TJSP 03/02/2020 -Pág. 464 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
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de Processo Penal, ABSOLVO o acusado DOUGLAS FABIANO GASPAROTTO da prática dos delitos previstos no artigo 288,
caput, e artigo 155, § 4º, incisos II e IV, ambos do Código Penal. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: FÁBIO DE OLIVEIRA
SANTIL (OAB 209066/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP)
Processo 3007915-23.2013.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - CLEYTON JEAN
FRANCO DE SOUZA - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e, com
fundamento no artigo 306, “caput”, c.c. §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97 c.c artigo 44, incisos II e III, artigo 60, §2º e 67, todos
do Código Penal, CONDENO o acusado CLEYTON JEAN FRANCO DE SOUZA à pena pecuniária equivalente a meio salário
mínimo, ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, corrigido desde a época do fato, além da suspensão da
carteira nacional de habilitação pelo prazo de 2 (dois) meses. Em caso de conversão da pena restritiva de direitos em privativa
de liberdade, esta deverá ser cumprida em regime prisional aberto. Com o trânsito em julgado, comunique-se aos órgãos de
trânsito competentes. Oportunamente, promova-se o registro da condenação definitiva do acusado no sistema informatizado da
serventia, comunicando-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.). Custas na forma da lei. Publicada
esta em audiência. Registre-se e cumpra-se. P.R.I.C. - ADV: ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP), MARCELA
MARQUES VITZEL (OAB 279608/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDENIR FLORENTINA DOS SANTOS TRINDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2020
Processo 0000014-22.2019.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON ALMEIDA FERREIRA e outro - Fls. 302: Recebo o recurso da Defesa do réu. Venham para os autos as razões
e as contrarrazões, no prazo legal. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público, se o caso. Expeça-se guia
de recolhimento provisória. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, constando que a prescrição da pretensão
punitiva, calculada pela pena concretizada na sentença, ocorrerá em 14/01/2032. - ADV: JOÃO LUCAS DE LIMA SILVA (OAB
385751/SP)
Processo 0000087-80.2020.8.26.0510 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001521-37.2017.8.26.0146
- Vara Única/Foro de Cordeirópolis) - Grasielle Frade de Padua - Para o ato deprecado nos autos do Processo nº000152137.2017.8.26.0146, designo o dia 04 de março de 2020, às 16h05, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio
Claro/SP, situada na Av. 5, 535, 3º Andar, Forum local. Intimem-se eventuais defensores constituídos e Assistente de Acusação.
Devidamente assinado, servirá o presente para: 1) INTIMAÇÃO, como mandado, da testemunha supra qualificada para
comparecimento à audiência designada; 2) OFÍCIO de comunicação ao Juízo Deprecante, encaminhando-se exclusivamente
por e-mail. Infrutífera a intimação, dê-se baixa na pauta e devolva-se ao MM. Juízo deprecante, feitas as movimentações e
anotações no sistema informatizado. Ciência ao M.P. e à Defensoria Pública. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: HELENA CABRERA DE OLIVEIRA (OAB 389927/SP), ITALO BARDI (OAB 345010/SP), DAVI RODNEY SILVA (OAB
340863/SP), MAURO EVANDO GUIMARÃES (OAB 204341/SP), DENISE NUNES GARCIA (OAB 101367/SP)
Processo 0001756-13.2016.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LISANDRA DA COSTA OLIVEIRA Vistos. De acordo com a manifestação do Ministério Público (fls. 117), em virtude do cumprimento das condições acordadas a
fls. 104, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LISANDRA DA COSTA
OLIVEIRA, R.G. 33.676.081, SSP/SP, filho de José Alvares de Oliveira e de Maria Aparecida Gomes da Costa Oliveira, pelo fato
tratado nestes autos, que não constará dos registros criminais, exceto para efeito de requisição judicial. Feitas as anotações e
comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP)
Processo 0009714-45.2019.8.26.0510 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1508282-36.2018.8.26.0320
- 3º Vara Cível da Comarca de Limeira/SP) - EDIVALDO GODOI MOREIRA e outro - Para o ato deprecado nos autos do Processo
nº1508282-36.2018.8.26.0320, designo o dia 04 de março de 2020, às 16 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal
da Comarca de Rio Claro/SP, situada na Av. 5, 535, 3º Andar, Forum local. Intimem-se eventuais defensores constituídos.
Devidamente assinado, servirá o presente para: 1) INTIMAÇÃO, como mandado, da testemunha supra qualificada para
comparecimento à audiência designada; 2) OFÍCIO de comunicação ao Juízo Deprecante, encaminhando-se exclusivamente
por e-mail. Infrutífera a intimação, dê-se baixa na pauta e devolva-se ao MM. Juízo deprecante, feitas as movimentações e
anotações no sistema informatizado. Ciência ao M.P. e à Defensoria Pública. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), RENATO BALESTRERO BARRETO (OAB 66882/SP)
Processo 0012601-70.2017.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens,
Direitos ou Valores - A.A.S. - - C.E.G.M. e outros - Fls. 7777/7801: Prestei informações ao Mandado de Segurança, conforme
ofício que segue em anexo. Encaminhem-nas por e-mail, conforme solicitado. - ADV: LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS
OLIVER (OAB 235045/SP), JOÃO CARLOS CAZÚ (OAB 377321/SP), THIAGO GIALORENÇO CAZÚ (OAB 344675/SP),
ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), LUIZA NUNES EVANGELISTA KUSTER (OAB 388262/SP), EDSON JUNJI
TORIHARA (OAB 119762/SP)
Processo 0012601-70.2017.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens,
Direitos ou Valores - C.E.G.M. e outros - Vistos. Em complemento à decisão anterior, notifique-se o litisconsorte necessário,
C.E.G.M., como determinado a fls. 7801, informando ao Tribunal a data da notificação. - ADV: LUIZA NUNES EVANGELISTA
KUSTER (OAB 388262/SP), MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES (OAB 359250/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB
65371/SP), LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB 235045/SP), EDSON JUNJI TORIHARA (OAB 119762/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º