TJSP 18/12/2019 -Pág. 700 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2956
700
Investimentos Ii S.a. (Em Recuperação Judicial) - Interessado: Projeto Imobiliário Barra Bali Spe 99 Ltda - Em Recuperação
Judicial - Interessado: Projeto Imobiliário Spe 46 Spe Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado: Impar Projeto 71 Spe
Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado: Projeto Imobiliário Altos do Umarizal Spe 64 Ltda - Em Recuperação Judicial
- Interessado: Inpar Projeto Residencial Calogero Calia Spe Ltda, - Interessado: Projeto Imobiliário Residencial Línea Spe 96
Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado: Inpar Projeto 126 Spe Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado: Plarcon
Incorporações Imobiliárias S/A - Em Recuperação Judicial - Interessado: Viver Desenvolvimento e Construção Imobiliária
Spe 141 Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado: Viver Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Em Recuperação Judicial Interessado: Viver Empreendimentos Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado: Viver Participações Ltda - Em Recuperação
Judicial - Interessado: Inpar Associados Ltda (Antiga Viver Vendas Ltda) - Em Recuperação Judicial - Interessado: Inpar Projeto
Residencial Condomínio Wellness Resort Spe 42 Ltda. - Em Recuperação Judicial - Interessado: Inpar Projeto 90 Spe Ltda
- Em Recuperação Judicial - Interessado: Inpar Projeto Residencial Condomínio Ereditá Spe Ltda - Em Recuperação Judicial Interessado: Inpar Projeto 116 Spe Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado: Inpar Projeto 113 Spe Ltda - Em Recuperação
Judicial - Interessado: Inpar Projeto 111 Spe Ltda. - Em Recuperação Judicial - Interessado: Inpar Projeto 108 Spe Ltda - Em
Recuperação Judicial - Interessado: Inpar Projeto 105 Spe Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado: Inpar Projeto 44
Spe Ltda. - Em Recuperação Judicial - Interessado: Inpar Projeto 87 Spe Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado: Inpar
Projeto 86 Spe Ltda. - Em Recuperação Judicial - Interessado: Inpar Legacy Empreendimentos Ltda. - Em Recuperação Judicial
- Interessado: Inpar Projeto Viver Bosque Sjp Spe 91 Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado: Inpar Projeto 94 Spe Ltda Em Recuperação Judicial - Interessado: Inpar Projeto Residencial Nova Lima Spe Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado:
Inpar Projeto 45 Spe Ltda - Em Recuperação Judicial - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 2281431-77.2019.8.26.0000
Relator(a): ARALDO TELLES Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Nego a tutela antecipada recursal
e o faço porque, salvo conclusão contrária no exame de mérito, tratando-se, o crédito perseguido pela agravante, de cotas
condominiais vencidas e não pagas antes da distribuição da recuperação judicial, não há como negar a aparente sujeição à
recuperação judicial e, por isso, a necessidade de se promover a correspondente habilitação, que, nos termos do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 11.101/2005, deve ser autuada em separado. Intime-se à contrariedade, dispensadas informações do
Juízo. Colham-se manifestação da Administradora Judicial e parecer da Procuradoria Geral de Justiça. P. e Int. São Paulo, 17
de dezembro de 2019. Araldo Telles Relator - Magistrado(a) Araldo Telles - Advs: Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB: 213344/
SP) - Breno Caetano Pinheiro (OAB: 222129/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 94605/RJ) - Eduardo Takemi Kataoka
(OAB: 106736/RJ) - Filipe de Castro Guimarães (OAB: 153005/RJ) - Renata Jordão Natacci (OAB: 247509/SP) - Felipe Brandão
André (OAB: 163343/RJ) - Adrianna Chambo Eiger (OAB: 305533/SP) - Vanessa Fernandes Figueira Rodrigues (OAB: 173012/
RJ) - Milene Pimentel Moreno (OAB: 39470/DF) - Julianne Zanconato Moreira Guimarães (OAB: 182143/RJ) - Wallace de
Almeida Corbo (OAB: 186442/RJ) - Aline da Silva Gomes (OAB: 333310/SP) - Maria Flavia Junqueira Franco Macarimi (OAB:
365939/SP) - Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP) Nº 2281488-95.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Residencial
Aurea - Agravado: Inpar Projeto 86 Spe Ltda - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 2281488-95.2019.8.26.0000
Relator(a): ARALDO TELLES Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Nego a tutela antecipada recursal
e o faço porque, salvo conclusão contrária no exame de mérito, tratando-se, o crédito perseguido pela agravante, de cotas
condominiais vencidas e não pagas antes da distribuição da recuperação judicial, não há como negar a aparente sujeição à
recuperação judicial e, por isso, a necessidade de se promover a correspondente habilitação, que, nos termos do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 11.101/2005, deve ser autuada em separado. Intime-se à contrariedade, dispensadas informações do
Juízo. Colham-se manifestação da Administradora Judicial e parecer da Procuradoria Geral de Justiça. P. e Int. São Paulo, 17
de dezembro de 2019. Araldo Telles Relator - Magistrado(a) Araldo Telles - Advs: Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB: 213344/
SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 94605/RJ) - Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (OAB: 299226/SP)
DESPACHO
Nº 2255350-91.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dismobrás
Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S/A - Agravante: Lojas Salfer S/A (Em Recuperação
Judicial) - Agravante: Nordeste Participações S/A - Agravante: Wg Eletro S/A (Em Recuperação Judicial) - Agravante: CARLOS
SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Agravante: MÁQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A - Agravante:
Lojas Insinuante S/A - Agravante: Mvn Investimentos Imobiliários e Participações S/a(em Recuperação Jud) - Agravante:
MV PARTICIPAÇÕES S.A. - Agravante: RN Comercio Varejista S.A - Agravante: Máquina de Vendas Holding Sul S/A (Em
Recuperação Judicial) - Agravado: O Juízo - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Vistos, etc. A fim de evitar-se eventual
arguição de nulidade processual, intime-se por carta, após o recolhimento das custas devidas, o Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia INMETRO no endereço informado à fls. 1142. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a)
Maurício Pessoa - Advs: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Joel Luís Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Bruno Kurzweil de
Oliveira (OAB: 248704/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP)
DESPACHO
Nº 2158083-22.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Alice Rodrigues
Teodoro - Agravado: Petropol Industria e Comercio de Polimeros LTDA - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ALICE
RODRIGUES TEODORO contra a r. decisão que acolheu em parte o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da
empresa INDÚSTRIA DE TERMOPLÁSTICOS LTDA., incluindo-a no polo passivo da execução, com a conversão, em penhora,
do arresto de ativos financeiros realizados em sua conta bancária. A recorrente sustenta, em resumo, que se retirou da sociedade
há mais de 15 anos e permaneceu como sócia somente 9 meses (de 10/02/2004 a 04/11/2004) ; que as transações comerciais
que ensejaram a presente desconsideração, no entanto, foram constituídas em 16/09/2014 (DM 53.868) e 01/10/2014 (DM
54.192), respectivamente. Afirma que a decisão foi proferida sem o reconhecimento de grupo econômico, mas com base em
suposta existência de grupo familiar, o que não se pode admitir. Além disso, assevera que, em havendo abuso e desvio de
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