TJSP 12/06/2019 -Pág. 1894 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
1894
335557/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP)
Processo 1021481-52.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - MARYLENA BAN
DESSIMONI KECHICHIAN e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.
Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento
da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
(OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MARCELA GONÇALVES GODOI
(OAB 300920/SP)
Processo 1022117-47.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Indústria de Parafusos
Elbrus Ltda - Procurador da Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão
proferida. 3. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva. Intimem-se. - ADV:
FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP), MONICA MARIA PETRI FARSKY (OAB 127134/SP), ARNALDO MACEDO (OAB
82988/SP)
Processo 1022384-72.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Bruno Raphael Alves Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado
1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se. ADV: LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), MARCELO GATTO SPINARDI (OAB 264983/SP)
Processo 1023473-77.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens
Móveis e Imóveis - Pap S/A Administração e Participações - Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias do Municipio de
São Paulo - Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3. Arquivem-se os autos, procedendo
a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva. Intimem-se. - ADV: JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB
210922/SP), ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP)
Processo 1023664-59.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria José
Gonçalves Pinto e outros - Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo
com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento
deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção “Petição intermediária de
1º Grau”; - categoria “Execução de Sentença”; - selecionar classe - conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157
- Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda”; - instruir com as seguintes
peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do
órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes
ao pedido do início da fase executiva; 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), BRUNO PROENCA ALENCAR (OAB 26795/CE)
Processo 1025182-50.2016.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Imissão - IPESP - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Neusa Monteiro e outros - Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido
e declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Arcará o autor com custas e honorários advocatícios
que fixo no percentual mínimo sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 85, § 2º do CPC. Transitado em julgado, arquivese. P.R.I. - ADV: HENRIQUE ROOSEVELT KUMABE MOREIRA LIMA (OAB 237334/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB
69474/SP)
Processo 1025985-96.2017.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aida Marli
Furlaneto de Andrade e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro
o levantamento do depósito efetuado, em favor dos autores. Transcorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação, expeça-se
o mandado de levantamento eletrônico. Digam sobre o prosseguimento e ou extinção. Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA
NETTO (OAB 131812/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA
(OAB 181057/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB
268094/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO
(OAB 240684/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB
236820/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1025985-96.2017.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aida
Marli Furlaneto de Andrade e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 124/129: manifeste-se a FESP. Intimem-se - ADV: LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP),
DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB
240684/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP),
PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), RICHARDSON
AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), JAIR GUSTAVO BOARO
GONÇALVES (OAB 236820/SP)
Processo 1027660-94.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Felipe Augusto
Nascimento - ME - Prefeitura do Municipio de São Paulo - (Manifeste-se o autor se foi dado andamento ao procedimento
instaurado conforme oficio de fls. 566)* - ADV: ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP), ANA LUCIA MARINO ROSSO (OAB
108117/SP)
Processo 1028735-03.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Guabi Nutrição e Saúde
Animal S/A - Vistos. A medida é satisfativa, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Comunique-se. Ao MP.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício requisitando informações e/ou cientificação da pessoa jurídica. Int. ADV: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (OAB 29924SC)
Processo 1028816-49.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Jorge Jose de Luna Nascimento - Vistos.
Defiro a gratuidade. Indefiro a liminar, eis que não constato prova de injusta demora na conclusão do processo administrativo
correlato, cumprindo destacar que o procedimento de aposentadoria pode apresentar contratempos derivados de outros
expedientes, como aqueles pertinentes ao computo de períodos de licença saúde, dentre outros. Assim, notadamente por se
tratar de pedido satisfativo (expedição de certidão de liquidação de tempo de serviço) recomendável a efetivação do mínimo
contraditório, inerente ao célere rito do mandado de segurança, nada obstando que, após as informações, e constatada a
alegada injusta demora, a liminar seja concedida, inclusive à luz de nova provação do impetrante, logo após a vinda das
informações. Notifique-se a autoridade impetrada para que, em dez dias, preste informações, servindo a cópia da presente
como mandado. Após, vista ao Ministério Público. Em seguida, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV: PABLO MURIEL
PEÑA CASTELLON (OAB 314401/SP), FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP)
Processo 1028844-17.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Energia Elétrica - Benedicto Paviani - Providencie
o impetrante declaração formal de pobreza. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: ANDREA
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