TJSP 02/05/2019 -Pág. 3616 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2799
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Processo 0014572-87.2011.8.26.0482 (482.01.2011.014572) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Dircineu
Campesime - Osny Peres da Silva - Os cadastros do Ministério do Trabalho, que têm natureza pública, não se destinam à de
localização de pessoa para recuperação de crédito privado. O empenho do Estado para satisfação de crédito particular tem
que ser exercido nos limites da razoabilidade, não sendo lícito exigir protecionismo tão exagerado que comprometa a função
primordial do Poder Judiciário, que é pacificar litígios. Ademais, o Poder Judiciário somente pode oficiar com base em fatos
concretos, não à vista de hipóteses, dai porque as pesquisas para localização de pessoas ou de bens para penhora somente
podem ser deferidas nos limites do disposto no § 3º do art. 256 do novo Código de Processo Civil, e/ou através das ferramentas
informatizadas regulamentadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP)
Processo 0016031-27.2011.8.26.0482/01">0016031-27.2011.8.26.0482/01 (apensado ao processo 0016031-27.2011.8.26.0482) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Sarah Regina Dias Ribeiro - Banco Finasa S A - Defiro parcialmente o pedido de fls.
268 e pela derradeira vez concedo o prazo de dez dias para que o banco demandado retire a guia de levantamento expedida a
fls. 258. Se nada for providenciado, promova a serventia o imediato cancelamento da guia e o arquivamento do processo. Int. ADV: JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 226132/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), IVAN ALVES DE
ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 0020741-56.2012.8.26.0482/01">0020741-56.2012.8.26.0482/01 (apensado ao processo 0020741-56.2012.8.26.0482) (048.22.0120.020741/1) Cumprimento de sentença - Carlos Alberto Barroso de Freitas - Rodrigo Naldi Fabricio - 1. Após o recolhimento da taxa devida
(R$ 15,00 para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado Cód. 434-1 Guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, “impressão de
informações do Sistema Infojud/Bacenjud/Renajud/Serasajud”), promova a serventia, pelo sistema INFOJUD, a solicitação de
remessa a este juízo da última declaração de bens apresentada pelo devedor, bem como pesquisa pelo sistema renajud para
pesquisa acerca da existência de veículos em seu nome. 2. Por outro lado, indefiro o pedido de nova tentativa de bloqueio de
valores pelo sistema bacenjud, porque não há nada nos autos a justificar a repetição de tal procedimento. 3. Indefiro também a
pesquisa em cadastros do Ministério do Trabalho, que têm natureza pública e não se destinam à de localização de pessoa para
recuperação de crédito privado. 4. O empenho do Estado para satisfação de crédito particular tem que ser exercido nos limites
da razoabilidade, não sendo lícito exigir protecionismo tão exagerado que comprometa a função primordial do Poder Judiciário,
que é pacificar litígios. Ademais, o Poder Judiciário somente pode oficiar com base em fatos concretos, não à vista de hipóteses,
dai porque as pesquisas para localização de pessoas ou de bens para penhora somente podem ser deferidas nos limites do
disposto no § 3º do art. 256 do novo Código de Processo Civil, e/ou através das ferramentas informatizadas regulamentadas
pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS (OAB 290912/SP)
Processo 0021212-14.2008.8.26.0482 (482.01.2008.021212) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Maria de Lourdes Silva Dias - - Maria de Lourdes Moino Rodrigues - - Derileide Martins - - Rosa Maria dos Santos
- - Cecilia Martins de Oliveira - - Maria Aparecida Reigne Karakawa - - Leonice Carmo de Menezes Oliveira - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 10 (dez) dias sem que os autores se manifestassem nos
presentes autos acerca da petição de fls. 804, em atendimento à deliberação de fls. 816, item 2). - ADV: DENISE APARECIDA
OLIVEIRA DIAS (OAB 245186/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP), ODILO DIAS (OAB 91899/SP)
Processo 0021212-14.2008.8.26.0482 (482.01.2008.021212) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Maria de Lourdes Silva Dias - - Maria de Lourdes Moino Rodrigues - - Derileide Martins - - Rosa Maria dos Santos - Cecilia Martins de Oliveira - - Maria Aparecida Reigne Karakawa - - Leonice Carmo de Menezes Oliveira - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Ante os termos da certidão de fls. 832, informe a serventia se o valor requisitado no incidente digital nº
0021212-14.2008.8.26.0482/01 foi depositado e já levantamento pelos credores. Após conclusos. Int. - ADV: ODILO DIAS (OAB
91899/SP), DENISE APARECIDA OLIVEIRA DIAS (OAB 245186/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP)
Processo 0021212-14.2008.8.26.0482 (482.01.2008.021212) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Maria de Lourdes Silva Dias - - Maria de Lourdes Moino Rodrigues - - Derileide Martins - - Rosa Maria dos Santos - Cecilia Martins de Oliveira - - Maria Aparecida Reigne Karakawa - - Leonice Carmo de Menezes Oliveira - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que em cumprimento ao r.despacho de fls. 833, verifiquei que nos autos do incidente
digital nº 0021212-14.2008.8.26.0482/01, foi expedido mandado de levantamento nº 774/2019, em favor da parte autora, no
valor de R$ 209.554,73 e mandado de levantamento nº 775/2019, em favor do advogado da parte Autora, no valor de R$ 835,87.
Certifico mais que os mandados de levantamentos nº 774/2019 e 775/2019 foram retirados e levantados, conforme juntada
nestes autos (fls. 820/825). - ADV: ODILO DIAS (OAB 91899/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP), DENISE APARECIDA
OLIVEIRA DIAS (OAB 245186/SP)
Processo 0021212-14.2008.8.26.0482 (482.01.2008.021212) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Maria de Lourdes Silva Dias - - Maria de Lourdes Moino Rodrigues - - Derileide Martins - - Rosa Maria dos Santos
- - Cecilia Martins de Oliveira - - Maria Aparecida Reigne Karakawa - - Leonice Carmo de Menezes Oliveira - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - 1. Informem os credores se seus créditos foram integralmente satisfeitos. 2. Se nada for informado, o
crédito será considerado satisfeito e o processo será julgado extinto. Int. - ADV: AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP), DENISE
APARECIDA OLIVEIRA DIAS (OAB 245186/SP), ODILO DIAS (OAB 91899/SP)
Processo 0022956-05.2012.8.26.0482 (482.01.2012.022956) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni
Sa Crédito, Financiamentos e Investimento - Rozangela da Costa Mendes - Defiro o pedido de fls. 156, da parte exequente, e
decreto a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, c/c o § 1º, do CPC. Aguarde-se provocação
da parte interessada no arquivo. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 0023671-23.2007.8.26.0482 (482.01.2007.023671) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Marcelo Silva Camargo Me - Roseli de Jesus Antunes Me - Ante a notícia de que o acordo manifestado nos autos foi cumprido
(fls. 438/439 ), julgo extinto o processo, e o faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas
remanescentes porque a transação ocorreu antes da prática de atos executórios e a execução não foi embargada (art. 90, § 3º,
do CPC, aplicado por analogia). Ao arquivo, com as cautelas usuais e providências de praxe. P.R.I. - ADV: THIAGO APARECIDO
DE JESUS (OAB 223581/SP)
Processo 0025193-51.2008.8.26.0482 (482.01.2008.025193) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda
- Luiz Carlos Chouery - - Maria Helena Rinaldo Chouery - - Michel Rodrigo Rinaldo - - Jovane Carlos Rinaldo - - Alexandre
Patricio Farias - - Carla Cristina Rinaldo Farias - - Juliano Jose Rinaldo - - Giovana da Silva Di Stasi Rinaldo - - Ana Paula
Pereira Rinaldo - Carlos Antonio Goncalves de Souza - Arquivem-se os autos conforme já deliberado a fls. 1140. Int. - ADV:
VANESSA KRASUCKI BERNARDI (OAB 129972/SP), LUZIA BRUGNOLLO SALES (OAB 119666/SP), ANTONIO ZIMERMANN
NETTO (OAB 70047/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB
91124/SP), MIGUEL ARCANGELO TAIT (OAB 56118/SP)
Processo 0029878-33.2010.8.26.0482 (482.01.2010.029878) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osvaldo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º