TJSP 02/12/2019 -Pág. 822 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2944
822
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA ALVES DOS SANTOS ELOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1170/2019
Processo 1000457-58.2017.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Joseilton de Souza INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 213/214: ciência à parte autora da implantação do benefício.
Aguarde-se manifestação da autarquia ré, em atendimento à decisão de fls. 208. Int. - ADV: FERNANDO BIANCHI RUFINO
(OAB 186057/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP)
Processo 1000576-48.2019.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Adriana
Ribeiro da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - WISLEY FERREIRA LOPES e outro - Vistos. Chamo o
feito à ordem. Determino que a autora junte documento emitido por órgão oficial que comprove sua inscrição no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Ferderal -CadÚnico, não bastando, para tanto, aquele assinado pela própria parte e pelos
funcionários do Cras, como o documento juntado às fls. 21. Prazo: 30 dias. Formulo, também, os seguintes quesitos a serem
respondidos por ocasião da perícia social: Quantas pessoas residem com a parte autora? Qual o vínculo de parentesco da parte
autora com cada pessoa que habita a sua casa? Qual a atividade profissional exercida por cada pessoa que mora com a parte
autora e qual a renda auferida por cada uma delas? A parte autora ou algum membro da família realiza atividade laborativa,
ainda que esporadicamente? Em caso positivo, qual o valor da renda auferida com cada atividade e com que frequência ela é
desenvolvida? A parte autora possui filhos? Caso a resposta ao item a seja positiva, quais residem com a parte autora e quais
não residem? Algum familiar presta auxílio financeiro à parte autora? Qual o valor? Quais as despesas mensais fixas que a parte
autora possui e quais os valores de cada uma delas? A renda per capita é superior ou inferior a 1/4 do salário mínimo? Ainda,
com o intuito de viabilizar a realização do estudo social, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, esclareça se possui
filhos e informe, em caso positivo, o nome completo de todos eles, bem como os seus dados qualificativos (número do RG e do
CPF, data de nascimento, estado civil, endereço completo e profissão). Após, oficie-se requisitando-se o agendamento da perícia
nos termos da decisão 36/37. Sem prejuízo, tendo em vista a substituição da perita Sandramara Cardozo Allonso, cancele-se
sua nomeação no sistema AJG, da Justiça Federal. Providencie-se o necessário. Intime-se o INSS por meio eletrônico. Dê-se
ciência ao MP. Int. - ADV: RENATA VILIMOVIC GONÇALVES (OAB 302482/SP), MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE
(OAB 147091/CE)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA ALVES DOS SANTOS ELOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1171/2019
Processo 1003654-86.2018.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria do Socorro de Souza - Geronimo dos
Santos - - Gerson Flausino Cardi - - Orisvaldo Ferreira dos Santos - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento
do feito. Prazo: 15 dias. - ADV: ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITARIRI EM 28/11/2019
PROCESSO :
1500407-04.2019.8.26.0280
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2304985/2019 - Itariri
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : CARLOS VINICIUS OLIVEIRA MACEDO PROTASIO
VARA:
VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA ALVES DOS SANTOS ELOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1155/2019
Processo 0000264-94.2016.8.26.0280 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Jose Carlos de Jesus Pereira
- Fica a Defesa intimada para ratificar as alegações Finais apresentadas em audiência ou para que apresente novas Alegações
Finais, no prazo legal. - ADV: FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR (OAB 390573/SP)
Processo 0000767-13.2019.8.26.0280 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003735-86.2017.8.26.0441
- 2ª Vara Judicial da Comarca de Peruíbe/SP) - DOUGLAS BORGUEZ - Vistos. Designo para o dia 04 dezembro de 2019, às
16:00 horas, audiência para realização do ato deprecado. Intime-se a testemunha arrolada pela Defesa Erick Jose dos Santos
que deverá comparecer perante a sala de audiências da Vara Única da Comarca de Itariri, na Rua Eng. José Claret de Toledo
Goulart, nº 41, Centro. A(s) testemunha(s) deverão ser advertidas de que poderão vir a ser condenadas ao pagamento de
multa prevista no artigo 453 do Código de Processo Penal e ser processada por desobediência, se deixar de comparecer
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