TJSP 02/12/2019 -Pág. 851 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2944
851
(OAB 152165/SP)
Processo 1012131-33.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sistema Facil-tambore 8 Villaggio-spe Ltda - Vistos.
Indefiro o pedido de extinção da execução, pois o acordo formalizado com o promitente comprador não tem o condão de excluir
do polo passivo o promitente vendedor. Prossiga-se na execução, devendo a credora esclarecer se houve pagamento do acordo
noticiado às pags.09, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: DIEGO
PRIETO DE AZEVEDO (OAB 223346/SP), RODRIGO NARCIZO GAUDIO (OAB 310242/SP)
Processo 1012133-03.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sistema Facil-tambore 8 Villaggio-spe Ltda - Vistos.
Indefiro o pedido de extinção da execução, pois o acordo formalizado com o promitente comprador não tem o condão de excluir
do polo passivo o promitente vendedor. Suspenda-se a execução nos termos da decisão de pag.90. Intime-se. - ADV: RODRIGO
NARCIZO GAUDIO (OAB 310242/SP), DIEGO PRIETO DE AZEVEDO (OAB 223346/SP)
Processo 1012160-83.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sistema Facil-tambore 8 Villaggio-spe Ltda - Vistos.
Indefiro o pedido de extinção da execução, pois o acordo formalizado com o promitente comprador não tem o condão de excluir
do polo passivo o promitente vendedor. Cumpra-se a decisão de fls.10. Intime-se. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR
(OAB 152165/SP)
Processo 1012166-90.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sistema Facil-tambore 8 Villaggio-spe Ltda - Vistos.
Indefiro o pedido de extinção da execução, pois o acordo formalizado com o promitente comprador não tem o condão de excluir
do polo passivo o promitente vendedor. Prossiga-se na execução, devendo a credora esclarecer se houve pagamento do acordo
noticiado às pags.14, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE
WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP)
Processo 1012824-17.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sistema Facil Incorp. Imob. - Tambore Houses Ii - Spe
Ltda - Tatiana Nugas Ferrari Inagaki - Vistos. Considerando estar suspensa a execução (fls. 22), esclareça a MUNICIPALIDADE
se houve descumprimento do parcelamento tendo em vista sua própria petição, às fls. 52/69, pela qual requereu prosseguimento
da execução ao final. Intime-se. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), FLÁVIA TACLA DURAN (OAB
206732/SP)
Processo 1013006-03.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Francisco Eumene Machado de Oliveira Junior
- - Unidade Emprendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o cálculo apresentado, expeça-se MLE em favor do executado do valor
excedente que importa em R$ 3.079,99, devendo o mesmo ser intimado para apresentar o formulário necessário para expedição
do mandado. Indefiro a expedição de MLE em favor da credora, tendo em vista que os embargos a execução interpostos
pendem de julgamento. Com relação a certidão de fls.95, a mesma foi lançada por equívoco, tendo em vista que o executado só
foi intimado da penhora em 23/11/2018 (fls.97). Int. - ADV: MANUEL JOAQUIM MARQUES NETO (OAB 51311/SP)
Processo 1013803-76.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Unidade Emprendimentos Imobiliarios Ltda - Francisco Eumene Machado de Oliveira Junior - Manifeste-se a credora sobre o bem oferecido à penhora nos autos do processo
de embargos à execução.Int. - ADV: JOAO FERNANDO CORTEZ (OAB 152009/SP)
Processo 1013805-12.2016.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ajridolfi Prestacao de Servicos Ltda Me - Vistos. Tendo
em vista que o débito foi cancelado, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Determino
a exclusão do nome do(s)executado(s)do(s)banco(s)de dados dos órgãos de cadastros de restrição ao crédito,referente ao
débito cobrado na presente ação. Levantem-se eventuais penhoras existentes. Embora o presente feito tenha sido extinto nos
termos do artigo 26 da Lei 6.830/80 que diz que a extinção será decretada sem ônus para as partes, a executada já suportou
ônus da contratação de advogado, devendo ser ressarcida deles e das custas eventualmente despendidas, sob pena de não
atendimento à prescrição legal. Nesse sentido: STJ-RT 753-187. Assim, condeno a exeqüente no pagamento de honorários
advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa e em custas processuais em reembolso. Transitada esta em
julgado, arquivem-se os presentes autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ROGERIO GADIOLI LA GUARDIA
(OAB 139003/SP)
Processo 1013953-57.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empresa Gestora de Ativos - Emgea - Fls.19/21:
manifeste-se a credora. Int. - ADV: TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/SP)
Processo 1014223-81.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda e outro - Vistos. 1 - Os Embargos
à Execução foram recebidos no efeito suspensivo. 2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO
(OAB 180889/SP), TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014246-27.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda e outro - Vistos. 1 - Os Embargos
à Execução foram recebidos no efeito suspensivo. 2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO
(OAB 180889/SP), TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP)
Processo 1014462-85.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Velha Ltda - Fls.151: defiro. Proceda a
serventia o necessário para tornar sem efeito a petição e documentos de fls.146/150. Manifeste-se a credora sobre a petição
e documentos de fls.152/154, tendo em vista que consta no R1 da matrícula n.84.361, o compromisso de venda do imóvel ao
Sr. José de Souza. Int. - ADV: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL
(OAB 235229/SP)
Processo 1015290-81.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Walter Gennari Palumbo e outro - Páginas 125:
manifeste-se a credora. Int. - ADV: ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU (OAB 154794/SP)
Processo 1015361-83.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ignez Emilia Jens Kotolak - Vistos. Pags.339/343:
Para cumprimento à Nota de Devolução de pag.343, deverá o interessado informar a qualificação completa das partes
exequente/executado, tudo conforme solicitado pelo CRI de Barueri. Acerca do pedido de assinatura do Auto de Arrematação
(pags.202/204), comunique-se, via e-mail, com o MM Juiz Dr. João Guilherme Ponzoni Marcondes, solicitando regularização.
Após, adite-se a Carta de Arrematação. Int. - ADV: ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB 153148/SP), SUETONIO
DELFINO DE MORAIS (OAB 265171/SP)
Processo 1015397-28.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nelson Roberto Valini e Ou e outro - Fls.165: defiro.
Procedam-se as anotações de praxe, para exclusão do executado Gabriel Robinson Mendes da Silva e inclusão da executada
Almeida Freire Empreendimentos e Participações Ltda. Cite-se. - ADV: MATHEUS DE MARIA CORREIA (OAB 356976/SP)
Processo 1015398-13.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alphaville Urbanismo S.a - Vistos. A questão sobre
a ilegitimidade já foi apreciada e decidida às fls.26/29. Intime-se a executada para dar cumprimento a decisão de fls.59, sob
pena de prosseguimento do feito com a penhora on-line via Bacenjud. Prazo: (10) dez dias. Int. - ADV: MARCEL SCHINZARI
(OAB 252929/SP)
Processo 1015679-32.2016.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Itsseg Corretora de Seguros S.a - Regularize a
peticionaria sua representação processual, juntando o comprovante de recolhimento da taxa da procuração, no prazo de dez
(10) dias. Regularizada, manifeste-se a credora. - ADV: ANDRÉIA DE PINHO CHIVANTE ZECCHI (OAB 244389/SP), SAMUEL
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