TJSP 17/01/2020 -Pág. 74 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2966
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ADV. PRISCILA LIMA OAB/SP 438.021
Execução 422.708 CARLOS EDUARDO FELIX DE BARROS - Intime-se a defesa do despacho de fls. 105/106 do Apenso
Livramento Condicional e Semiaberto ...Ante o exposto, com fundamento no art. 196, §2º da LEP, defiro o requerido pelo
Ministério Público e determino a realização de estudo multidisciplinar, nos termos da Resolução SAP nº 88, de 28/04/2010, a fim
de melhor avaliar o perfil do sentenciado.
ADV. PRISCILA LIMA OAB/SP 438.021
Execução 479.616 FABIO LEANDRO DOS SANTOS Intimação da defesa constituída para que se manifeste no apenso de
Situação Processual, no prazo de 5 dias, sendo que a omissão será interpretada como renúncia tácita, caso em que será aberto
vista à Defensoria Pública, conforme o artigo 1º, inciso VII, da Portaria 02/2019.
ADV. EDIVANY RITA LEMOS MALDANER OAB/SP 339.331
Execução 479.616 FABIO LEANDRO DOS SANTOS Intime-se a defesa do despacho de fls. 99 do apenso Falta Grave
...Recebo recurso interposto pela defesa no efeito devolutivo.
ADV. EDIVANY RITA LEMOS MALDANER OAB/SP 339.331
Execução 479.616 FABIO LEANDRO DOS SANTOS Intimação da defesa constituída para que se manifeste no apenso de
falta grave (do dia 17/10/2016), no prazo de 5 dias, sendo que a omissão será interpretada como renúncia tácita, caso em que
será aberto vista à Defensoria Pública, conforme o artigo 1º, inciso VII, da Portaria 02/2019.
ADV. EDIVANY RITA LEMOS MALDANER OAB/SP 339.331
Execução 479.616 FABIO LEANDRO DOS SANTOS Intimação da defesa constituída para que se manifeste no apenso de
sindicância (do dia 20/06/2018), no prazo de 5 dias, sendo que a omissão será interpretada como renúncia tácita, caso em que
será aberto vista à Defensoria Pública, conforme o artigo 1º, inciso VII, da Portaria 02/2019.
ADV. EDIVANY RITA LEMOS MALDANER OAB/SP 339.331
Execução 479.616 FABIO LEANDRO DOS SANTOS Intimação da defesa do despacho de fl. 26 do apenso Sindicância
...Conquanto esgotado o prazo supracitado, verifica-se que até a presente data, não veio aos autos a oitiva do sentenciado e a
conclusão do procedimento administrativo referente à falta disciplinar ocorrido em 24/04/2019.
ADV. EDIVANY RITA LEMOS MALDANER OAB/SP 339.331
Execução 479.616 FABIO LEANDRO DOS SANTOS Intimação da defesa do despacho de fls. 73 do apenso de sindicância
f. 25/04/2019 Ante o exposto, homologo a decisão administrativa que absolveu o sentenciado na sindicância referente aos fatos
ocorridos no dia 25/04/2019.
ADV. EDIVANY RITA LEMOS MALDANER OAB/SP 339.331
Execução 623.573 MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMPOS Intimação da defesa do despacho de fls 42/43 do apenso
Sindicância ...Ante o exposto: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 16/02/2018;b) considerando
as diretrizes do art. 57 da LEP, declaro a perda de 1/5 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última
infração julgada (art. 127 da LEP).
ADV. MARCOS ROBERTO AZEVEDO OAB/SP 269.917
ADV. JESSYKA VESCHI FRANCISCO - OAB/SP 344.492
ADV. FELIPE QUEIROZ GOMES OAB/SP 392.520
Execução 1.093.585 LUCAS DOS SANTOS MESQUITA SOARES Intime-se a defesa do despacho de fls 113/114 do apenso
Incidente (Semiaberto /Livramento Condicional) ...Defiro o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado.
ADV. LAILA INÊS BOMBA CORAZZA OAB/SP 248.195
Execução 1.128.231 MARCIO VIEIRA DE CAMARGO Intime-se a defesa do despacho de fls 19 do apenso Semiaberto
...Ante o exposto, com fundamento no art. 196, §2º, da LEP, DEFIRO o requerido pelo Ministério Público e determino a realização
de estudo multidisciplinar, nos termos da Resolução SAP nº 88, de 28/04/2010, a fim de melhor avaliar o perfil do sentenciado.
ADV. JOSE RICARDO SOLER DO SANTOS OAB/SP 394.629
Execução 710.388- MASSIMO SOUZA Intime-se a defesa do despacho de fls. 11 do apenso Remição de Penas por Trabalho
...Ante o exposto, com fulcro no art. 126 da LEP, DECLARO remidos 66 dias, anotando-se o restante dos dias trabalhados para
futura remição.
ADV. JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETI DE MATO OAB/SP 262.399
Execução 710.388- MASSIMO SOUZA Intime-se a defesa do despacho de fls. 11 do apenso Remição de Penas por Estudo
...Ante o exposto, com fulcro no art. 126 da LEP, DECLARO remidos 11 dias, anotando-se o restante dos dias trabalhados para
futura remição.
ADV. JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETI DE MATO OAB/SP 262.399
Execução 710.388- MASSIMO SOUZA Intime-se a defesa do despacho de fls. 39 do apenso Agravo em Execução ...Intimese a defesa para que sejam apresentadas as razões de agravo do recurso recebido.
ADV. JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETI DE MATO OAB/SP 262.399
Execução 679.478 - FERMINO COUTINHO BARBOSA Intime-se a defesa do despacho de fls.116 do apenso Semiaberto
...Considerando que, mesmo somada a pena imposta no processo 000295-04.2007.8.16.0056, da Vara Criminal da comarca
de Cambé/PR, o sentenciado ainda possui lapso para permanecer no regime intermediário, mantenho a progressão ao regime
semiaberto outrora deferida ao sentenciado FERMINO COUTINHO BARBOSA.
ADV. ÁLVARA DOS SANTOS FERNANDES- OAB/SP 230.704
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