TJSP 22/01/2020 -Pág. 3003 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2969
3003
1.190.294 - Execução ALESSANDRO DE ARAUJO DOS SANTOS EXECUÇÃO fls. 91 - CONSIDERANDO-SE A
JUSTIFICATIVA E DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 54/87, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, RESTABELEÇO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE, IMPOSTA AO SENTENCIADO ALESSANDRO DE ARAÚJO DOS SANTOS, NOS AUTOS DO PROCESSOCRIME 0000148-20.2015.8.26.0605, DA 2ª VARA CRIMINAL DE PEREIRA BARRETO-SP.. ADV. EDINALDO DA SILVA OAB/SP
398.104 ADV. GEISA AMANDA PEDRÃO RAMALHO OAB/SP 396.718
1.122.656 - Execução ROMILDO DOS SANTOS F.A fls. 92 - COM RELAÇÃO À PENA DE MULTA IMPOSTA AO
SENTENCIADO NOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME N° 17061-38.2013.8.26.0576, DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO (2ª EXEC.), CONSIDERANDO QUE COM A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA PELO JUÍZO
DO CONHECIMENTO, A MULTA SE TRANSMUOU EM DÍVIDA DE VALOR, NOS TERMOS DO ART. 51 DO CÓDIGO PENAL,
SENDO COMPETENTE O JUÍZO DAS EXECUÇÕES FISCAIS PARA SUA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 6.830/80 E
ART. 479, DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A
PUNIBILIDADE. ADV. GISELE AP GODOY OAB/SP 204.296
1.205.306 - Execução WALTER DE CARVALHO F.A fls. 163 - VISTA À DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE COTA DE
FLS. 163. ADV. WANDERLEY OLIVEIRA LIMA OAB/SP 27.277
1.176.214 - Execução MILTON CESAR CREPOLDI F.A fls. 213 - VISTA À DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE COTA
DE FLS. 213. ADV. CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES OAB/SP 93.091
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO DE CASTRO JARRETA COELHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA SALINAS MIRANDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0723/2019
Processo 0004582-18.2010.8.26.0576 (576.01.2010.004582) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vanderci Sales
Andreolli - Banco do Brasil S/A - “ O processo encontra-se extinto e desmontado nos termos da lei. A petição será arquivada
em pasta própria. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da
intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)” - ADV: GRAZIELA ARAUJO OLIVEIRA ROSÁRIO (OAB
223404/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 0016682-68.2011.8.26.0576 (576.01.2011.016682) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - Maria Aparecida Simione Menegão - Adrianna Camargo Renesto - Ivanhoe Paulo Renesto - “ O processo encontrase extinto e desmontado nos termos da lei. A petição será arquivada em pasta própria. (Prazo: contam-se apenas os dias
úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o
dia do vencimento.)” - ADV: ADRIANNA CAMARGO RENESTO (OAB 118201/SP), VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO
(OAB 164791/SP), IVANILDA APARECIDA B MARZOCCHI (OAB 89696/SP), ARTUR CAVALCANTI SOBREIRA DE LIMA (OAB
313666/SP)
Processo 0037972-47.2008.8.26.0576 (576.01.2008.037972) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nossa Caixa Sa
- “Petição juntada: os autos encontram-se extintos e arquivados nos termos da lei. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis,
de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do
vencimento.)” - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO DE CASTRO JARRETA COELHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA SALINAS MIRANDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2020
Processo 1010735-35.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rgm Treinamentos S/s
Ltda - Maria dos Santos Silva Pereira - Designada audiência de Conciliação e recebimento de eventuais Embargos para o dia 17
de fevereiro de 2020, às 10:15h, na Vara do Juizado Especial Cível, Rua Tupi, n. 765, 2º andar, Bairro Nova Redentora, Comarca
de São José do Rio Preto (próximo ao prédio da Receita Federal), oportunidade em que, não havendo acordo, a parte executada
poderá oferecer embargos por escrito ou oral, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. Não havendo acordo entre as partes
na audiência designada, não apresentados embargos ou deixando o(a) devedor(a) de comparecer, a parte credora decidirá
de imediato acerca da penhora realizada nos autos, por adjudicação, leilão ou alienação particular. Intimada a parte credora e
deixando de comparecer a qualquer audiência designada, o processo será extinto, levantada a penhora e condenando-a, ainda,
ao pagamento das custas processuais e multa. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A parte requerida, sendo pessoa
jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com
poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995), portando CPF, RG
E PROVA DE REPRESENTAÇÃO (CÓPIA de contrato social, estatuto, ata e carta de preposição com firma reconhecida) e poderá
estar acompanhada(o) de advogado. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento da ausência da
parte, uma vez ausente pessoa com representação legal comprovada. Ficam as partes advertidas, ainda, que as mudanças de
endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações
enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Caso haja prazos
nos autos, contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo
o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. A data de início da contagem do prazo é a partir da data do recebimento da
intimação. Seguem disponibilizados abaixo os roteiros simplificados, sobre os procedimentos processuais, para as partes, os
quais podem ser consultados pela internet.” - ADV: LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP)
Processo 1011396-48.2018.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Storto & Almeida
Odontologia Ltda - Rita Juliana da Silva - “Designada audiência de Conciliação para o dia , às , na Vara do Juizado Especial
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