TJSP 26/07/2019 -Pág. 2045 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XII - Edição 2856

2045

Ciente. Manifeste-se a autora, no prazo de cinco(05) dias, acerca da petição de fls. 430. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA
(OAB 173477/SP), MARCOS ONOFRE VELES MIRANDA (OAB 195237/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP)
Processo 0006192-92.2019.8.26.0127 (processo principal 0011635-58.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - JOSÉ NÉLIO MIRANDA DE SOUSA - WELTON ALEXANDRE XANIRE DE
ARAUJO (CW REFORMAS) - Vistos. Descumprido o acordo, nos moldes ali fixados, intime-se a parte executada a depositar
o importe de R$ 3.627,04 (três mil seiscentos e vinte e sete reais e quatro centavos) nestes autos, no prazo de quinze dias,
sob pena de, em sua inércia, prosseguir a execução por tal valor, acrescida da multa prevista no artigo 523, §1º do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: MOISES MAURO SOBRAL JUNIOR (OAB 327739/SP)
Processo 0006193-77.2019.8.26.0127 (processo principal 1009571-58.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Lucas Ferreira Gois Rojo - - Caroline Martins Rojo - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro
processual, no prazo de 15 dias, sob as pena da Lei, para a inclusão da executada no polo passivo. Para a inclusão e retificação
da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau
\> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
No mesmo prazo, deverá o exequente, juntar a planilha de cálculo atualizado, nos termos do dispositivo final da sentença. Int. ADV: LUIZ FELICIANO FREIRE JÚNIOR (OAB 197434/SP)
Processo 0006197-17.2019.8.26.0127 (processo principal 1003538-86.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Jorge Rufino - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a parte exequente para regularizar sua petição protocolizando
nos autos nº 1003538-86.2017.8.26.0127. Após, proceda a serventia o cancelamento deste incidente. Fica a parte ciente que
todas as petições e documentos devem ser protocolados nos autos supra mencionados. Int. - ADV: JORGE RUFINO (OAB
144537/SP)
Processo 0006198-02.2019.8.26.0127 (processo principal 0009301-51.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - JESSICA TATIANE SENA DA SILVA - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro
processual, no prazo de 15 dias, sob as pena da Lei, para inclusão da executada no polo passivo. Para a inclusão e retificação
da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. ADV: JORLANDO OLIVEIRA SILVA (OAB 178598/SP)
Processo 0006199-84.2019.8.26.0127 (processo principal 0001255-73.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manuel Eduardo de Almeida - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro
processual, no prazo de 15 dias, sob as pena da Lei, para inclusão das rés no polo passivo. Para a inclusão e retificação da
parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após,
aguarde-se o decurso do prazo dos autos principais e, no silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: JORLANDO OLIVEIRA SILVA
(OAB 178598/SP)
Processo 0008091-96.2017.8.26.0127 (processo principal 1005253-37.2015.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Benedito dos Santos Caiaba - Crfa Transportes Me - Intimação da parte autora, em conformidade com a Portaria
01/2007, para que compareça neste cartório, no prazo de 05 dias, e retire a(s) guia(s) de mandado de levantamento expedida(s)
em seu favor. Deverá atentar-se para o horário de expediente bancário (entre 12h00 e 16h00), bem como manifestar-se em
relação ao cumprimento da obrigação. - ADV: NILTON EZEQUIEL DA COSTA (OAB 90841/SP)
Processo 0009285-97.2018.8.26.0127 (processo principal 0000721-32.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - GLEISON DE SOUZA SANTOS - SAMUEL ROMÃO COSTA - Vistos. Fls. 74/75: Ciente. Traga o exequente
a planilha de cálculo atualizado no prazo de 10(dez) dias, e manifeste-se requerendo o que de direito. Int. - ADV: FRANCISCO
DARIO MERLOS (OAB 57834/SP), CLEUSA MARIA ALVES MOREIRA (OAB 165685/SP)
Processo 0009609-87.2018.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VICENTE
DE PAULO TEODORO - SKY 35 CONTACT CENTER SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO, COBRANÇA E INFORMÁTICA
LTDA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A -IPCORP - Vistos. Fls. 163:
Defiro prazo de 15 dias para que a corré FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S/A (IPCORP TELECOM)
apresente nos autos as mídias mencionadas, sob pena de serem desconsideradas na prolação da sentença. Com a juntada,
intime-se a parte autora e os demais réus para que se manifestem sobre a mídia, no prazo de 5 dias. Findo, tornem conclusos.
Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP)
Processo 0009818-56.2018.8.26.0127 (processo principal 0012861-40.2014.8.26.0127) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ADRIANA REGINA CACERE GILBERTONI FERRAZ
- Marco Aurelio Soares - Primeiramente, cumpra-se a serventia a decisão de fls. 17. - ADV: MICHEL GARCIA COSTA (OAB
190294/SP)
Processo 0010082-10.2017.8.26.0127 (processo principal 0012117-45.2014.8.26.0127) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Joao Fernandes de Santos Filho - Hilda Maria de Andrade - Vistos. Fls. 78/79: Defiro em parte o pedido.
O Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 139, inciso IV, a possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas, a
fim de viabilizar a satisfação docrédito, adotando o princípio da efetividade ou do resultado da execução. No entanto, a adoção
de tais medidas deve ser admitida com cautela, levando-se em consideração sua aplicação em conjunto com os princípios da
menor onerosidade ao executado, constante no artigo 805 da lei processual civil e da dignidade da pessoa humana, garantida
constitucionalmente, conforme prevê o artigo 1º, inciso III da Constituição Federal. Ademais, deve o magistrado observar o
disposto no art. 8º do CPC que determina o respeito aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo
a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
Nesse ínterim, o pedido para suspensão da CNH vai em desencontro com o exposto acima. Assim, indefiro o pedido. Saliento
ainda que o veículo objeto da lide já se encontra bloqueado as fls. 64/65. No mais, traga o exequente, no prazo de 10(dez) dias,
a planilha de cálculo atualizado. Após, expeçam-se a serventia ofícios ao SCPC e SERASA, para inclusão do débito e, tonem
os autos ao arquivo, aguardando-se o o decurso do prazo prescricional. Int. - ADV: CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA (OAB
138599/SP)
Processo 0010308-78.2018.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FATIMA
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