TJSP 19/09/2019 -Pág. 3165 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2895
3165
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE PONTIROLLI BRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA MARIA DE LIMA MALUF BASTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0852/2019
Processo 0003943-89.2019.8.26.0606 (apensado ao processo 1002458-71.2018.8.26.0606) (processo principal 100245871.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Assistência Social - Aderson Alves Rocha - Vistos. Por primeiro, recolha o
exequente a diligência do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: SAMUEL ABRUSSES (OAB 243607/SP)
Processo 1000669-03.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Assistência Social - Adriana Pinheiro Ferreira - Vistos.
Fls. 271/274: Certifique-se a serventia acerca do ocorrido, com urgência. Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA ORDANINI
PEREIRA (OAB 334797/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
Processo 1000669-03.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Assistência Social - Adriana Pinheiro Ferreira Município de Suzano - Ciência às partes acerca dos documentos juntados aos autos às fls. 306/351 e 357/463. - ADV: DANIELA
APARECIDA ORDANINI PEREIRA (OAB 334797/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
Processo 1002229-77.2019.8.26.0606 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Aparecido Gonçalves da Silva - Cerâmica Gyotoku Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
ADMINSTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - (TÓPICO FINAL) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
habilitação para o fim de deferir a inclusão do crédito em nome de A. G. D. S., no importe de R$ 72.522,83 (setenta e dois mil,
quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos), na categoria dos créditos extraconcursais trabalhistas, nos termos do
artigo 84, V, c.c. Artigo 83, I, da Lei nº 11.101/05 e R$ 12.705,33 (doze mil, setecentos e cinco reais e trinta e três centavos),
na categoria de concursal trabalhista, nos termos do artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/05, no Quadro Geral de Credores da
massa falida de CERÂMICA GYOTOKU LTDA. Não há condenação em verba honorária em razão da natureza do incidente.
Dê-se ciência à Administradora Judicial para as providências cabíveis. Certifique nos autos principais e com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE
(OAB 243872/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)
Processo 1003362-57.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Bartolomeu
Cruzera - Vistos. CITE-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante legal, para os termos da ação em epígrafe,
cuja senha eletrônica segue anexa, ficando advertida do prazo de 30(trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP)
Processo 1006014-47.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Maria de Lourdes Carvalho de
Queiroz - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. ANOTE-SE. No mais, observo que no caso presente a designação
de audiência conciliatória prévia prejudicaria a celeridade e a razoável duração do processo, princípios previstos no artigo 5º,
LXXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Em razão disso e tendo em vista
as especificidades da causa, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise da conveniência de sua
designação em momento oportuno (artigo139, Código de Processo Civil e Enunciado nº 35, da ENFAM). Cite-se e intime-se a
autarquia ré na pessoa de seu representante legal, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 30(trinta)
dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 344 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KATIA LEITE FIGUEIREDO (OAB 218284/SP), EDILSON FERRAZ DA SILVA
(OAB 253250/SP)
Processo 1008424-15.2018.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Jose Aldo Lira de Araujo
- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP e outro - Nos termos do art. 1010, §1° do
NCPC, fica o apelado intimado para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. - ADV: KARLA GRAZZIELE
MATHEUS FELIX (OAB 414579/SP), CLEYTON RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP), ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB
177748/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE PONTIROLLI BRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA MARIA DE LIMA MALUF BASTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0853/2019
Processo 1001311-78.2016.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Julinda Badessa e outros - Providencie, a parte
requerente, o recolhimento das custas devidas para a realização da citação, na forma solicitada, no prazo de cinco (5) dias,
observando-se a atualização do Provimento CSM nº 2.516/2019, o qual fixou o valor em R$23,55 para cada carta. - ADV:
THELMA SUSY BADESSA JACOMINI (OAB 90100/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE PONTIROLLI BRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA MARIA DE LIMA MALUF BASTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0855/2019
Processo 0001169-38.2009.8.26.0606 (606.01.2009.001169) - Outros Feitos não Especificados - Correção Monetária Francisco José Krutzler - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Ciência ao requerido, de que fica concedido o prazo
suplementar de dez (10) dias, conforme solicitação feita ao Juízo, devendo, ao final do decurso deste, manifestar-se nos autos,
independente de intimação. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GILBERTO DOS SANTOS (OAB 76488/SP), ILAN
GOLDBERG (OAB 241292/SP)
Processo 0003336-91.2010.8.26.0606 (606.01.2010.003336) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Mario Nascimento de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Ante a concordância do
autor (fl. 268) em relação aos cálculos apresentados pela autarquia ré, requisite-se o pagamento junto ao sistema PRECWEB.
Int. - ADV: PAULO ESTEVÃO NUNES FERNANDES (OAB 166360/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º