TJSP 18/07/2019 -Pág. 1423 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2850
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fulcro no art. 64, §1º do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa imediata ao JEFAZ, a ser distribuído a uma
das Varas deste foro (art. 64, §3º do CPC). Int. e cumpra-se. - ADV: MARCIA RAMIREZ (OAB 137828/SP)
Processo 1006541-77.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Greluk e Menezes
Transportes Rodoviarios Ltda - Nestes termos, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil, para, confirmando a liminar de fls. 61/62, impor à requerida a obrigação de promover o recálculo
dos débitos fiscais discutidos nos autos, considerando-se como taxa de juros de mora índices não superiores à Taxa SELIC.
Sucumbente a ré deverá arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do
valor atribuído à causa. P.R.I.C. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)
Processo 1006839-74.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Teixeira de
Queiroz - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do inciso I do art. 487 do C.P.C., para reduzir
o valor da execução para R$ 16.833,77 (válido para outubro de 2012 fls. 55). Em face da sucumbência em maior parte, condeno
a parte embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo equitativamente
em R$ 1.000,00, dado o valor módico atribuído à causa. Prossiga-se na execução nos autos principais, ficando desde logo a
autorizada a expedição de precatório/requisitório para pagamento do valor incontroverso (R$ 14.891,02 - fls. 4). P.R.I.C. - ADV:
PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP)
Processo 1009409-62.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marlene de
Lima Santos - - Maria Lucia Rezende - - Ligia Godinho - - Leila Segura Pereira - - Oscar Angelini - - Eduardo Silveira - - Maria
Luiza Torre Vaccari - - Terezinha Aparecida de Campos Camargo - - Romilda Marques - - Mathilde Pedroso de Souza Bianchi - Cleuza Maria Luiza Trajano Alves - - Marina Aparecida Martins - - Ivonne Teresinha da Costa - - Alair de Paula Almeida - - Ana
Lucia Scolfaro Balzani - - Ana Raquel Silva Machado - - Izaura Paula Selber Romeiro - - Maria Inês Moreira Miranda - - Ivonilde
Antonia de Oliveira Barbosa - - Julia Rocha - À réplica no prazo legal. No mesmo prazo e sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de
indeferimento. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1010310-30.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Crédito Tributário - Jose Carlos Alberto Lucena Neves
- - Juliana Schreiber - - Layla Silva Bastos Siqueira - - Fabiana Camargo Franco Barril - Fls. 133 - Cumpram os requerentes no
prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. - ADV: EDUARDO KEITI SHIMADA KAJIYA (OAB 188942/SP)
Processo 1012996-92.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Antonio Baladelli - - Antonio Correa Porto - - Antonio Pilan - - Aparecido Pracidio da Silva Jardim - - Benedito Manoel - - Cicero
Pereira - - Djalma Alves Ferreira - - Domingos Piacitelli - - Donizete de Assis - - Francisco Inocêncio - - Francisco Palugan - Gentil Pinceli - - Hélio dos Santos - - Jose Manoel - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do inciso I do
art. 487 do C.P.C, pelos efeitos limitados no tempo do acordo-coletivo de 1995/1996 referido na inicial. Sucumbentes, condeno
as requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à
causa, sendo que a execução de qualquer destas verbas deverá observar o que prevê o §3º do art. 98 do C.P.C. P.R.I.C. - ADV:
MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB
187101/SP)
Processo 1013801-50.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - CERES FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
- Fls.379/383: Manifeste-se a expropriada acerca do laudo divergente do assistente técnico da expropriante. - ADV: JOSE
GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB
151561/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), ALAN AUGUSTO GUIMARÃES (OAB 329892/SP)
Processo 1015569-40.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria José Barros
Moreira de Martin - - Eny de Araujo Passos - - Maria Layde Redondo - - Angelina Ban - - Inara Figliolia Martins Passos - - Maraci
Duzolina de Jesus - - Marly Aparecida de Jesus - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Fls. 210/225 - Manifeste-se o
Município, demonstrando a reestruturação da carreira com relação a cada co autor. Prazo: 20 dias. Após, vista aos requerentes
e cls. Intime-se. - ADV: REINALDO ROBERTO GHESSO (OAB 306339/SP), HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB
33562/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP)
Processo 1019033-67.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Sergio Miguel Franco
- Vistos. Fls. 148/149: sobre o cumprimento da liminar, manifeste-se o autor, ficando, por ora, prejudicado o requerimento de fls.
154/156. À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351, do CPC. Sem prejuízo, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: TULA DOS REIS LAURINDO
(OAB 385086/SP)
Processo 1021051-13.2018.8.26.0554 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Judite Ferreira da
Silva - Secretário Estadual de Saúde Pública do Estado de São Paulo - 1. Consta que a impetrante não compareceu à consulta
agenda (fls. 79/80). 2. Manifeste-se a impetrante quanto ao prosseguimento do feito, devendo justificar à ausência à consulta.
Prazo: dez dias. 3. Na inércia, o juízo presumirá a perda de interesse processual. - ADV: DANIEL CASTILLO REIGADA (OAB
198396/SP), ISABELA MENEGHINI FONTES (OAB 254449/SP)
Processo 1022430-71.2017.8.26.0053 - Notificação - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Publicidade Klimes Sao Paulo Ltda - Vistos. Fls. 32/34: a questão deverá ser suscitada em eventual ação oposta
pela requerente, se o caso. Vista à requerente, nos termos e para os fins do artigo 729 do CPC. Após, arquivem-se os autos,
com as providências de praxe. Int. - ADV: SANDRO RIBEIRO (OAB 148019/SP)
Processo 1023283-80.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Edvane Marlene
Pires - Fls. 45 e 48 - Apesar de regularmente intimada a emendar a inicial, a parte não o fez, razão pela qual impõe-se a
extinção deste feito sem julgamento no mérito, nos termos do que prevê o inciso I do art. 485 do C.P.C. Condeno a requerente
ao pagamento das custas e despesas processuais P.R.I.C. - ADV: MAURO FERNANDES PIRES (OAB 132723/SP)
Processo 1023928-42.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Marcos José Pontes - À
réplica no prazo legal. No mesmo prazo e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV: JULIANA CANO TELHADA
MARCIANO (OAB 348436/SP)
Processo 1024481-60.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Move São Paulo S/A. - Fábio Castelo Serapião - - Monica Machado Carvalho - Cooperativa Paulista de Teatro
- Fls.755/766 (Parecer técnico - expropriados): Manifeste-se a expropriante. Fls. 779/804 (Parecer Divergente - expropriante):
Manifestem-se os expropriados. - ADV: HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), HOMERO MACHADO
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5419SP), VITTOR VINICIUS MARCASSA DE VITTO (OAB 310916/SP), RENATO
PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º