TJSP 07/02/2020 -Pág. 2203 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
2203
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Daniel Rodrigues - Vistos. Remetam-se os autos para a Contadoria
Judicial para apurar se há saldo remanescente decorrente da tese firmada no Tema 810. Int. - ADV: MARIO SERGIO MURANO
DA SILVA (OAB 67984/SP)
Processo 0009545-76.2016.8.26.0053 (processo principal 1046446-94.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elvis De Oliveira - Vistos. Considerando que “... a decisão de inconstitucionalidade
produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da publicação do acórdão. A
ata de julgamento publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte.” (Rcl nº 3.632 AgR/AM p.m.v. j. de
18.08.06 Rel. Designado Min. EROS GRAU), retire-se a suspensão do processo e intime-se o(a) exequente para que informe seu
interesse em executar diferenças decorrentes do Tema 810 de repercussão geral, apresentando memória de cálculo descritiva
(artigo 524, Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP)
Processo 0009567-03.2017.8.26.0053 (processo principal 0027200-66.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Gilson Francisco da Silva - “Vistos. Houve deferimento de efeito
suspensivo nos ED no RE 870.947/SE, atrelado ao tema 810 de repercussão geral. Suspendo, assim, o julgamento da matéria
até o definitivo pronunciamento daquela Corte. O autor, querendo, poderá requisitar a quantia incontroversa apontada como
devida pelo executado pela sistemática incidental própria. Int.”. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP)
Processo 0009567-03.2017.8.26.0053 (processo principal 0027200-66.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Gilson Francisco da Silva - Vistos. Considerando que “... a decisão
de inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da
publicação do acórdão. A ata de julgamento publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte.” (Rcl nº
3.632 AgR/AM p.m.v. j. de 18.08.06 Rel. Designado Min. EROS GRAU), retire-se a suspensão do processo e intime-se o(a)
exequente para que informe seu interesse em executar diferenças decorrentes do Tema 810 de repercussão geral, apresentando
memória de cálculo descritiva (artigo 524, Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB
67984/SP)
Processo 0009694-72.2016.8.26.0053 (processo principal 0003924-06.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Ricardo da Silva Claro - Vistos. Considerando que “... a decisão de
inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da publicação
do acórdão. A ata de julgamento publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte.” (Rcl nº 3.632 AgR/AM
p.m.v. j. de 18.08.06 Rel. Designado Min. EROS GRAU), retire-se a suspensão do processo e intime-se o(a) exequente para que
informe seu interesse em executar diferenças decorrentes do Tema 810 de repercussão geral, apresentando memória de cálculo
descritiva (artigo 524, Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP)
Processo 0011353-14.2019.8.26.0053 (processo principal 1037055-13.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Cosmo Jerônimo Pereira Filho - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a
informação da Contadoria no prazo comum de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JUARES OLIVEIRA LEAL (OAB 272528/SP)
Processo 0011660-70.2016.8.26.0053 (processo principal 0008475-29.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Jozoel Raposo Santos - Vistos. Considerando que “... a decisão de
inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da publicação
do acórdão. A ata de julgamento publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte.” (Rcl nº 3.632 AgR/AM
p.m.v. j. de 18.08.06 Rel. Designado Min. EROS GRAU), retire-se a suspensão do processo e intime-se o(a) exequente para que
informe seu interesse em executar diferenças decorrentes do Tema 810 de repercussão geral, apresentando memória de cálculo
descritiva (artigo 524, Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP)
Processo 0011662-40.2016.8.26.0053 (processo principal 0012187-27.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Márcio Nascimento dos Santos - Vistos. Considerando que “... a
decisão de inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e
não da publicação do acórdão. A ata de julgamento publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte.”
(Rcl nº 3.632 AgR/AM p.m.v. j. de 18.08.06 Rel. Designado Min. EROS GRAU), retire-se a suspensão do processo e intimese o(a) exequente para que informe seu interesse em executar diferenças decorrentes do Tema 810 de repercussão geral,
apresentando memória de cálculo descritiva (artigo 524, Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA
SILVA (OAB 67984/SP)
Processo 0012280-82.2016.8.26.0053 (processo principal 1053647-40.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Manoel Luiz da Silva - Vistos. Considerando que “... a decisão de
inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da publicação
do acórdão. A ata de julgamento publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte.” (Rcl nº 3.632 AgR/AM
p.m.v. j. de 18.08.06 Rel. Designado Min. EROS GRAU), retire-se a suspensão do processo e intime-se o(a) exequente para que
informe seu interesse em executar diferenças decorrentes do Tema 810 de repercussão geral, apresentando memória de cálculo
descritiva (artigo 524, Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0012489-46.2019.8.26.0053 (processo principal 1022594-70.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Valéria Simões Sakuda - Vistos. Considerando a satisfação da obrigação,
julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, comunique-se a DEPRE nos incidentes processuais sob dependência e
arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), MILTON LUIZ BERG JUNIOR
(OAB 230388/SP)
Processo 0012657-48.2019.8.26.0053 (processo principal 1060744-86.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Wesllei Alves Duarte - Vistos. Considerando que “... a decisão de
inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da publicação
do acórdão. A ata de julgamento publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte.” (Rcl nº 3.632 AgR/AM
p.m.v. j. de 18.08.06 Rel. Designado Min. EROS GRAU), retire-se a suspensão do processo e intime-se o(a) exequente para que
informe seu interesse em executar diferenças decorrentes do Tema 810 de repercussão geral, apresentando memória de cálculo
descritiva (artigo 524, Código de Processo Civil). Int. - ADV: JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP)
Processo 0012939-23.2018.8.26.0053 (processo principal 0103670-51.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Ribeiro Rocha - Vistos. Considerando que “... a decisão de inconstitucionalidade
produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da publicação do acórdão.
A ata de julgamento publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte.” (Rcl nº 3.632 AgR/AM p.m.v.
j. de 18.08.06 Rel. Designado Min. EROS GRAU), retire-se a suspensão do processo e intime-se o(a) exequente para que
informe seu interesse em executar diferenças decorrentes do Tema 810 de repercussão geral, apresentando memória de cálculo
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