TJSP 27/09/2019 -Pág. 1077 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2901
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Processo 0008356-83.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1012986-44.2014.8.26.0562) (processo principal 101298644.2014.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - COMPAÑIA SUD AMERICANA
DE VAPORES S.A - Autora, ciência do AR juntado, com cumprimento negativo, desconhecido. - ADV: JOÃO PAULO ALVES
JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB 139210/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA
(OAB 139684/SP), LAIS PUTINI DE CARVALHO (OAB 333061/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP)
Processo 0008489-33.2016.8.26.0562 (apensado ao processo 1001928-10.2015.8.26.0562) (processo principal 100192810.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO - INTERIMPORT
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME - Defiro a penhora do faturamento da empresa no percentual máximo de 15%,
servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a executada, na
pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação
ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. De modo a preservar a utilidade da medida, imprescindível a
nomeação de depositário, para tanto, indico o executado, que deverá ser intimado da penhora e depósito. O depositário deverá
prestar contas mensalmente, depositando em juízo mensalmente as quantias recebidas, através de depósito judicial na conta
do Banco do Brasil, ag. 5537/9 e apresentar em cartório os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no
pagamento da dívida. Expeça-se carta precatória. - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), FLAVIA
ROCCO PESCE DANTAS (OAB 221376/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP), LAIS PUTINI DE CARVALHO
(OAB 333061/SP), SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB 139210/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/
SP)
Processo 0008857-71.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1011755-74.2017.8.26.0562) (processo principal 101175574.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Taymara Saúda Pais - Medservice Administradora de
Planos de Saude Ltda - Vistos. Providencie a requerida o fornecimento de todos os materiais e medicamentos prescritos nos
termos dos relatórios médicos de fls. 469/473, tudo a fim de dar integral cumprimento à tutela jurisdicional proferida. Por fim, fica
consignado que o fornecimento/recebimento dos materiais devem seguir as orientações da parte final da decisão de fls. 462. Int.
- ADV: ROSE CRISTINA KADENÁ SILVA (OAB 266085/SP), GIOVANA FERREIRA DE SA ALVAREZ (OAB 139039/SP), PAULO
HENRIQUE KURASHIMA (OAB 305617/SP)
Processo 0009593-55.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1029680-49.2018.8.26.0562) (processo principal 102968049.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Celso Gonzalez Garcia
- Adriática Administração de Bens e Imóveis Ltda. - Considero cumprida a obrigação exigida nos autos do Processo Ordinário
em fase de Execução, movida por ANTONIO CELSO GONZALEZ GARCIA contra ADRIÁTICA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E
IMÓVEIS LTDA. Assim, julgo extinta a execução, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art.
924,II,CPC. Transitada a sentença em julgado, considerar-se-á levantada a penhora, se houver, independentemente de termo.
Solvidas as custas em aberto pelo devedor, a serventia cuidará das comunicações de estilo. Após, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CELSO GONZALEZ GARCIA (OAB 160246/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP)
Processo 0011049-40.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1011352-71.2018.8.26.0562) (processo principal 101135271.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago Taborda Simões - Dennis
de Miranda Fiuza - Vistos. Para melhor análise do feito, providencie o devedor o extrato completo e atualizado da conta bancária
constrita constando o bloqueio efetuado pelo juízo, comprovando tratar-se de conta poupança em nome do executado. Sem
prejuízo, manifeste-se o credor sobre a petição e documentos juntados às fls. 27/34. Após, regularizados os autos, tornem
conclusos. Int. - ADV: DENNIS DE MIRANDA FIUZA (OAB 112888/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), CARLOS
AUGUSTO DUCHEN AUROUX (OAB 209848/SP), JULIANA DE ARCHANGELO (OAB 392964/SP)
Processo 0011093-30.2017.8.26.0562 (apensado ao processo 1031320-58.2016.8.26.0562) (processo principal 103132058.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Sinprafarmas Sind Prat de Famárcia Empr Com Drog Medic
Prod Farm de Stos e Regiao - RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE e outro - Vistos. A decisão de fls. 67 condicionou o
prosseguimento da fase de execução desde que fosse comprovado a titularidade dos bens em nome do espólio, fato que
até o momento não ocorreu. Portanto, indevida qualquer diligência para a busca de bens em nome dos herdeiros. Ademais,
como já houve a apreciação da impugnação não há mais razão para manter nos autos o depósito de fls. 52, realizado pelos
herdeiros sob o título de “garantia do juízo”. Nesse sentido, defiro o levantamento do referido depósito em nome dos herdeiros/
executados, bem como dos demais depósitos realizados pelo credor referente à condenação da decisão de fls. 179 ( fls. 210,
229, 247, 252, 274, 279 e 295). Por fim, diga o credor em termos de prosseguimento do feito nos limites fixados pela decisão
de fls. 67/68. Havendo inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (OAB 160910/
SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP)
Processo 0012049-12.2018.8.26.0562 (processo principal 0047263-79.2009.8.26.0562) - Cumprimento de sentença ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - INDENIZAÇÃO - Edson Luiz Marques Santos - Rodrigo Trisoglino Nazareth - Vistos. Informe
o autor os dados bancários para expedição do mandado eletrônico. Int. - ADV: RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH (OAB
250546/SP), OTAVIO RIBEIRO (OAB 35041/SP), PAULO LASCANI YERED (OAB 248284/SP)
Processo 0012482-16.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1034290-31.2016.8.26.0562) (processo principal 103429031.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Danmar Lines Ltd Representada No Brasil Por Dhl
Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda. - Alliance Indústria Mecânica Ltda. - Vistos. Informe o credor os dados bancários para
expedição de mandado de levantamento eletrônico. Int. - ADV: EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), RUBEN
JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB 98784/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), ELIANA ALO DA
SILVEIRA (OAB 105933/SP)
Processo 0015211-15.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1013132-85.2014.8.26.0562) (processo principal 101313285.2014.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - ANA CAROLINA TIEIMI KAMIA Vistos. Para o regular prosseguimento, proceda-se a pesquisa de endereço dos sócios via INFOSEG. Int. - ADV: MICHELLE
LEÃO BONFIM DOS REIS (OAB 261741/SP)
Processo 0015633-87.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1015664-27.2017.8.26.0562) (processo principal 101566427.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Augusto Ismael Fróes - José Gomes Freire - Vistos. Cumpra
a empresa EMGEA representada pela CEF - fls. 51 - a integralidade das decisões de fls. 69 e 73, sob pena da incidência de
ato atentatório ao exercício da jurisdição com a aplicação das responsabilidades legais. Int. - ADV: ANA CARLA PIMENTA
DOS SANTOS (OAB 345357/SP), NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP), JUSTINO PASSOS JUNIOR
(OAB 142124/SP), SIDNEI PEREIRA DA COSTA (OAB 84824/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), CHRISTIANO
CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP)
Processo 0016081-26.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1006371-96.2018.8.26.0562) (processo principal 100637196.2018.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Seguros Sura S.a - Vistos. Fls. 56:
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