TJSP 18/11/2019 -Pág. 2822 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2935
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taxas (cód 434-1 no valor de R$ 16,00 para cada CPF e cada sistema a ser pesquisado). - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR
SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1015689-90.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Spazio Mondrian - Viviane Taveira Leite - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.
Determino a expedição de carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias,
sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827, do CPC), com
a advertência que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art.
827, § 1º, CPC), bem como que o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos
à execução, podendo a majoração , caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em
conta o trabalho realizado pelo advogado do (a) exequente (art. 827, § 2º, CPC). Decorrido o prazo de 3 (três) dias, contados da
citação, deverá o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça proceder a penhora e a avaliação de bens a serem cumpridas tão logo verificado
o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do (a)(s) executado(a)(s), devendo a penhora
recair sobre os bens indicados pelo Exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz, mediante
demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§ 1º e 2º,
CPC). Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e,
havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, CPC).
O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos que
serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 915, CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente
e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o
executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção e
de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). - ADV: IVAN LACERDA TEIXEIRA (OAB 339687/SP)
Processo 1015770-73.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvina Maria de
Vasconcellos - Fabio Rodolfo de Oliveira Faria - - Listo Tecnologia S/A - Dr(a). Nathália Prince Arias Silva: para que o(a)
douto(a) patrono(a) proceda à impressão da CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, por meio do site do TJ/SP, promovendo o seu
encaminhamento à SUBSEÇÃO DA OAB local (acompanhada de cópia da provisão). - ADV: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO
NUNES (OAB 249937/SP), GISELE DE FREITAS MIRANDA (OAB 395924/SP), NATHÁLIA PRINCE ARIAS SILVA (OAB 423630/
SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP)
Processo 1015821-55.2016.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.S.M.S. J.M.S. - Fls. 137/138: manifeste-se o(a) exequente. - ADV: EDIVALDO GOMES CAVALCANTI (OAB 10070/PE), PATRICIA
CORNAZZANI FALCAO (OAB 140988/SP)
Processo 1016196-51.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Sol Nascente Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), WILSON VIEIRA (OAB
319436/SP)
Processo 1016198-21.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Sol Nascente Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), WILSON VIEIRA (OAB
319436/SP)
Processo 1016199-06.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Sol Nascente
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando sua pertinência. - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP), ANA LUCIA PEREIRA DIAS
(OAB 77722/SP)
Processo 1016200-88.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Sol Nascente
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando sua pertinência. - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP), ANA LUCIA PEREIRA DIAS
(OAB 77722/SP)
Processo 1016327-26.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Washington Luiz
Gomes da Silva Epp - Conjunto Residencial Vale Verde - Considerando que a realização da audiência de tentativa de conciliação
antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do
CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras audiências
que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será
realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta. Cite-se o réu, por carta, para oferecer contestação
no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC. - ADV: DAVI GOMES DA SILVA (OAB 409706/SP)
Processo 1016458-35.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - L.K.S. - Sandra Regina
Rodrigues Mathias - Vistos. Fls. 176/177: manifestem-se as partes. Intime-se. - ADV: IBERÊ DE SOUZA LADEIRA (OAB 284363/
SP), ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA (OAB 163863/SP)
Processo 1016483-14.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.D.C. - - Ana Carolina
Dias Costa - Banco do Brasil S/A - Fls. 46/ 196: recebo como emenda à inicial. Anotado. Mantenho a decisão agravada. Aguardese eventual pedido de informações ou concessão de efeito (ativo/suspensivo). Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO DE FARIA
KAUFFMANN (OAB 122010/SP)
Processo 1016523-93.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Marina Souza Martins - Daniela Kelly
Mateus Duarte Silva - “Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.” - ADV: HENRIQUE TEIXEIRA
ARZABE (OAB 377296/SP)
Processo 1016617-41.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra
Alves Sousa - Ccb Incorporadora e Empreendimentos Ltda - Me - Complemente o autor a taxa judiciária no prazo improrrogável
de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO ARGUELHO PEREIRA (OAB
267223/SP), JOSE ANTONIO FIDALGO NETO (OAB 234460/SP)
Processo 1016763-19.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. D.M.M.C. - O.C. - Diante do documento juntado à fl. 142, defiro a substituição da parte. Anote-se, com as comunicações de estilo.
Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), GIULIO ALVARENGA
REALE (OAB 270486/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1016781-40.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Altevir Campelo e
Silva - - Claudia de Oliveira Campelo - Tenaz Empreendimentos e Participações Ltda - - Leila Garcia Barbosa Dato e outro - Fls.
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