TJSP 04/02/2020 -Pág. 1786 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
1786
QUE, NO CASO, SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES SOMENTE APÓS A POSSE
- RESTITUIÇÃO DEVIDA AOS QUE COMPROVARAM OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS, DE FORMA SIMPLES, E NÃO
EM DOBRO, ANTE A FALTA DE CONDUTA MALICIOSA POR PARTE DA RÉ - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS NO
CASO EM APREÇO, TENDO EM VISTA QUE O DECURSO DE POUCOS MESES DE ATRASO NÃO É SUFICIENTE PARA
CARACTERIZAR O ABALO PSICOLÓGICO NARRADO - SENTENÇA REFORMADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 219,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernando Antonio A de Oliveira (OAB:
22998/SP) - Alexandre Junqueira Gomide (OAB: 256505/SP) - Fabio Tadeu Ferreira Guedes (OAB: 258469/SP) - Fernanda
Azevedo Marques da Cunha Sojfer (OAB: 256709/SP) - - 6º andar sala 607
RETIFICAÇÃO
Nº 1002522-09.2016.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elydia Batista da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Deram
provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
ALEGAÇÃO DE QUE EFETUADO O PAGAMENTO DO SINAL, SOLICITOU A RESCISÃO DO CONTRATO POR NÃO POSSUIR
CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS PRESTAÇÕES PACTUADAS - PLEITEIA A RESCISÃO DO CONTRATO E
A DEVOLUÇÃO DE TODO VALOR PAGO, ASSIM, COMO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO INCONFORMISMO DA AUTORA ALEGAÇÃO DE QUE TEM DIREITO A
DEVOLUÇÃO DE TODO VALOR PAGO A TITULO DE SINAL OU, ENTÃO, DE PELO MENOS 75% DO VALOR PAGO E, AINDA,
A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REEXAME DA MATÉRIA - APLICAÇÃO DO RECURSO REPETITIVO Nº 1.300.418/
SC - RETENÇÃO NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR PAGO A TÍTULO DE SINAL, QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA
ATENDER A COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS EFETUADAS PELA RÉ JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DO
TRÂNSITO EM JULGADO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Esli Carneiro Mariano (OAB: 359195/SP) (Convênio A.J/OAB) - Thiago da Costa e Silva Lott (OAB:
101330/MG) - 6º andar sala 607
Nº 1006711-68.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sanay B/sinco 25
Empreendimentos Imobiliários Spe Lltda - Apelada: LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A. - Magistrado(a) Edson Luiz de
Queiroz - Deram provimento ao recurso na parte conhecida, V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO
FUNDADA EM TERMO DE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA, AUTORIZAÇÃO DE CORRETAGEM E OUTRAS AVENÇAS. ALEGAÇÃO
DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO RELATIVAMENTE À TAXA SATI, COBRADA EM PROCESSO ANTERIOR
DIRECIONADO APENAS CONTRA A ORA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
EXECUTIVO, ANTE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE QUE
O VALOR COBRADO TEM ORIGEM EM “TAXA DE EXPEDIENTE” QUE SE CONFUNDE COM A TAXA SATI. MATÉRIA QUE
NÃO É DE ORDEM PÚBLICA E DEVERIA TER SIDO ARGUIDA EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO (EMBARGOS À
EXECUÇÃO). PRECLUSÃO CARACTERIZADA.MÉRITO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO À ADQUIRENTE
DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA SATI TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÃO REFERENTE À COBRANÇA DA
TAXA SATI RESTOU INCONTROVERSA. MONTANTE COBRADO NÃO FOI RECEBIDO PELA EMBARGADA QUE TEVE QUE
RESTITUÍ-LO À COMPRADORA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. AÇÃO DE REGRESSO CONTRA A EMPRESA DE CONSULTORIA
QUE RECEBEU O VALOR RELATIVO À TAXA SATI CABÍVEL. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO.SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
RESULTADO. RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Victor
Rigueiro Parron (OAB: 343850/SP) - Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1021180-70.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: FELÍCIO LIMEIRA
DE FRANÇA FILHO - Apelado: Comissão de Representantes de Condôminos do Empreendimento Central Park Residence Apelado: Puntuali Construtora Ltda - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso. V.
U.Sustentaram Oralmente as doutoras Dalila Amorim e Larissa Cerbaro. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO
E ADMINISTRAÇÃO DE E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM CONDOMÍNIO - PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
DE ASSEMBLEIA QUE APROVOU NOVO CRONOGRAMA DE ENTREGA DE OBRAS E NOVO APORTE FINANCEIRO
- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR, POSTULANDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
CELEBRADO COM A RÉ COMISSÃO DE REPRESENTANTES DE CONDÔMINOS DO EMPREENDIMENTO CENTRAL PARK
RESIDENCE, CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE E, NO MÉRITO, A AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO ESPECÍFICA PARA DELIBERAÇÃO DAS MATÉRIAS VOTADAS EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º