TJSP 23/10/2019 -Pág. 483 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2919
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- Comunicado CG nº 1.789/2017). Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação do interessado, arquivem. Intimese. - ADV: CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), LAURINEIDE
DA COSTA BARROS (OAB 336309/SP)
Processo 1113411-68.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - C.T.A.V.T. - B.B.P. - Vistos. Fls. 159/162:
Defiro a penhora, remoção e venda antecipada do veículo indicado a fls. 159, qual seja: PORSCHE CAYENNE TURBO, ano/
modelo 2010/2011, placa HOB-0110. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como
termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Já apresentadas pesquisas junto aos órgãos administrativos
a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória (fls. 150/158 e fls. 160), deverá a parte
exequente comprovar nos autos, noprazo de 15 dias, a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas FIPE
ou WebMotors, comprovando nos autos. Após o recolhimento das diligências e indicação de endereço, expeça-se o competente
mandado para intimação e remoção do veículo, que deverá ser depositado nas mãos da parte exequente ou pessoa a ser por
ela indicada. No mais, consoante o Ofício Circular nº 063/18, do CNJ, publicado na íntegra no DJE de 04/02/2019, o sistema
BacenJud passou a abranger além das instituições financeiras, corretoras e outros tipos de sociedade de crédito, atingindo tanto
ativos líquidos quanto ilíquidos. Tais ativos, inclusive investimentos em previdência, se existentes, são indicados no extrato,
cabendo à custodiante encaminhar informações ao juízo no prazo de 30 dias, sendo vedada a expedição de ofícios para o
mesmo fim. Ademais, e antes de postular ainda outras medidas do juízo, deverá também comprovar o prévio esgotamento das
demais providências simples e a seu fácil alcance (ARISP, distribuidores, junta comercial etc.), sendo incabível a movimentação
da máquina a esmo. Intime-se. - ADV: FERNANDA ZIEDIN LOPES (OAB 430033/SP), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP)
Processo 1114963-68.2018.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Hiroko
Mampo - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Central Nacional Unimed Cooperativa Central - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 409/416, cadastre-se o encerramento da fase de conhecimento, nos
termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Eventual pedido de cumprimento deverá ser feito por meio de novo incidente digital,
cabendo à parte interessada providenciar a abertura. O requerimento deverá ser instruído com cópia das principais peças do
processo, além de demonstrativo do débito atualizado. Apresentado o pedido de cumprimento, os presentes autos deverão ser
extintos, prosseguindo-se exclusivamente no incidente criado. De resto, nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se estes
autos. Int. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP), THAIS CUBA DOS SANTOS (OAB 146612/SP), FABIANA DE PAULA PIRES SADDI (OAB 154235/SP)
Processo 1121160-73.2017.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Camila
Svicero - - Leonardo Macedo Ribeiro - In Parque Belém Panamby Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Econ Vendas
Negócios Imobiliários Ltdae - Vistos. Ante a quitação, julgo extinta a fase executiva, art. 924, II, do Código de Processo Civil,
expedindo-se guia de levantamento em favor do credor, depois do trânsito em julgado e independentemente de custas, ante o
pagamento espontâneo. Após, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão.
P.R.I. - ADV: MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP),
CORA HELENA LUPATELLI ALFONSO (OAB 203621/SP), MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB 185039/SP)
Processo 1122310-60.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e
Residência S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 451/453: Expeça-se guia. Após, tornem ao arquivo.
Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB
153176/SP)
Processo 1122600-41.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituição Escola Paulista
de Ensino Superior Iepes Ltda - Robson de Andrade Neves - Vistos. Fls. 217/218: Defiro a penhora no rosto dos autos de
Cumprimento de Sentença, em trâmite perante a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Taboão da Serra dos
valores de titularidade da executada ROBSON DE ANDRADE NEVES até o montante da dívida objeto da presente execução (R$
14.449,39, junho de 2019). Diante do Parecer 606/2016-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo,
servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo ao exequente a impressão e o encaminhamento,
comprovando posteriormente nestes autos no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA JANUÁRIO (OAB
302775/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1125468-89.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Adriano Melo Freneda - Vistos. Fls. 214/7: Ciência aos interessados quanto à formalização
eletrônica (RENAJUD) de desbloqueio do veículo de placas FRW 2202 e alteração da restrição sobre o veículo de placas
OOW 5288. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI
(OAB 172358/SP), RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1129349-06.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sompo Seguros
S.A - Promaler Industria e Comercio de Maquina - - Sergio da Silva - Aparecida Caporalni da Silva - - Eunice Maria do Nascimento
- - Suely Lucia da Silva - FRANCESCO COPPOLA - Vistos. Fls. 197 - Depreque-se, conforme requerido. Int. - ADV: ENRICO
PIZÃO SAID (OAB 414988/SP), RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO (OAB 259743/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR
(OAB 213821/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP)
Processo 1131699-64.2018.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Black Bear Modas Ltda
- - Wael Sobhi Berro - - Ahmad Sobhi Berro - Vistos. Fls. 237/8: Defiro a citação por edital, providenciando o interessado a sua
confecção e publicação, nomeando curador especial Dr. Bruno Ângelo Vasconcelos e Souza (OAB/SP 138.626), antecipando
o credor R$ 200,00, visando economia e racionalidade; na inércia, oportunamente, oficie-se à Defensoria. A minuta do edital
deverá ser enviada para o e-mail do cartório (sp26cv@tjsp.jus.br), em formato Word. Int. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES
FREIRE (OAB 251587/SP)
Processo 1132171-70.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Summit Plataform
Serviços Administrativos Ltda - Rosemeire Aparecida da Silva - - Rosemeire Aparecida da Silva 31672574805 - Fls. 169/171:
Rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não havendo nada para ser declarado,
visto não se visualizar quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, o que pretende
a parte embargante é a alteração do julgado, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso próprio. Intime-se. - ADV: MARIA
CAROLINA ANTUNES DE SOUZA (OAB 163292/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1133027-29.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Pecúnia S/A - Emerson
Marcos Bralia - Certifico que a certidão retro está equivocada, visto que o AR de fls. 125 retornou negativo. Sendo assim, fica
a parte autora intimada a se manifestar acerca do referido AR. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/
SP)
Processo 1133705-44.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Roberta Sevo Vilche
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º