TJSP 05/12/2019 -Pág. 2944 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2947
2944
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIA HELENA CAVALCANTI HATANAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0731/2019 Acidente de Trabalho
Processo 0003498-71.2019.8.26.0606 (processo principal 1005287-25.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Acidentário - Cristiane Pereira de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Trata-se de
impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo INSS que aduz, em suma, que os honorários advocatícios foram
calculados sobre benefícios vencidos desde julho de 2018, quando o correto seria dezembro de 2018, além disso, não observou
o julgado pelo C. Supremo Tribunal Federal no RE 870.947/SE. De fato, a sentença concedeu o benefício do auxílio-doença
desde 17 de dezembro de 2018 e fixou os honorários advocatícios em 10% sobre as prestações vencidas e não pagas até a
data da sentença (19/02/2019, conforme fls. 28/31). Dessa forma, não está correto o cálculo da exequente por incluir benefícios
de julho a novembro de 2018 na base de cálculo. Além disso, em razão da não modulação de efeitos no RE 870.947/SE (Tema
810), a atualização monetária deve ser com juros da poupança (art. 1º-F, da lei nº 9.494/97) e correção monetária pelo ICPA-E.
Assim, apresente a exequente novo cálculo do valor devido nos termos acima expostos, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV:
ELIZABETH MIROSEVIC (OAB 184533/SP), ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP)
Processo 1005903-63.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Herlania Cavalcante Bezerra
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista que a ausência de manifestação da autora acerca do
ato ordinatório de fls. 137 e do despacho de fls. 141, em tese, configura abandono ou desinteresse no prosseguimento da
ação, intime(m)-se o(s) autor(es), por carta, para promover o regular andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de
extinção (artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC). Dil. - ADV: ZOROASTRO CRISPIM DOS SANTOS (OAB 89969/SP), HENRIQUE
GUILHERME PASSAIA (OAB 295994/SP)
Processo 1006992-24.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Augusto Barbosa de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação (art. 350 ou 351 do CPC) fls. 99/175, - ADV: REGIHANE CARLA DE SOUZA BERNARDINO VIEIRA (OAB 179845/
SP), HENRIQUE GUILHERME PASSAIA (OAB 295994/SP)
RELAÇÃO Nº 0732/2019 Cível
Processo 0001305-83.2019.8.26.0606 (apensado ao processo 1004000-27.2018.8.26.0606) (processo principal 100400027.2018.8.26.0606) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Dinatec Espumas Industriais Ltda Irismar Soares de Melo - - Lindenberg Freitas da Silva - Requerente: Intimação do patrono do requerente para que se manifeste
nos autos, diante da certidão de fls. 45. - ADV: FERNANDO BRANDÃO VAZ DE LIMA (OAB 200441/SP), SYLVIO CORDEIRO
PONTES NETO (OAB 249543/SP), RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP)
Processo 0001334-36.2019.8.26.0606 (processo principal 1001301-63.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Cheque - Lamina Ferro Limitada - ME - Adevaldo Ribeiro Santiago - Exequente: Intimação do patrono da exequente para que
proceda ao recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para citação do executado na forma requerida a fls. 71. - ADV:
DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP)
Processo 0002103-44.2019.8.26.0606 (processo principal 1000473-67.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudineia Gonçalves Emiliano - R.A do Nascimento Araujo Junior Construtora
Me - Vistos. DEFIRO a penhora nos rostos dos autos informados em fls. 43, de eventuais valores a serem recebidos pela
executada. INDEFIRO o pedido de constatação e penhora perante a Imobiliária mencionada em fls. 43/44 por se tratar de
terceira estranha aos autos. Diligencie-se. Intime-se. - ADV: FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP)
Processo 0003054-72.2018.8.26.0606 (processo principal 1003836-38.2013.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - MARIA EDA SOARES DOS SANTOS - - Marcos Soares dos Santos - Construtora Tenda S/A - Vistos. Manifeste-se a
parte exequente sobre a petição de fls. 281/282 e os documentos de fls. 283/309, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV:
ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP), FABIANA CAMACHO BAVA
(OAB 311461/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 0004056-43.2019.8.26.0606 (processo principal 1009464-66.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Vagner Alves dos Santos Funilaria - Me - Eduardo Dias Tavares - Vistas dos autos ao autor para: ( x )
manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será
o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485,
III e § 1º do CPC). - ADV: ADRIANO ALVES BRIGIDO (OAB 243825/SP)
Processo 0004479-03.2019.8.26.0606 (processo principal 1005813-31.2014.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Compra e Venda - CONSTRUTORA TRISUL S/A - - TECNISA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - - MADRID
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - CAMILO DAMASCENO - Belarina Alimentos S/A - Vistos. Cumpra-se o V.
Acórdão. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivemse os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), VIVIAN DE
ALMEIDA E SOUSA (OAB 343095/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP)
Processo 0004835-95.2019.8.26.0606 (processo principal 1005665-15.2017.8.26.0606) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Construiza Construções e Reformas Ltda - American House Comércio de
Colchões Ltda-ME - - Renato Vieira Guimarães - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. ADV: DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP)
Processo 0005212-66.2019.8.26.0606 (processo principal 1004599-97.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos - Richard Pereira Chagas - Exequente: Intimação do
patrono da exequente para que se manifeste nos autos, diante da certidão de fls. 21 - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI
COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0005306-19.2016.8.26.0606 (apensado ao processo 1001391-76.2015.8.26.0606) (processo principal 1001391Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º