TJSP 08/10/2019 -Pág. 693 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 2908
693
§ 9º do(a) CP c/c Art. 5 “caput” do(a) LEI 11340/2006, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0003193-67.2017.8.26.0506, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 07
de outubro de 2016, por volta das 24h00, na Avenida Antonio Helena Zerrener, n. 142, casa 06, Sumarezinho, nesta cidade e
comarca, Johnata Geraldo da Silva, no contexto de violência familiar contra a mulher, prevalecendo-se das relações domésticas
e íntimas de afeto, ofendeu a integridade corporal de A.M.G.B., sua companheira, causando-lhe lesões corporais de natureza
leve, consoante laudo pericial.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de
15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 29 de
agosto de 2019.
PRAZO DO EDITAL 15 DIAS
A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de
São Paulo, Dr(a). CAROLINA MOREIRA GAMA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOAQUIM RIBEIRO
DO NASCIMENTO, Brasileiro, Divorciado, Desempregado, RG 38688329-SP, CPF 404.136.916-91, pai JOSE RIBEIRO DO
NASCIMENTO, mãe PEDRELINA PEREIRA DE SOUZA, Nascido/Nascida 12/05/1955, de cor Pardo, natural de Montalvania
- MG, , por infração ao(s) artigo(s): Art. 24-A “caput” do(a) LEI 11340/2006 e Art. 147 “caput” ambos c/c Art. 70 “caput” ambos
do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório
tramitam os autos da Ação Penal nº 1501602-50.2019.8.26.0530, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)
(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos
constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 24 de junho de 2019, por volta das
10h30min, Zona Rural desta cidade e Comarca de Ribeirão Preto, o denunciado, em contexto de violência familiar contra a
mulher e com total conhecimento acerca das medidas protetivas de urgência que foram outorgadas à M.A.P no bojo dos autos
nº 1508211-58.2018.8.26.0506, descumpriu a referida ordem judicial de afastamento (FATO 01) e através de gestos e palavras,
ameaçou causar mal injusto e grave à ofendida, consubstanciado em sua morte (FATO 02)”. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 02 de outubro de 2019.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES RECURSAIS, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos
autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA DANILO ALVES MARCOS, PROCESSO Nº 1016206-82.2018.8.26.0506, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Ribeirão Preto, Estado
de São Paulo, Dr(a). CAROLINA MOREIRA GAMA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
DANILO ALVES MARCOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 43.733.916-6-SSP/SP, CPF 325.284.548-21 E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) de decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Apesar das exaustivas diligências feitas pelo Juízo e ante a não
localização do apelado DANILO ALVES MARCOS (pags. 73 e 81), determino sua intimação por edital para que apresente
as contrarrazões recursais. Decorrido o prazo do edital, que deverá ser expedido com o prazo de 15 (quinze) dias, sem a
apresentação das contrarrazões recursais , oficie-se à Defensoria Pública para que apresente a peça processual, tudo em
obediência à determinação da I. Superior, Desembargador Fernando Torres Garcia (pág. 73)”. e ciente(s) de que, findo o prazo
acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 02 de outubro de 2019.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Ribeirão Preto, Estado
de São Paulo, Dr(a). Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIPE RURIEL
PACHECO, Brasileiro, Solteiro, Vendedor, RG 44509513, CPF 366.626.538-37, pai Daniel José Pacheco, mãe Neli de Souza
Pacheco, Nascido/Nascida 08/10/1988, Outros Dados: Fone: 3610-2422/ 99192-7314/ 99455-3443, com endereço à Rua Osório,
402, Vila Paulista, CEP 14680-000, Jardinópolis - SP, Fone 3610-2422, por infração ao(s) artigo(s): 129, § 9° (FATO I) e no artigo
147, caput, c.c. Artigo 61, inciso II, alínea f (FATO II), ambos do Código Penal, todos na forma do artigo 5º da Lei 11.340/06
e em concurso material. , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0013810-86.2017.8.26.0506, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no
dia 02 de fevereiro de 2017, no período vespertino, na Rua Dois de julho n° 9999, bairro Vila Tibério, nesta cidade e
comarca, FELIPE RURIEL PACHECO, agindo no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, valendo-se da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º