TJSP 23/01/2020 -Pág. 3273 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2970
3273
Processo 0008066-71.2007.8.26.0115 (115.01.2007.008066) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Campo Limpo Paulista - Rosario Cristaldi Filho - Vistos. Defiro novamente a penhora de
dinheiro que a executada ou responsável(is) tributário(s) mantenha(m) nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central
do Brasil, mediante bloqueio de valores financeiros positivos, até o limite da dívida ativa atualizada em execução. Providencie-se
a minuta. Havendo bloqueio, tornem com minuta para transferência do dinheiro para conta judicial (Banco do Brasil S/A, agência
4386) até o limite do crédito, intimando-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(sua) d. Patrono(a), caso tenha constituído
advogado, ou pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, acerca da penhora efetuada e do prazo para oposição
de embargos, caso ainda não tenha sido intimado para tanto , liberando-se valores excedentes à dívida ou irrisórios. Não sendo
encontrados bens penhoráveis, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Dê-se ciência à
Fazenda. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO HORTA (OAB 173190/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP)
Processo 0008085-77.2007.8.26.0115 (115.01.2007.008085) - Execução Fiscal - Fazenda Publica do Municipio de Campo
Limpo Paulista - Ricardo Arruda Nunes - Vistos. Intime-se o(a) n. Curador(a) para que fique ciente acerca de nomeação para
atuar nestes autos. Intime-se-o, ainda, acerca da constrição de valores efetivada nestes autos e do prazo de 30 (trinta) dias para
embargos, se o quiser. Intime-se. - ADV: CINTIA SETSUKO SOUSA SUYAMA (OAB 341765/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO
(OAB 343055/SP)
Processo 0008090-02.2007.8.26.0115 (115.01.2007.008090) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Campo Limpo Paulista - Ricardo Arruda Nunes - Vistos.1) DEFIRO a pesquisa de endereço
requerida. Providencie(m)-se a(s) minuta(s). Destaco, caso tenha sido solicitado, que a pesquisa pelo sistema SIEL somente será
realizada para pessoas físicas e desde que informados a data de nascimento e o nome da genitora do(a,s) executado(a,s).Fica,
desde logo, INDEFERIDO, caso tenha sido solicitada, a pesquisa de endereços via SPC e SERASA, pois reputo desnecessário
o envio dos referidos ofícios, uma vez que reduz a celeridade processual. Ademais, a Fazenda Pública pode efetuar a pesquisa
diretamente em tais órgãos mediante a celebração de convênio.Fica, ainda, INDEFERIDO, caso tenha sido solicitada, a pesquisa
de endereços via JUCESP, porquanto a diligência compete à parte interessada, vez que o acesso ao sistema Jucesponline
independe de ordem judicial.Com as respostas, se informado endereço onde ainda não houve diligência, providencie-se o
quanto necessário para citação ou intimação do(a,s) executado(a,s), conforme a situação nos autos. 2) Caso os endereços
informados já tiverem sido diligenciados nestes autos, com resultados negativos ou retornando infrutífera as diligências, fica,
desde logo, deferida a citação / intimação por edital, caso requerida. Em caso contrário, abra-se vista a exequente.3 ) Eventual
pedido de penhora, se o caso, será analisado oportunamente, com a juntada de planilha de cálculo atualizada. Intime-se. - ADV:
PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI (OAB 40639/PR), GUSTAVO SWAIN
KFOURI (OAB 35197/PR)
Processo 0008342-05.2007.8.26.0115 (115.01.2007.008342) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do
Municipio de Campo Limpo Paulista - Braulino Carvalho - Vistos. Defiro novamente a penhora de dinheiro que a executada
ou responsável(is) tributário(s) mantenha(m) nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante
bloqueio de valores financeiros positivos, até o limite da dívida ativa atualizada em execução. Providencie-se a minuta. Havendo
bloqueio, tornem com minuta para transferência do dinheiro para conta judicial (Banco do Brasil S/A, agência 4386) até o limite
do crédito, intimando-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(sua) d. Patrono(a), caso tenha constituído advogado, ou
pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, acerca da penhora efetuada e do prazo para oposição de embargos,
caso ainda não tenha sido intimado para tanto , liberando-se valores excedentes à dívida ou irrisórios. Não sendo encontrados
bens penhoráveis, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Dê-se ciência à Fazenda. Intimese. (Nota de Cartório - valor bloqueado: R$ 288,53) - ADV: ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), GEIZIANE RUSSANI
BUENO (OAB 277206/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP)
Processo 0008390-61.2007.8.26.0115 (115.01.2007.008390) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Municipio
de Campo Limpo Paulista - Carlito Borges Carvalho - Vistos. Manifeste(m)-se o(a,s) executado(a,s) acerca da impugnação
apresentada pela Fazenda. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO
(OAB 419960/SP)
Processo 0008460-78.2007.8.26.0115 (115.01.2007.008460) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Campo Limpo Paulista - Germano Lauricella - - Elfa Mary Martins - Vistos. Expeça-se o mandado de levantamento
eletrônico em favor da exequente. Int. - ADV: CASSIA FERNANDA PEREIRA (OAB 286056/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO
(OAB 343055/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP)
Processo 0008502-25.2010.8.26.0115 (115.01.2010.008502) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Pública do Município de Campo Limpo Paulista - G&p Guindastes de Peso Comercio e Manutencao Ltda - Vistos. Tendo em vista
que houve a interposição de Embargos à Execução, aguarde-se o seu desfecho ou sobrevinda de decisão para prosseguimento.
Intime-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP)
Processo 0008542-12.2007.8.26.0115 (115.01.2007.008542) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do
Municipio de Campo Limpo Paulista - Marcos Jose Sarti Arruda Me - - Marcos José Sarti Arruda - Vistos. Fls. 101/102: Defiro
solicitado pelo executado. Decorrido tal prazo, intime-se o(a,s) d. patrono(a,s) do executado para que comprove o depósito do
valor remanescente. Após, vista à Fazenda. Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), PAULO
HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP)
Processo 0500009-94.2013.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Município
de Campo Limpo Paulista - Clube de Campo Estância Figueira Branca - Vistos. Intime-se o(a) n. Curador(a) para que fique
ciente acerca de nomeação para atuar nestes autos. Intime-se-o, ainda, acerca da constrição de valores efetivada nestes autos
e do prazo de 30 (trinta) dias para embargos, se o quiser. Intime-se. - ADV: CAMILA DA SILVA SÁ (OAB 325801/SP), PAULO
HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP)
Processo 0500072-56.2012.8.26.0115 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista
- Sueli Duarte - Vistos. Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado para a efetivação da penhora, avaliação e intimação
do(a,s) executado(a,s), observando o endereço indicado pela Fazenda. Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º do Código de
Processo Civil. Efetuada a constrição, proceda a Serventia ao registro da penhora, se necessário, e, decorrido o prazo para
oposição de embargos, se for o caso, abra-se vista à Fazenda para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito.
Intime-se. - ADV: SONIA MARQUES SOARES (OAB 347915/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP), ERON DA
ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP)
Processo 0500083-51.2013.8.26.0115 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Município de Campo Limpo Paulista Massa Falida Industria e Comercio de Autopecas Drucklager Ltda - Vistos. Intime-se a Fazenda para que apresente nova planilha
de cálculo, observando-se os exatos termos da sentença proferida nos embargos. Int. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB
15335/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP)
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