrido,
sem manifestação, arquive-se, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1000664-16.2019.8.26.0271 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003614-,18.2018.8.26.015 - 1º Vara Cível)
- Marli Biazzim Moura - Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca do Mandado Cumprido Negativo de fls. 07. - ADV: JOSE
ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 276375/SP)
Processo 1000677-15.2019.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Nesta data encaminhei ordem para bloqueio do veículo objeto da ação, como
comprova documento ora juntado. Manifeste-se o requerente, em 10 (Dez) dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1000763-83.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Mario Cesar
dos Santos - Fls. 113/116: Ciência às partes. - ADV: PATRICIA SOARES LINS MACEDO (OAB 201276/SP)
Processo 1000791-85.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.L.J.S. - J.L.S. Certidão de honorarios disponibilizado no sistema SAJ. - ADV: MARIA EDINEIDE DA SILVA (OAB 194861/SP)
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