TJSP 16/08/2019 -Pág. 1430 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2871
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Paulo opôs a presente impugnação à execução promovida por Comercial e Serviços JVB Ltda, alegando, em suma, o equívoco
na apresentação dos cálculos, pois elaborados com base no processo 1047074-83.2014.8.26.0053. Com a regularização,
concorda com o novo valor apresentado (R$9.188,51), embora ausente a planilha. A exequente pede a homologação (fls.350).
É o relatório. Fundamento e Decido. Tratando-se de direitos patrimoniais, a concordância das partes implica procedência da
presente impugnação. Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente a impugnação à execução, para prosseguir
pelo valor de R$ 9.188,51, acolhendo os cálculos de fls. 351, com valores atualizados até agosto/2018. A presente deliberação
tem natureza de decisão interlocutória, cumprindo ainda destacar que não houve qualquer resistência, razão pela qual deixo
de atribuir à impugnada obrigações derivadas da sucumbência. Intime-se. - ADV: JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO
(OAB 113596/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP)
Processo 0025333-96.2017.8.26.0053 (processo principal 1005962-66.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Joao Adhemar Bincoletto - - David Quintana - Benedicto Anisio dos Santos - - Nelson Valentim Saltoratto - - Geraldo Fernandes - - Manoel Rocha de Lara - - Jayme Vicente
Astromskis, - - Jose Queci Bruno - Fls. 96 e seguintes: Manifeste-se o exequente. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI
(OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0027753-84.2011.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Liberty Seguros S/A - SERVIÇO
FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Efetuado o depósito nos autos da execução, dou por satisfeita a
obrigação de pagar, relativa ao oficio requisitório-RPV. Transitada em julgado esta decisão, comunique automaticamente ao
DEPRE a extinção (atividade “Extinção - RPV” (fila: Ag. Decurso de Prazo). Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento
do presente Incidente. Intime-se. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM
BECKER (OAB 273327/SP)
Processo 0028169-04.2001.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Nadia Nogueira - Vistos. Efetuado
o depósito nos autos da execução, dou por satisfeita a obrigação de pagar, relativa ao ofício requisitório-RPV. Transitada em
julgado esta decisão, comunique automaticamente ao DEPRE a extinção (atividade “Extinção - RPV” - fila Ag. Decurso de
Prazo). Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente. Int. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA
(OAB 202046/SP), SERGIO CEDANO (OAB 245546/SP)
Processo 0028597-87.2018.8.26.0053 (processo principal 0022360-96.2002.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Centro Automotivo Tapajós Ltda. - Vistos. Fls. 146/148: diga a ré. Intimem-se - ADV: DANIEL CARAJELESCOV (OAB
45396/SP), VANESSA CARAJELESCOV BRAGA (OAB 257181/SP)
Processo 0030377-62.2018.8.26.0053 (processo principal 0601536-57.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Durvalina Morais - - Tania Maria Tavares Barbosa Yonanine - - Maria Jose Saraiva Sernada - - Marta
Angelica do Nascimento - - Silvandira Rosa Rodrigues - - Clara Keiko Akaiyama Murakami - - Eliana Lopes de Oliveira - - Monica
Kazue Morishita - - Cristiane da Silva Alves D’Anunciação - - Sonia Aparecida de Araújo Patrício - Vistos. Fls. 71/1869: ciência
aos autores. Int. - ADV: MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP), SAMUEL ABRUSSES (OAB 243607/SP)
Processo 0033294-54.2018.8.26.0053 (processo principal 1012653-33.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alberto Eduardo Cardoso de Mello - Vistos. Para o prosseguimento,
apresente o Espólio de Alberto Eduardo Cardoso de Mello, certidão de inventariança, devidamente atualizada, ou documento
equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o processo está em andamento;
procuração do inventariante e seus documentos pessoais ou procuração e documentos pessoais de todos os sucessores;
outorga dos cônjuges, bem como seus documentos pessoais e comprovante do estado civil dos sucessores. Intimem-se ADV: NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES (OAB 246672/SP), RENATO ALCARDE
RUDINE (OAB 307801/SP)
Processo 0033295-39.2018.8.26.0053 (processo principal 1012653-33.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Arinos Tapajós Coelho Pereira - Vistos. Providencie o interessado o
termo de renúncia dos valores superiores aos limites que autorizam a expedição da Requisição de Pequeno Valor, nos termos
do art. 4º da Lei 11.377/03 e art. 2º da Resolução 199/2005, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se
- ADV: NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), RENATO ALCARDE RUDINE (OAB 307801/SP), DENISE OZORIO FABENE
RODRIGUES (OAB 246672/SP)
Processo 0033297-09.2018.8.26.0053 (processo principal 1012653-33.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elmar José Ferreira - Vistos. Providencie o interessado o termo de
renúncia dos valores superiores aos limites que autorizam a expedição da Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 4º
da Lei 11.377/03 e art. 2º da Resolução 199/2005, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se - ADV: NATALIE
SORMANI (OAB 208904/SP), DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES (OAB 246672/SP), RENATO ALCARDE RUDINE (OAB
307801/SP)
Processo 0033298-91.2018.8.26.0053 (processo principal 1012653-33.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Deodato de Araújo - Vistos. Providencie o interessado o termo de
renúncia dos valores superiores aos limites que autorizam a expedição da Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 4º
da Lei 11.377/03 e art. 2º da Resolução 199/2005, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se - ADV: NATALIE
SORMANI (OAB 208904/SP), DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES (OAB 246672/SP), RENATO ALCARDE RUDINE (OAB
307801/SP)
Processo 0033299-76.2018.8.26.0053 (processo principal 1012653-33.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Egleiser Lino Mirabelli Grilli - Vistos. Providencie o interessado o
termo de renúncia dos valores superiores aos limites que autorizam a expedição da Requisição de Pequeno Valor, nos termos
do art. 4º da Lei 11.377/03 e art. 2º da Resolução 199/2005, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se ADV: DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES (OAB 246672/SP), RENATO ALCARDE RUDINE (OAB 307801/SP), NATALIE
SORMANI (OAB 208904/SP)
Processo 0033300-61.2018.8.26.0053 (processo principal 1012653-33.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roberto Fernandes - Vistos. Providencie o interessado o termo de
renúncia dos valores superiores aos limites que autorizam a expedição da Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 4º
da Lei 11.377/03 e art. 2º da Resolução 199/2005, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se - ADV: RENATO
ALCARDE RUDINE (OAB 307801/SP), NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES (OAB
246672/SP)
Processo 0033301-46.2018.8.26.0053 (processo principal 1012653-33.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Moises Marcio Mendes - Vistos. Providencie o interessado o termo de
renúncia dos valores superiores aos limites que autorizam a expedição da Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 4º da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º