TJSP 04/07/2019 -Pág. 1418 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2842
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Processo 0000939-73.2019.8.26.0564 (processo principal 1015991-97.2016.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Sexta Parte - Elisabete Cristina de Moura Martins - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Rejeito a impugnação de fls. 18/22, visto que a parte se ateve em discordar dos
valores e, posteriormente, que nada é devido, conforme comprovação de “informações oficiais”, sendo que não houve qualquer
comprovação das alegações nem sequer através de tais informações oficiais. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela
exequente a fls. 13/15 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O pedido de expedição de ofício requisitório deve
ser realizado em incidente próprio e em apartado, nos termos da legislação vigente. Sem condenação em honorários, ante a
sucumbência recíproca. Int. - ADV: ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE (OAB 106133/SP)
Processo 0003470-35.2019.8.26.0564 (processo principal 1009924-19.2016.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Cleiton Alves Silva - Município de São Bernardo do Campo - Vistos.
Diante da concordância da Fazenda Pública com o valor executado, HOMOLOGO o cálculo apresentado para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. O pedido de expedição de ofício requisitório deve ser realizado em incidente próprio e em apartado,
nos termos da legislação vigente. Intime-se. - ADV: RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP)
Processo 0005845-09.2019.8.26.0564 (processo principal 1018444-94.2018.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Elaine Kleinfelder Ferraioli - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública com o valor executado, HOMOLOGO o cálculo
apresentado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O pedido de expedição de ofício requisitório deve ser realizado
em incidente próprio e em apartado, nos termos da legislação vigente. Intime-se. - ADV: JEFERSON BARBOSA NAGAY (OAB
175340/SP)
Processo 0010826-81.2019.8.26.0564 (processo principal 1032463-42.2017.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maria Lairdes Fernandes da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública com o valor executado, HOMOLOGO o cálculo
apresentado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O pedido de expedição de ofício requisitório deve ser realizado
em incidente próprio e em apartado, nos termos da legislação vigente. Intime-se. - ADV: DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB
73472/SP), CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA (OAB 347987/SP)
Processo 0027698-45.2017.8.26.0564 (processo principal 1022544-63.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Selma Maria Lopes Vieira - Estado de São Paulo - Vistos, Trata-se de ação de cumprimento de sentença.
No curso da demanda, sobreveio notícia de que a parte executada obteve a extinção da obrigação, por meio de pagamento.
Devidamente intimada, não houve insurgência pela parte exequente, presumindo-se sua concordância. Assim, em razão da
extinção da dívida por qualquer outro meio, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. III,
do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, caberá ao executado arcar com as custas e despesas
processuais. P.R.I. - ADV: MARCELLY BISOGNINI JANSON (OAB 364223/SP)
Processo 0055212-51.2009.8.26.0564 (564.01.2009.055212) - Procedimento Comum Cível - Adilson Stracieri - - Sinara de
Jesus Stracieri - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o interessado que de Direito.
No silêncio, ao arquivo com as devidas anotações. Int. - ADV: LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI (OAB 139389/SP),
THIAGO ALCOCER MARIN (OAB 230033/SP), ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274894/SP), MARISA MITIYO
NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), ALEXANDER SILVA GUIMARÃES PEREIRA (OAB 302010/SP), ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1000652-64.2017.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Eduardo Koba - - Arnobio Lago dos Santos Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se o integral
cumprimento de sentença digital. Int. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/
SP)
Processo 1000858-10.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Vieira dos Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Recebo o recurso inominado,
por ser tempestivo. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal
desta Comarca. Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
Processo 1002092-61.2018.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Jose Hissao Shirahata - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso inominado,
por ser tempestivo. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal
desta Comarca. Int. - ADV: LAYS FREIRE DOS SANTOS CAMPOS (OAB 373320/SP), ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP)
Processo 1002557-36.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jornada de Trabalho - Vivian Cristina
Pereira dos Anjos Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Recebo o recurso inominado,
por ser tempestivo. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal
desta Comarca. Int. - ADV: ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), JEFERSON DE SOUZA SILVA (OAB
299210/SP)
Processo 1002979-45.2018.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Claudia Emendabili de Queiroz - Sao Paulo Previdencia-sprev - Intimação do(a) autor(a): - PROVIDENCIAR O
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO PERANTE O JUÍZO DEPRECADO DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) EXPEDIDA(S), NOS
TERMOS DA RESOLUÇÃO 551/2011 E COMUNICADO CG nº 2290/2016, BEM COMO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA
TAXA JUDICIÁRIA ESTADUAL NO VALOR DE 10(DEZ) UFESPS + DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA, FICANDO A CARGO
DO ADVOGADO PETICIONANTE, NO CASO DE PROCESSOS FÍSICOS, A DIGITALIZAÇÃO DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO
DA MESMA, BEM COMO DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE IMPRESSÃO DAS CÓPIAS PARA CONTRAFÉ (ISENTO DOS
PAGAMENTOS NO CASO DE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL). OUTROSSIM, TERÁ O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SUBSEQUENTES À PUBLICAÇÃO
DO PRESENTE ATO ORDINATÓRIO PARA COMPROVAR NESTES AUTOS O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA CARTA
PRECATÓRIA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DO COMUNICADO DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA Nº 155/2016, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 03/02/2016, PÁGINA 3. - ADV: ULISSES LEITE REIS E
ALBUQUERQUE (OAB 106133/SP)
Processo 1003093-81.2018.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Claudia
Emendabili de Queiroz - São Paulo Previdência SPPREV - Intimação do(a) autor(a): - PROVIDENCIAR O PETICIONAMENTO
ELETRÔNICO PERANTE O JUÍZO DEPRECADO DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) EXPEDIDA(S), NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO 551/2011 E COMUNICADO CG nº 2290/2016, BEM COMO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA TAXA
JUDICIÁRIA ESTADUAL NO VALOR DE 10(DEZ) UFESPS + DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA, FICANDO A CARGO
DO ADVOGADO PETICIONANTE, NO CASO DE PROCESSOS FÍSICOS, A DIGITALIZAÇÃO DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO
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