TJSP 12/09/2019 -Pág. 2602 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XII - Edição 2890

2602

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2019
Processo 0000173-27.2010.8.26.0696 (696.10.000173-4) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Lonci Indústria de Móveis LTDA - Certidão - Oficial de Justiça - Processo Digital - ADV: VALERIA BERTAZONI (OAB
119251/SP)
Processo 0000173-27.2010.8.26.0696 (696.10.000173-4) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Lonci Indústria de Móveis LTDA - Armando Paulino - - Daniele Cristiane Paulino - Vistos. Fls. 132/138 (manifestação da
executada, requerendo a impenhorabilidade do imóvel indicado a penhora): Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP), DEMIS BATISTA ALEIXO (OAB 158644/SP)
Processo 0000173-27.2010.8.26.0696 (696.10.000173-4) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Lonci Indústria de Móveis LTDA - Armando Paulino - - Daniele Cristiane Paulino - Vista à Fazenda do Estado de São
Paulo (FESP) para se manifestar sobre despacho de fl. 216. - ADV: VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP), DEMIS BATISTA
ALEIXO (OAB 158644/SP)
Processo 1000507-97.2017.8.26.0696 (apensado ao processo 1500003-68.2016.8.26.0696) - Embargos à Execução Fiscal Lançamento - Usina Ouroeste - Açucar e Alcool Ltda. - Vistos. Fls. 3321 (certidão cartorária): Intime-se novamente o embargado
para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do procedimento administrativo, sob pena de serem admitidos os fatos
alegados pela embargante (artigo 400, CPC). Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MARCOS FERRAZ DE PAIVA (OAB 114303/
SP)
Processo 1000507-97.2017.8.26.0696 (apensado ao processo 1500003-68.2016.8.26.0696) - Embargos à Execução Fiscal
- Lançamento - Usina Ouroeste - Açucar e Alcool Ltda. - Vista à Fazenda Publica do Estado de São Paulo (FESP) para se
manifestar acerca de despacho de fl. 3322. - ADV: MARCOS FERRAZ DE PAIVA (OAB 114303/SP)
Processo 1001046-34.2015.8.26.0696 (apensado ao processo 0300003-11.2012.8.26.0696) - Execução Fiscal - Crédito
Tributário - Frigorifico Ouroeste Ltda - Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias
úteis (art. 1.010, §1º do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e
cautelas de estilo. Int. - ADV: OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP)
Processo 1001046-34.2015.8.26.0696 (apensado ao processo 0300003-11.2012.8.26.0696) - Execução Fiscal - Crédito
Tributário - Frigorifico Ouroeste Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 127/128 (Sentença que rejeitou os
embargos à execução e julgou extinto o feito sem resolução de mérito); fls. 181/212 (V. Acórdão que concedeu provimento ao
recurso de apelação da embargante para recebimento dos embargos) e fl. 211 (trânsito em julgado): Cumpra-se o v. Acórdão.
Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo Frigorífico Ouroeste Ltda. em face da Fazenda Pública do Estado de São
Paulo referente aos autos da execução fiscal n.° 1001046-34.2015.8.26.0696. 1. Taxa judiciária e de CPA a ser recolhida ao
final. 2. RECEBO os Embargos à Execução para discussão, sem efeito suspensivo, uma vez que não houve a garantia do
juízo. Certifique-se nos autos principais (apenso 1001046-34.2015.8.26.0696). 3. INTIME-SE a Embargada/FESP, via portal
eletrônico de intimações CC 508/2018), para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art.17, Lei n.
6.830/1980 LEF). Intime-se. - ADV: OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP)
Processo 1001046-34.2015.8.26.0696 (apensado ao processo 0300003-11.2012.8.26.0696) - Execução Fiscal - Crédito
Tributário - Frigorifico Ouroeste Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista à Fazenda Publica do Estado de São
Paulo (FESP) para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias uteis. - ADV: VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP),
OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP)
Processo 1500004-53.2016.8.26.0696 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Usina
Ouroeste-acucar e Alcool Ltda - Vistos. Fls. 134/152 (petição do executado): Ciente. Tendo em vista o efeito suspensivo (fls.
129/130), aguarde-se sine die julgamento dos embargos em apenso. Int. - ADV: ROBINSON PAZINI DE SOUZA (OAB 292473/
SP), RODRIGO GIACOMELI NUNES MASSUD (OAB 257135/SP)
Processo 1500004-53.2016.8.26.0696 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Usina Ouroesteacucar e Alcool Ltda - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) - ADV: ROBINSON PAZINI DE SOUZA (OAB 292473/
SP), RODRIGO GIACOMELI NUNES MASSUD (OAB 257135/SP)
Processo 1500005-43.2013.8.26.0696 - Execução Fiscal - Repetição de indébito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Fls. 128 (petição do exequente): Tendo em vista que houve o bloqueio de valores às fls. 120, considerando que o
executado deve ser intimado pessoalmente do bloqueio (artigo 12, §3º, LEF), aguarde-se pelo cumprimento da Carta Precatória
expedida às fls. 122. Intime-se a FESP para que no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a distribuição da Carta Precatória de
fls. 122, acompanhada das principais peças junto ao Juízo Deprecado (comarca de Birigui/SP), comprovando-se a distribuição.
Int. - ADV: VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP)
Processo 1500005-43.2013.8.26.0696 - Execução Fiscal - Repetição de indébito - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Aguarde-se pela distribuição e comprovação da distribuição da Carta Precatória de fls. 122 Int. - ADV: VALERIA
BERTAZONI (OAB 119251/SP)
Processo 1500005-43.2013.8.26.0696 - Execução Fiscal - Repetição de indébito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) - ADV: VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP)
Processo 1500009-46.2014.8.26.0696 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - F.P.E.S.P. - F.O.
- Fls. 56/176 (pedido de reconsideração e documentos): Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
voltem conclusos para deliberação. Int. - ADV: JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), LUIS CARLOS GIMENES
ESTEVES (OAB 77073/SP)
Processo 1500009-46.2014.8.26.0696 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - F.P.E.S.P. F.O. - Vista à Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) para se manifestar acerca de decisão de fl. 177. - ADV: JOSE ALBERTO
MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP)
Processo 1500021-60.2014.8.26.0696 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Usina Ouroeste Acucar e Alcool Ltda - Vistos. Os Embargos à execução em apenso (autos nº
1000845-76.2014.8.26.0696) estão em fase de recurso. Assim, por ora, aguarde-se o julgamento dos Embargos de declaração
interpostos. Int. - ADV: VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP), LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP), GILSON
JOSE RASADOR (OAB 129811/SP)
Processo 1500021-60.2014.8.26.0696 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Usina Ouroeste Acucar e Alcool Ltda - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos
à execução em apenso. Int. - ADV: LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP), GILSON JOSE RASADOR (OAB
129811/SP), VALERIA BERTAZONI (OAB 119251/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º