TJSP 15/01/2020 -Pág. 686 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2964
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Processo 0002377-06.2008.8.26.0602 (602.01.2008.002377) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Casabella
Fragrancias Ltda - Abelca Empreendimentos e Administração Ltda - Tarcisio Mureb Catuta - - Abel da Rocha Catuta - Certidão
de fls. 245: No prazo de 15 (quinze) dias regularize a representação processual, pois nos termos dos artigos 76 e art. 103 do
Novo Código de Processo Civil, “a parte será representada em juízo por advogado”, e a exequente não juntou instrumento de
mandato. Vale anotar: “Ninguém, ordinariamente, pode postular em juízo sem a assistência de advogado, a quem compete,
nos termos da lei, o exercício do ‘jus postulandi’. A exigência de capacidade postulatória constitui indeclinável pressuposto
processual de natureza subjetiva, essencial à válida formação da relação jurídico-processual (RTJ 176/99).”. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB 154074/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/
SP), CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO (OAB 168896/SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP),
CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), JULIANO IAFELIX SILVEIRA
(OAB 262093/SP)
Processo 0002525-75.2012.8.26.0602 (602.01.2012.002525) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.D.A. F.P.M. - Vistos. 1- Tendo em vista o valor irrisório bloqueado junto ao Bacen Jud, procedi ao desbloqueio. 2- Face ao resultado
negativo da tentativa de penhora “on line”, manifeste-se, em 10 (dez) dias, o exequente, indicando bens passíveis de penhora.
Int. - ADV: ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/SP), LILIAN PESSOTTI SEGUI (OAB 259193/SP), ANDREA VERNAGLIA
FARIA (OAB 162438/SP)
Processo 0002525-75.2012.8.26.0602 (602.01.2012.002525) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.D.A. F.P.M. - 1. Defiro nova PENHORA ON LINE, que deverá incidir sobre o numerário existente em contas bancárias ou aplicações
financeiras em nome de Fabiano de Pontes Maciel, por meio do sistema BACENJUD, após a conferência do recolhimento
das taxas. Efetivada a penhora on line, intime-se o(a)s executado(a)s pelo DJE, na pessoa do seu advogado constituído nos
autos, quando não tiver procurador constituído nos autos, providencie o credor a taxa para postagem AR ou diligência do
oficial de justiça, para intimação por carta com aviso de recebimento (art. 841, §2º do NCPC), com prazo de 5 (cinco) dias para
impugnação. Em caso de valor irrisório/negativo, intime-se o(a) exequente pelo DJE, na pessoa do seu advogado(a), para dar
prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. Na hipótese de os executados ter mudado de endereço sem comunicar ao
Juízo, ter-se-á por intimado, conforme dispõe o art. 841, § 4º do CPC. 2. Defiro a pesquisa de veículos em nome do executado,
via RenaJud, após a conferência da taxa. 3. Defiro a busca da cópia da última declaração de imposto de renda disponível em
nome do(s) executado(s), via InfoJud. Após a conferência das taxas, providencie a Serventia o necessário. Com a resposta,
dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. Vale Anotar: Estabelece às NSCGJ/SP. Art. 1.263 parágrafo único: “Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), após a juntada, o feito
passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação
da cláusula de sigilo.”. (GRIFO NOSSO) 4. Defiro a inclusão do executado no rol de inadimplentes, via SerasaJud, após a
conferência da taxa. 5. Desde já consigno que somente será deferida uma nova pesquisa on line após decorrido o prazo de
um (1) ano. Observe-se. 6. No silêncio por mais de 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos,
observadas as NSCGJ/SP. Int. - ADV: LILIAN PESSOTTI SEGUI (OAB 259193/SP), ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/
SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
Processo 0002525-75.2012.8.26.0602 (602.01.2012.002525) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.D.A. F.P.M. - Manifeste-se o interessado, em 5(cinco) dias, acerca dos resultados das pesquisas Infojud e Renajud. - ADV: ANDREA
VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/SP), LILIAN PESSOTTI SEGUI (OAB 259193/
SP)
Processo 0002556-61.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002556) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Gas
Natural Sao Paulo Sa - Distribuidora de Produtos Alimenticios Correia Ltda - Assim, julgo procedente o pedido formulado na
inicial, para condenar a requerida ao pagamento do valor total de R$4.315,17, valor que deve ser corrigido e sofrer a incidência
de juros a contar da propositura da ação (porque já o foi até então, conforme planilha). Determino, ainda, seja a requerente
reintegrada na posse do equipamento medidor de consumidor entregue me comodato. A requerida, em virtude da sucumbência,
arcará com custas e despesas processuais, além de honorários que arbitro em 10% do valor da condenação, em favor do
requerente. P.R.I. - ADV: CLAUDIA HENRIQUE PROVASI (OAB 113513/SP), BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB
204896/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
5429/SP)
Processo 0003154-59.2006.8.26.0602 (602.01.2006.003154) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação
- Fundação Dom Aguirre - Simone Rodrigues Ribeiro - Ciência ao interessado de que o processo encontra-se desarquivado
e em cartório permanecerá pelo período de 30 dias. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), DEJANE MELO
AZEVEDO RIBEIRO (OAB 216863/SP), ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/SP), ANDRESSA SAYURI FLEURY (OAB
215443/SP)
Processo 0004653-05.2011.8.26.0602 (602.01.2011.004653) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Iresolve Companhia Secutirizadora de Créditos Financeiros S/A (Iresolve) - Augusto Toshio Okuyama Comunicação
Visual Me - - Augusto Toshio Okuyama - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial onde constam como partes
Iresolve Companhia Secutirizadora de Créditos Financeiros S/A (Iresolve) e Augusto Toshio Okuyama Comunicação Visual Me
e Augusto Toshio Okuyama. É o relatório. Fundamento e decido. Infere-se que houve requerimento expresso da exequente pela
desistência às fls. 181 dos autos. Assim, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo art. 775 do Código de Processo
Civil. Transitada em julgado, arquivem-se, procedendo-se as anotações pertinentes, inclusive, a extinção dos autos. P.I.C. ADV: BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 0004795-43.2010.8.26.0602 (602.01.2010.004795) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Fundação Dom Aguirre - Alessandra Bernardes da Silva - Ciência ao interessado de que o processo encontrase desarquivado e em cartório permanecerá pelo período de 30 dias. - ADV: ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/SP),
ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
Processo 0004994-75.2004.8.26.0602 (602.01.2004.004994) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Credibel Factoring Fomento Comercial Sa - Diario de Sorocaba Jornal e Editora Ltda - - Walter Alberto de Luca - Primeira Vara
da Família e Sucessões de Sorocaba - INTIMEM-SE os devedores WALTER ALBERTO DE LUCA e DIÁRIO DE SOROCABA,
pelo DJE, na pessoa do seu advogado constituído nos autos, das constrições judiciais on line pelo sistema Bacenjud (fls.
311/317), com prazo de cinco (05) dias para impugnação (arts. 854, §§ 2º e 3º, do NCPC). Intime-se. - ADV: LUIZ ROSATI (OAB
43556/SP), RODRIGO PERES DA COSTA (OAB 213791/SP), ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO (OAB 213166/SP), SPENCER
AUGUSTO SOARES LEITE (OAB 174622/SP)
Processo 0005058-90.2001.8.26.0602 (602.01.2001.005058) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação
- Keize Nagamati - Jose Francisco Rodrigues - - Yabiku Mofo - - Americo Moken Yabiku - - Sizuko Neusa Fernandes de Moraes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º